Empregado Menor de Idade em Notícias

de 16 anos flagrados na condição de empregados e sem contrato de aprendizagem... Também indicou a possibilidade de expedir a carteira quando o trabalhador alcançasse a idade prevista na Constituição , com efeitos retroativos, de forma a não causar prejuízo ao menor... O indeferimento do MT baseou-se no artigo 7º , inciso XXXIII , da Constituição Federal , que proíbe o trabalho a jovens com idade inferior a 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14

Os auditores-fiscais do Trabalho constataram que o menor de idade trabalhava na fazenda há três meses, com jornada de 12 horas semanais e recebia como remuneração a quantia de R$ 100,00 por mês... O empregador foi autuado por utilizar trabalho infantil em sua propriedade rural e pelo não pagamento do salário mínimo proporcional à jornada desempenhada pelo empregado... A equipe de fiscalização orientou o empregador, o menor e sua responsável sobre a proibição do trabalho infantil

Sustentaram também que não há prova de que o condutor, apesar de menor de idade, tenha agido com dolo ou culpa grave no acidente... destacou a jurisprudência da corte acerca da responsabilização objetiva e solidária do proprietário do veículo por atos culposos de terceiro em acidente automobilístico, mesmo que o condutor não seja seu empregado... Responsabilidade do proprietário De acordo com o processo, o menor conduzia o automóvel em alta velocidade e em pista molhada

Sustentaram também que não há prova de que o condutor, apesar de menor de idade, tenha agido com dolo ou culpa grave no acidente... destacou a jurisprudência da corte acerca da responsabilização objetiva e solidária do proprietário do veículo por atos culposos de terceiro em acidente automobilístico, mesmo que o condutor não seja seu empregado... Responsabilidade do proprietário De acordo com o processo, o menor conduzia o automóvel em alta velocidade e em pista molhada

A rede de supermercados Walmart deve pagar R$ 100 mil de indenização por danos sociais por submeter empregado menor de idade a trabalho noturno e a jornadas com horários variáveis, que dificultavam o comparecimento... Há prejuízo aos trabalhadores menores de idade, mas também aos concorrentes que respeitam os adolescentes e aos mais velhos, que deixam de ser contratados"... A empresa também foi condenada a pagar indenização diretamente ao empregado no valor de R$ 10 mil

Todos os dias, pelo menos uma vez ao longo da jornada, a trabalhadora, que era menor de idade, acessava o interior da câmara congelada e lá permanecia por um minuto ou mais... O trabalho em condições insalubres é proibido aos menores de dezoito anos... Conforme frisou a julgadora, o trabalho em condições insalubres afeta a saúde do empregado, em ofensa a normas de caráter público que independem da vontade das partes, atraindo a incidência do artigo 483

Assim, para cada empregado desligado, quando efetuada uma contratação a mesma é 47% menor do que o empregado antigo"... O artigo 1º da lei 9.029 /95 veda a dispensa discriminatória do empregado que tenha idade avançada... No entanto, no caso analisado pela 3ª Turma do TRT de Minas Gerais, a Cemig foi além: dispensou empregados em razão da idade e condição perante a previdência social e complementar

Assim, para cada empregado desligado, quando efetuada uma contratação a mesma é 47% menor do que o empregado antigo"... O artigo 1º da lei 9.029 /95 veda a dispensa discriminatória do empregado que tenha idade avançada... No entanto, no caso analisado pela 3ª Turma do TRT de Minas Gerais, a Cemig foi além: dispensou empregados em razão da idade e condição perante a previdência social e complementar

Assim, para cada empregado desligado, quando efetuada uma contratação a mesma é 47% menor do que o empregado antigo"... O artigo 1º da lei 9.029 /95 veda a dispensa discriminatória do empregado que tenha idade avançada... No entanto, no caso analisado pela 3ª Turma do TRT de Minas Gerais, a Cemig foi além: dispensou empregados em razão da idade e condição perante a previdência social e complementar

Todos os dias, pelo menos uma vez ao longo da jornada, a trabalhadora, que era menor de idade, acessava o interior da câmara congelada e lá permanecia por um minuto ou mais... O trabalho em condições insalubres é proibido aos menores de dezoito anos... Conforme frisou a julgadora, o trabalho em condições insalubres afeta a saúde do empregado, em ofensa a normas de caráter público que independem da vontade das partes, atraindo a incidência do artigo 483