Execução de Cheques em Notícias

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  • STJ: É válido protesto de cheque feito antes do término do prazo para ação de execução

    Notícias03/08/2015Correio Forense
    É legítimo o protesto facultativo de cheque realizado após o prazo de apresentação, mas antes de expirado o prazo prescricional da ação cambial de execução... Isso porque, segundo ele, o protesto do título pode ser utilizado pelo credor com finalidade diversa da ação de execução de título executivo... Portanto, “nada impede o protesto facultativo do cheque, mesmo que apresentado depois do prazo mencionado”, explicou
  • É válido protesto de cheque feito antes do término do prazo para ação de execução

    Notícias06/03/2015Superior Tribunal de Justiça
    É legítimo o protesto facultativo de cheque realizado após o prazo de apresentação, mas antes de expirado o prazo prescricional da ação cambial de execução... Isso porque, segundo ele, o protesto do título pode ser utilizado pelo credor com finalidade diversa da ação de execução de título executivo... Portanto, “nada impede o protesto facultativo do cheque, mesmo que apresentado depois do prazo mencionado”, explicou
  • Cheque pode ser protestado antes do fim do prazo para ação de execução

    Notícias06/03/2015Consultor Jurídico
    É legítimo o protesto de cheque feito depois do prazo de apresentação, mas antes de terminar o prazo para entrar com ação cambial de execução... Isso porque, segundo ele, o protesto do título pode ser utilizado pelo credor com finalidade diversa da ação de execução de título executivo... Portanto, “nada impede o protesto facultativo do cheque, mesmo que apresentado depois do prazo mencionado”, explicou
  • Condomínio de Brasília que pagou acordo em cheque no último dia consegue exclusão de multa por inadimplência

    Notícias10/07/2018Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    Por entender que o cheque equivale ao pagamento à vista, o juízo da execução indeferiu o pedido... Em embargos à execução, o encarregado afirmou que só recebeu a verba seis dias depois da data ajustada, após a compensação bancária. Por isso, pedia a aplicação da multa... Em recurso de revista ao TST, o condomínio argumentou que não havia no acordo nenhuma vedação ao pagamento em cheque
  • TST – Condomínio que pagou acordo em cheque no último dia consegue exclusão de multa por inadimplência

    Por entender que o cheque equivale ao pagamento à vista, o juízo da execução indeferiu o pedido... Em embargos à execução, o encarregado afirmou que só recebeu a verba seis dias depois da data ajustada, após a compensação bancária. Por isso, pedia a aplicação da multa... Em recurso de revista ao TST, o condomínio argumentou que não havia no acordo nenhuma vedação ao pagamento em cheque
  • Como garantir a alienação de um bem em execução antes mesmo da intimação.

    Notícias13/08/2019Felipe Matias do Vale
    Para elucidar melhor vamos imaginar que, Fulano possui cheques de Beltrano e, não tendo obtido o valor apresentado nos cheques, efetua um procedimento executório... Acontece que o advogado de Fulano de maneira muito eficiente após o recebimento dos autos pelo juízo competente, pega uma certidão informando que a ação de execução em desfavor de Beltrano foi admitida... A redação do Código de Processo Civil em seu art. 828 diz: “O exequente poderá obter certidão de que a execução foi admitida pelo juiz, com identificação das partes e do valor da causa, para fins de averbação
  • Ação cautelar de sustação de protesto de cheque interrompe a prescrição da execução

    Notícias06/03/2013Carta Forense
    A decisão foi tomada no julgamento de recurso especial interposto por microempresa, no curso de embargos à execução de cheque. Alega a prescrição do cheque que deu origem à execução... O ajuizamento de ação cautelar de sustação de protesto de cheque e declaratória de nulidade de título interrompe o prazo prescricional da ação de execução do cheque... A particularidade do caso, que o difere dos precedentes, é o fato de se tratar de execução de cheque
  • Protesto de cártulas de cheque prescritas gera dano moral

    “É legítimo o protesto de cheque efetuado contra o emitente após o prazo de apresentação, desde que não escoado o prazo prescricional relativo à ação cambial de execução (que ocorre em 6 meses, contados... “A exigência de realização do protesto antes de expirado o prazo de apresentação do cheque é dirigida apenas ao protesto obrigatório à propositura da execução do título, nos termos dos arts. 47 e 48 da... em 01/03/2013, verifica-se a configuração do instituto da prescrição relativo à ação cambial de execução, tornando-se, por conseguinte, inexigível os valores nelas dispostos através de execução
  • Protesto de cártulas de cheque prescritas gera dano moral

    Notícias02/12/2016JurisWay
    É legítimo o protesto de cheque efetuado contra o emitente após o prazo de apresentação, desde que não escoado o prazo prescricional relativo à ação cambial de execução (que ocorre em 6 meses, contados... A exigência de realização do protesto antes de expirado o prazo de apresentação do cheque é dirigida apenas ao protesto obrigatório à propositura da execução do título, nos termos dos arts. 47 e 48 da... em 01/03/2013, verifica-se a configuração do instituto da prescrição relativo à ação cambial de execução, tornando-se, por conseguinte, inexigível os valores nelas dispostos através de execução
  • Ação cautelar de sustação de protesto de cheque interrompe a prescrição da execução

    Notícias07/03/2013Academia Brasileira de Direito
    A decisão foi tomada no julgamento de recurso especial interposto por microempresa, no curso de embargos à execução de cheque. Alega a prescrição do cheque que deu origem à execução... O ajuizamento de ação cautelar de sustação de protesto de cheque e declaratória de nulidade de título interrompe o prazo prescricional da ação de execução do cheque... A particularidade do caso, que o difere dos precedentes, é o fato de se tratar de execução de cheque
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