Dolo Genérico em Notícias

Entre outros assuntos abordados na palestra destacam-se: dispensa e inexigibilidade de licitação; diferença entre crime de mera conduta e a ocorrência de dolo genérico, dolo específico e concretização

para aceitar a hipótese de improbidade ante a existência, pelo menos, de dolo genérico... Ele afirmou que era entendimento da Primeira Turma não reconhecer o ato de improbidade com base na ausência de dolo, mas disse que o colegiado alinhou seu posicionamento ao da Segunda Turma do tribunal... O ministro citou precedente da Segunda Turma, segundo o qual “o dolo que se exige para a configuração de improbidade administrativa é a simples vontade consciente de aderir à conduta, produzindo os resultados

Administrativa” é a punição dos atos de corrupção e desonestidade, incompatíveis com a moralidade administrativa”, e é imprescindível que para a configuração do ato a demonstração do elemento subjetivo, o dolo genérico... genérico, uma vez que a improbidade administrativa não se caracteriza por meio de responsabilização objetiva dos agentes públicos... As apelantes alegam que não agiram com dolo direcionado à obtenção de vantagem patrimonial bem como não agiram com deslealdade funcional ou violaram dos deveres de honestidade e moralidade

Administrativa” é a punição dos atos de corrupção e desonestidade, incompatíveis com a moralidade administrativa”, e é imprescindível que para a configuração do ato a demonstração do elemento subjetivo, o dolo genérico... genérico, uma vez que a improbidade administrativa não se caracteriza por meio de responsabilização objetiva dos agentes públicos... As apelantes alegam que não agiram com dolo direcionado à obtenção de vantagem patrimonial bem como não agiram com deslealdade funcional ou violaram dos deveres de honestidade e moralidade

AUSÊNCIA DE DANO AO ERÁRIO E DO DOLO ESPECÍFICO. DESNECESSIDADE PARA A CONSUMAÇÃO DO TIPO PENAL. MERO EXAURIMENTO DO CRIME. DOLO GENÉRICO. PRECEDENTES. AUTORIA DELITIVA COMPROVADA... genérico, por não exigir o resultado... tipo descrito no art. 90 da Lei nº 8.666 /1993, o dano ao erário não se mostra necessário para a sua consumação, sendo tão somente o exaurimento do crime, exigido-se, assim, para ele, tão somente o dolo genérico

o qual, porém, não precisa ser específico, sendo suficiente o dolo genérico... “O dolo que se exige para a configuração de improbidade administrativa é a simples vontade consciente de aderir à conduta, produzindo os resultados vedados pela norma jurídica”, afirmou o ministro... Benjamin, ressaltou o entendimento do STJ no sentido de que, para o reconhecimento da conduta do réu como improbidade administrativa prevista no artigo 11 da Lei 8.429 /92, é necessária a demonstração de dolo

“Entendo que restou claramente demonstrado o dolo genérico decorrente da omissão de efetuar o repasse obrigatório das contribuições previdenciárias patronal e dos servidores de Soledade para o instituto

o qual, porém, não precisa ser específico, sendo suficiente o dolo genérico... “O dolo que se exige para a configuração de improbidade administrativa é a simples vontade consciente de aderir à conduta, produzindo os resultados vedados pela norma jurídica”, afirmou o ministro... Benjamin, ressaltou o entendimento do STJ no sentido de que, para o reconhecimento da conduta do réu como improbidade administrativa prevista no artigo 11 da Lei 8.429 /92, é necessária a demonstração de dolo

O crime de dano exige, para a sua configuração, apenas o dolo genérico. 2ª posição: Não há crime de dano, pois o agente não quer danificar o patrimônio público. Falta-lhe o animus nocendi... buraco na cela) pelo preso que busca fugir do estabelecimento no qual encontra-se encarcerado não configura o delito de dano qualificado (art. 163, parágrafo único, inciso III do CP ), porque ausente o dolo

DOLO GENÉRICO. 1. O ilícito previsto no art. 11 da Lei 8.429 /1992 dispensa a prova de dano, segundo a jurisprudência do STJ. 2... Não se enquadra como ofensa aos princípios da administração pública (art. 11 da LIA ) a mera irregularidade, não revestida do elemento subjetivo convincente (dolo genérico). 3... Esse tipo de ato, para configurar-se como ato de improbidade exige a demonstração do elemento subjetivo, a título de dolo lato sensu ou genérico, presente na hipótese. 7. Recurso especial provido