Direito do Consumidor e Dano Moral em Notícias

Mas isso apresenta um risco tremendo à saúde”, adverte Lindojon Bezerra, professor do Centro Universitário de Brasília (UniCeub) e especialista em direito do consumidor... “Por meio da Justiça, é possível pedir reparação de todos os prejuízos, sejam eles materiais, como consultas e medicamentos, sejam de danos morais... Os amigos pedem na Justiça ressarcimento pelo prejuízo financeiro com despesas médicas e indenização por danos morais. Prazo de reclamação Alimentos são considerados produtos não duráveis

Dano moral – Sentido jurídico Ao tratar da segunda tese recursal – se é possível reconhecer que meros dissabores, que não envolvem lesão a direito de personalidade, constituem dano moral indenizável –... implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem. “ É recorrente o equívoco de se tomar o dano moral em seu sentido natural, e não jurídico, associando-o a qualquer prejuízo incalculável... O TJ/SP proveu em parte o recurso do autor, fixando dano moral, “ante a frustração do consumidor e a falta de interesse da vendedora e da instituição financeira em resolver satisfatoriamente o problema

Indústria do dano moral Abriu a divergência o ministro Luís Felipe Salomão, que manteve a posição da 4ª Turma no sentido de que a ocorrência do dano moral depende do ataque concreto ao direito da personalidade... "Franquear, nessa situação de corpo estranho, a existência de dano moral in re ipsa (presumido) seria muito claramente um incentivo a fraude, a indústria do dano moral, que esta corte sempre esteve atenta... Concordou que, de fato, a não ingestão do produto defeituoso não pode, por si só, afastar a ocorrência do dano moral

Em um seminário gratuito, a Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe, colocou em debate nesta segunda-feira, 07, a defesa do consumidor, o dano moral e o princípio da celeridade nos Juizados Especiais... De acordo com ele, “a busca desenfreada pelo dano moral, que tem crescido na sociedade, tem sido um obstáculo à efetivação do princípio da celeridade”... Para a discussão, a mesa contou com a presença do especialista em Direito do Consumidor, André Paixão, e do professor de Direito Processual Civil, Marcos Felipe Gomes

O advogado Yuri Batista, especialista em direito do consumidor, explica que as empresas devem informar ao cliente de forma clara e objetiva sobre o preço de diferentes produtos e serviços... A advogada especialista em direito do consumidor Simone Magalhães explica que somente serviços que constam no objeto contratual ou na forma pactuada entre as partes poderão ser cobrados... Caso o consumidor perceba que o dano que sofreu é realizado com frequência pela empresa ou fornecedor, o consumidor poderá levar o fato ao conhecimento de instituições como o Procon ou o Ministério Público

Nesta vertente, o Código de Defesa do Consumidor inscreve, no artigo 62 , como direito básico deste, " a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos "... Pois bem, fica a pergunta – qual a base legal para a ressarcibilidade do dano moral... Diferentemente no Brasil, onde as correntes negativistas de sua reparabilidade mostram a existência da “indústria do dano moral”, onde afirmam, de forma veemente, que o dano moral não pode ser um aparato

todos os débitos e, consequentemente, a irregularidade de todas as anotações anteriores em cadastro de inadimplentes para, só então, reconhecer o dano moral", disse... A orientação contida na Súmula 385 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode ser flexibilizada para permitir o reconhecimento de dano moral decorrente da inscrição indevida em cadastro restritivo de crédito... moral se o consumidor tem alguma anotação legítima anterior

Não nos restamos dúvidas do direito também, a indenização do dano moral, haja vista que o autor ficou impedido de utilizar um produto essencial ao dia a dia nos tempos modernos: um smartphone... Já de imediato verificamos o Direito do Consumidor violado, uma vez que, o artigo 32 do Código de Defesa do Consumidor deixa claro que: Os fabricantes e importadores deverão assegurar a oferta de componentes... Condeno-as, também, ao pagamento solidário de R$ 1.500,00, por danos morais, valor que deverá ser atualizado com base na tabela do ENCOGE e acrescido de juros de 1% ao mês, a partir de hoje

Plataforma Completa de Modelos de Petições de Direito do Consumidor . Guia Carro Livre de Imposto - Manual Completo para comprar veículo novo com isenção de impostos... morais, em favor de uma consumidora... “Quando indevida, seus efeitos se tornam ainda mais aviltantes, gerando, sem dúvida, direito à indenização”

Algumas situações da Relação de Consumo em que normalmente a Justiça reconhece como causadoras de Dano moral: Inscrição ou negativação indevida - são casos em que o Consumidor é negativado no SPC e Serasa... usuário e que de fato se caracteriza uma prática abusiva, cabendo indenização por dano moral e caso tenha ocorrido o pagamento por parte do consumidor, cabe também a restituição em dobro; O cancelamento... da companhia aérea quanto à demonstração da causa e forma de administração do incidente, também enseja a reparação por danos morais; Venda Casada - quando condicionado o fornecimento de produto ou de