Embargos de Terceiro - Ex-sócio da Empresa Executada em Notícias

proprietário seria o sócio da empresa... Julgados improcedentes os embargos de terceiro, a requerente interpôs recurso de agravo de petição ao TRT... Já em fase de execução, e não tendo a empresa como quitar as obrigações trabalhistas impostas na sentença, a ex-funcionária pediu que fosse penhorado um imóvel localizado em Foz do Iguaçu, cujo suposto

O advogado esclareceu que a viúva tinha sido casada com o ex-sócio da empresa pelo regime da comunhão universal de bens, e que se tivesse outras rendas além da pensão poderia sofrer a penhora... Os valores penhorados da conta corrente da viúva de um ex-sócio de uma empresa deverão ser devolvidos porque decorriam da pensão por morte recebida pelo falecimento de seu marido... A decisão da juíza Ana Claudia Vianna, da 2ª Vara do Trabalho de Campinas (SP), se deu em execução trabalhista na qual a personalidade jurídica da empresa executada foi desconsiderada. Cabe recurso

EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA. RESPONSABILIDADE DE SÓCIO POR DÍVIDAS ANTERIORES AO INGRESSO NA SOCIEDADE. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. (...)... "O pedido de redirecionamento da execução fiscal, quando fundado na dissolução irregular da sociedade executada, pressupõe a permanência de determinado sócio na administração da empresa no momento da ocorrência... da empresa. 2

Ex-sócio de empresa também é responsável pelo pagamento do débitos trabalhistas uma vez que se beneficiou do trabalho do ex-empregado... O processo é oriundo da 4ª Vara do Trabalho de Cuiabá onde a juíza Graziele Cabral Braga de Lima, em embargos à execução, limitara a responsabilidade da ex- sócia apenas ao segundo contrato de trabalho... Conforme o relator, a própria ex-sócia afirmou, em seu recurso, que o apartamento estaria cedido a terceiros que vêm pagando as parcelas na CEF e, além de não morar no imóvel, não juntou prova de que este

Corria a execução e a empresa (Massa Falida) embargou alegando que o bem efetivamente penhorado era de terceiro, a ex-esposa do sócio da executada... Rejeitados os embargos, a reclamada agravou de petição, asseverando a existência de outros bens para penhora e caracterizando o imóvel já penhorado como bem de família, nos termos da Lei 8009 /90... José Pedro observou ainda que, “apesar de a empresa ter oferecido imóvel para substituição da penhora, a indicação não veio acompanhada de cópia do inteiro teor de sua matrícula” (o documento apresentado

Corria a execução e a empresa (Massa Falida) embargou alegando que o bem efetivamente penhorado era de terceiro, a ex-esposa do sócio da executada... Rejeitados os embargos, a reclamada agravou de petição, asseverando a existência de outros bens para penhora e caracterizando o imóvel já penhorado como bem de família, nos termos da Lei 8009 /90... José Pedro observou ainda que, “apesar de a empresa ter oferecido imóvel para substituição da penhora, a indicação não veio acompanhada de cópia do inteiro teor de sua matrícula” (o documento apresentado

“Não há notícia nos autos de outros bens do sócio da empresa executada para fazer frente ao crédito devido”, disse o TRT... Ao tomar conhecimento da existência da penhora, a professora obteve, por meio de embargos de terceiro, sua desconstituição... A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a desconstituição de penhora de um imóvel que havia sido vendido por um dos sócios da empresa Colina Conservadora Nacional Ltda., sem que a

Ex-sócio de empresa também é responsável pelo pagamento do débitos trabalhistas uma vez que se beneficiou do trabalho do ex-empregado... O processo é oriundo da 4ª Vara do Trabalho de Cuiabá onde a juíza Graziele Cabral Braga de Lima, em embargos à execução, limitara a responsabilidade da ex- sócia apenas ao segundo contrato de trabalho... Conforme o relator, a própria ex-sócia afirmou, em seu recurso, que o apartamento estaria cedido a terceiros que vêm pagando as parcelas na CEF e, além de não morar no imóvel, não juntou prova de que este

Por João Augusto Germer Britto Corria a execução e a empresa (Massa Falida) embargou alegando que o bem efetivamente penhorado era de terceiro, a ex-esposa do sócio da executada... Em Agravo de Petição, empresa não obtém provimento por juntar, parcialmente, certidão de registro de imóvel... Rejeitados os embargos, a reclamada agravou de petição, asseverando a existência de outros bens para penhora e caracterizando o imóvel já penhorado como bem de família, nos termos da Lei 8009 /90

E EX-SÓCIOS Para o STJ, o momento da dissolução irregular da sociedade é o critério a ser observado para definir qual sócio responde solidariamente pelos débitos tributários da empresa... O segundo e o mais relevante ponto do julgado é, em verdade, o próprio cerne da discussão do caso examinado pelo STJ: a responsabilidade pessoal do (ex) sócio pelos débitos da empresa que foi dissolvida... X SÓCIO E EX-SOCIOS...................................................................................................................8 1.2 - AS ALTERNATIVAS PREVENTIVAS PARA ADMINISTRAR O PASSIVO GERAL