Endereço Para a Citação do Réu em Notícias

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  • Supremo considera constitucional a citação por hora certa prevista no CPP

    Notícias02/08/2016Mateus Barbosa Segatto
    em que se verifique que um réu se oculta para não ser citado... No caso concreto, os ministros concederam habeas corpus de ofício para extinguir a punibilidade do réu em decorrência da prescrição... Segundo ele, deixar de reconhecer a constitucionalidade da norma do CPP , que tem como objetivo exatamente assegurar a continuidade do processo nas situações em que o réu deliberadamente se esconde para
  • As inovações a respeito da Petição Inicial e Respostas do Réu no Novo Código de Processo Civil

    Notícias19/06/2016Correio Forense
    citação... petição inicial, requerer ao juiz diligencias necessárias a sua obtenção.” “§ 2º A petição inicial não será indeferida se, a despeito da falta de informações a que se refere o inciso II, for possível a citação do réu... O Novo CPC no art. 319 , inciso II trouxe inovações quanto à existência dos requisitos: A união estável do autor e do réu, a necessidade do endereço eletrônico, e a inclusão do inciso VI, que diz a respeito
  • Supremo considera constitucional a citação por hora certa prevista no CPP

    Notícias02/08/2016Professor Rafael Siqueira
    em que se verifique que um réu se oculta para não ser citado... No caso concreto, os ministros concederam habeas corpus de ofício para extinguir a punibilidade do réu em decorrência da prescrição... Segundo ele, deixar de reconhecer a constitucionalidade da norma do CPP , que tem como objetivo exatamente assegurar a continuidade do processo nas situações em que o réu deliberadamente se esconde para
  • Justiça só pode exigir fiança se procurar réu em todos seus endereços

    Notícias08/05/2012Consultor Jurídico
    Não foram esgotados todos os meios para localizar o réu, já que havia outros endereços através dos quais se poderia buscar a sua citação pessoal, afirmou o desembargador na decisão... Motivo: ele não foi encontrado para a citação... O juiz determinou que o réu fosse proibido de sair do país. Para Tahan, a decisão do juiz foi uma maneira de tentar trazer todos os 57 réus para o processo
  • Mantida ação penal contra réu que representou à corregedoria contra delegado

    Notícias10/08/2011Superior Tribunal de Justiça
    Portanto, todas as formas de citação do réu foram tentadas, tendo o juízo detectado, depois de inúmeras frustrações, que o réu se esquivava da Justiça, decretando-lhe, então, a revelia... A cada citação não realizada, comparecia o próprio réu em juízo, apresentando petição de justificativa para, depois de informar, ele próprio, novo endereço, lá não se encontrar, dando azo a vários adiamentos... Ainda segundo a defesa, teria havido uma série de vícios processuais, principalmente em relação à citação e intimação do réu e à declaração de revelia
  • Mantida ação penal contra réu que representou à corregedoria contra delegado

    Notícias11/08/2011Academia Brasileira de Direito
    “Portanto, todas as formas de citação do réu foram tentadas, tendo o juízo detectado, depois de inúmeras frustrações, que o réu se esquivava da Justiça, decretando-lhe, então, a revelia... “A cada citação não realizada, comparecia o próprio réu em juízo, apresentando petição de justificativa para, depois de informar, ele próprio, novo endereço, lá não se encontrar, dando azo a vários adiamentos... Ainda segundo a defesa, teria havido uma série de vícios processuais, principalmente em relação à citação e intimação do réu e à declaração de revelia
  • Mantida ação penal contra réu que representou à corregedoria contra delegado

    Notícias10/08/2011JurisWay
    Portanto, todas as formas de citação do réu foram tentadas, tendo o juízo detectado, depois de inúmeras frustrações, que o réu se esquivava da Justiça, decretando-lhe, então, a revelia... A cada citação não realizada, comparecia o próprio réu em juízo, apresentando petição de justificativa para, depois de informar, ele próprio, novo endereço, lá não se encontrar, dando azo a vários adiamentos... Ainda segundo a defesa, teria havido uma série de vícios processuais, principalmente em relação à citação e intimação do réu e à declaração de revelia
  • Mantida ação penal contra réu que representou à corregedoria contra delegado

    Notícias10/08/2011Carta Forense
    "Portanto, todas as formas de citação do réu foram tentadas, tendo o juízo detectado, depois de inúmeras frustrações, que o réu se esquivava da Justiça, decretando-lhe, então, a revelia... "A cada citação não realizada, comparecia o próprio réu em juízo, apresentando petição de justificativa para, depois de informar, ele próprio, novo endereço, lá não se encontrar, dando azo a vários adiamentos... Ainda segundo a defesa, teria havido uma série de vícios processuais, principalmente em relação à citação e intimação do réu e à declaração de revelia
  • Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Curador Especial

    Notícias25/10/2019Samara Araújo
    Observa-se que não houve pesquisa Bacenjud, Renajud, Infojud ou concessionárias de serviços públicos, onde poderia se obter facilmente possíveis endereços do Réu... Porém, verifica-se que o Réu foi indevidamente citado por edital, pois não foram esgotados todos os meios necessários para sua localização... Diante da ausência de resposta do réu citado por edital, determinou o douto magistrado a nomeação de curador especial para defesa de seus interesses, conforme ofício de indicação anexo
  • Vara do Trabalho do interior de MT faz citação por WhatsApp

    Notícias22/10/2015Internet Legal
    A utilização do aplicativo foi a maneira encontrada para entrar em contato com réu realizar a citação, um ato processual de muita importância, pois é por meio dele que a garantia constitucional da ampla... O oficial de justiça foi à casa dos pais do reclamado para realizar a citação e foi informado de que ele viajava muito, não possui endereço fixo e que a única maneira de se comunicar é por meio do celular... Esta foi a terceira citação realizada por meio do Whatsapp na Vara de Lucas do Rio Verde, todas do mesmo réu, mas em processos diferentes
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