Enquadramento em Notícias

Funcionário trabalhava no Banco Postal, pertencente à ECT Um empregado da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) que prestava serviço no Banco Postal obteve enquadramento como bancário A decisão

sucesso desconstituir a decisão, já transitada em julgada, por meio de ação rescisória Um recurso da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) do Rio de Janeiro contra decisão que determinou o enquadramento... seriam similares às de técnico administrativo, incluída no novo PCCS, determinando o enquadramento e o pagamento das diferenças salariais por desvio de função Ao contrário do que defendia a empresa, o... decisão, a SDI-2 manteve o julgamento anterior do TRT1 (RJ) que julgou improcedente ação rescisória da Cedae com o objetivo de anular (desconstituir) decisão do próprio TRT que determinou o novo enquadramento

unanimidade, deu total provimento ao recurso ordinário apresentado por empresa que tem como objeto social a atividade de correspondente bancário, para, dentre outros pedidos, julgar improcedente o enquadramento... Com a manutenção do enquadramento sindical atual, a empresa - patrocinada pela área trabalhista do escritório Araújo e Policastro Advogados , dentre outros, não precisará adotar a jornada reduzida e tampouco... ressaltar que a empresa reclamada, com o integral suporte do escritório , já conta com entendimentos favoráveis no âmbito dos Tribunais Regionais da 6ª, 7ª, e 13ª Regiões, no sentido da improcedência do enquadramento

O Banco do Brasil foi condenado subsidiariamente a pagar as verbas garantidas à categoria dos bancários a empregada terceirizada que prestava serviços de atendente de telemarketing pela empresa Mobitel S.A. O banco recorreu, mas a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso, entendendo que a empregada desempenhava atividades tipicamente bancárias, devendo, portanto, ser mantida a decisão que condenou o banco. Foi esse também o entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR), que impôs a condenação ao banco, afirmando que a empregada tem os mesmos direitos assegurados aos bancários. No entendimento da empregadora, o trabalho da teleatendente se limitava a prestar informações básicas aos clientes do banco, tomador do serviço. Ao examinar o agravo, o ministro Alexandre Agra Belmonte, relator, afirmou que, para se chegar a conclusão diferente da adotada pelo TRT no sentido de que as atividades desempenhadas pela teleatendente eram tipicamente bancárias

Por unanimidade, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou nesta terça-feira (1), o Projeto de Lei nº 290/2015 que determina o enquadramento da Fenda Palatina e Fissura Labiopalatina, más-formações... “Este Projeto de Lei faz o Amazonas sair na frente porque este tema (enquadramento como deficiência física) ainda está em fase de discussões no restante do Brasil”, disse o médico, que coordena ações itinerantes

O presidente em exercício do Tribunal de Justiça (TJ/AL), desembargador Tutmés Airan de Albuquerque Melo, instituiu comissão para estudos da legalidade do enquadramento dos pensionistas de servidores falecidos

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA/ CE, DIVULGOU NA INTRANET O TERMO PELA NAO ENQUADRAMENTO NAS REGRAS DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS E REMUNERAÇÃO - PCCR. DEFINIDO PELA LEI Nº 14.786/2010.

próprio TRF1, no sentido de que "os Fiscais do extinto Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA) têm direito ao aproveitamento no Ministério da Fazenda, que absorveu as competências daquele órgão, com enquadramento

da Finasa, que atua como intermediária do Banco Bradesco na concessão de crédito para a compra de automóveis e outros bens, não conseguiu provar que exercia a função de bancário, tendo o pedido enquadramento... Ele solicitou ainda o enquadramento como bancário para fazer jus, por conseguinte, à aplicação das normas coletivas da categoria, bem como à jornada de 30 horas semanais, horas extras trabalhadas e reflexos... Desta feita, entende-se que, no caso, resta configurado não o enquadramento, mas a equiparação das atividades do reclamante a dos bancários, para fins tão somente de cumprimento de jornada, nos termos

O reconhecimento do vínculo e o enquadramento na categoria foram resultados da constatação de que os serviços prestados pela vendedora se inseriam nas atividades de instituição financeira... A. que tinha como atividade oferecer cartões de crédito e empréstimos para os clientes conseguiu na Justiça do Trabalho seu enquadramento sindical na categoria dos financiários, fazendo jus à carga horária... A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso da Marisa, o reconhecimento do vínculo e o enquadramento na categoria foram resultados da constatação de que os serviços prestados pela