Extinção de Execução de Alimentos em Notícias

Uma vez que o termo não foi homologado, não pode ser usado como argumento de defesa para obstar o processo de execução de alimentos... da ação de execução de alimentos... O Colegiado concluiu que uma vez que o acordo não foi homologado, tampouco submetido ao MP, não pode ser usado como argumento de defesa para obstar o processo de execução de alimentos

O recurso de agravo de instrumento foi interposto pelo ex-marido alimentante porque o juízo de primeiro grau indeferiu o pedido de extinção da execução de alimentos promovida pelos sucessores da ex, determinando... "Logo, impõe-se a reforma da decisão agravada, com a extinção da execução, com fundamento no art. 485 , IX , do CPC... O artigo 1.707 do Código Civil diz que o direito a alimentos é personalíssimo e intransmissível. Logo, com a morte da credora, cessa o dever alimentar

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É o caso deste processo, pois a execução de alimentos é o meio adequado para postular as prestações alimentícias em atraso, de modo que só o fato de o devedor dos alimentos desaparecer, sem deixar endereço... O desinteresse formal de advogado em impulsionar processo, ainda mais por se tratar de ação em que se buscam alimentos para criança, não pode resultar em prejuízo irreversível para a parte

O Mutirão de Execução de Alimentos realizou 830 audiências de conciliação. Desse total, 468 processos foram solucionados, representando êxito de 56,39%... Ainda de acordo com a juíza, o mutirão atingiu o objetivo, conseguindo movimentar e atualizar as ações de execução de alimentos em tramitação nas 6ª, 9ª, 12ª, 13ª e 15ª Varas de Família da Capital... Também foram proferidas 36 sentenças de extinção, por desistência do credor ou óbito de uma das partes

O Mutirão de Execução de Alimentos realizou 830 audiências de conciliação. Desse total, 468 processos foram solucionados, representando êxito de 56,39%... Ainda de acordo com a juíza, o mutirão atingiu o objetivo, conseguindo movimentar e atualizar as ações de execução de alimentos em tramitação nas 6ª, 9ª, 12ª, 13ª e 15ª Varas de Família da Capital... Também foram proferidas 36 sentenças de extinção, por desistência do credor ou óbito de uma das partes

Em relação à execução de alimentos, o Código passa a prever expressamente quatro possibilidades para que o credor busque receber a pensão alimentícia reconhecida em seu favor... São elas: por cumprimento de sentença sob pena de prisão; por cumprimento de sentença sob pena de penhora (ambos dispensando processo autônomo e, portanto, nova citação do devedor); execução de alimentos... fundada em título executivo extrajudicial sob pena de prisão; execução de alimentos baseada em título executivo extrajudicial sob pena de penhora (casos em haverá processo autônomo, com necessária citação

O Mutirão de Execução de Alimentos realizou 830 audiências de conciliação. Desse total, 468 processos foram solucionados, representando êxito de 56,39%... Ainda de acordo com a juíza, o mutirão atingiu o objetivo, conseguindo movimentar e atualizar as ações de execução de alimentos em tramitação nas 6ª, 9ª, 12ª, 13ª e 15ª Varas de Família da Capital... Também foram proferidas 36 sentenças de extinção, por desistência do credor ou óbito de uma das partes

O Mutirão de Execução de Alimentos realizou 830 audiências de conciliação. Desse total, 468 processos foram solucionados, representando êxito de 56,39%... Ainda de acordo com a juíza, o mutirão atingiu o objetivo, conseguindo movimentar e atualizar as ações de execução de alimentos em tramitação nas 6ª, 9ª, 12ª, 13ª e 15ª Varas de Família da Capital... Também foram proferidas 36 sentenças de extinção, por desistência do credor ou óbito de uma das partes

“É o caso deste processo, pois a execução de alimentos é o meio adequado para postular as prestações alimentícias em atraso, de modo que só o fato de o devedor dos alimentos desaparecer, sem deixar endereço... O desinteresse formal de advogado em impulsionar processo, ainda mais por se tratar de ação em que se busca alimentos para criança, não pode resultar em prejuízo irreversível para a parte