Férias Escolares do Professor em Notícias

O Estado contestou a ação e informou que o período de recesso escolar não deve confundir-se com o de férias... A 4ª Câmara de Direito Público manteve a decisão da comarca de Tubarão, que entendeu que os professores têm direito a 30 dias de férias - os demais dias em que não há aulas são de recesso, o que não implica... O desembargador Jaime Ramos, relator da decisão, resumiu a situação: “Não restam dúvidas de que o recesso escolar não se confunde com as férias, que são previstas e garantidas pela Constituição Federal

aos professores... Um professor do Município de Uruguaiana, fronteira oeste do Rio Grande do Sul, deve receber a remuneração do seu terço de férias proporcional ao período de 60 dias, e não de 45 dias, como previsto em lei... Na petição inicial, o professor informou que o antigo regulamento dos servidores públicos de Uruguaiana, editado em 1985, sob o qual foi admitido em 2003, previa um período de 60 dias de férias por ano

Assim, o relator condenou o colégio a pagar à professora o salário correspondente ao período das férias escolares... O referido verbete sumular estabelece que se o professor foi despedido sem justa causa ao terminar o ano letivo ou no curso dessas férias, ele tem direito aos salários correspondentes... O colégio carioca Humaitá Associação de Educação e Ensino terá de pagar os salários relativos ao período de férias escolares de uma professora que foi dispensada sem justa causa no início das férias

O entendimento foi o de que o pagamento a que o professor tem direito durante as férias escolares, garantido no artigo 322 , parágrafo 3º da CLT mesmo em caso de demissão, não isenta a empregadora do pagamento... Esse objetivo não é alcançado, como regra, no curso das férias escolares, logo, não há como considerar a inclusão do aviso prévio no período referente ao pagamento salarial previsto no artigo 322 , parágrafo... Ainda de acordo com o TRT/RJ, o direito ao pagamento das férias mesmo em caso de demissão durante as férias, resguarda o professor do desemprego num momento em que, sabidamente, não conseguirá obter nova

aos professores... Um professor do Município de Uruguaiana/RS deve receber a remuneração do seu terço de férias proporcional ao período de 60 dias, e não de 45 dias, como previsto em lei de 2012 que estabelecia regras para... Na petição inicial, o professor informou que o antigo regulamento dos servidores públicos de Uruguaiana, editado em 1985, sob o qual foi admitido em 2003, previa um período de 60 dias de férias por ano

possibilitando, assim, a redução das contratações temporárias, bem como reveja os procedimentos relativos à concessão de licença prêmio para que as mesmas sejam deferidas preferencialmente nos meses de férias escolares... Determinações: 1.Realização de levantamento de déficit de profissionais do magistério (Professores) do quadro de servidores municipais das Unidades Escolares da rede pública municipal de ensino. 2... temporários – ACT’s - para substituição de professor efetivo afastado por motivo de férias, licença-prêmio, licença para tratar de assuntos particulares, considerando que tais situações são programáveis

das férias escolares nos meses de janeiro e fevereiro no Rio Grande do Sul, além de aproximar as entidades envolvidas neste processo... Também fizeram uso da palavra, como signatários do protocolo, Celso Floriano Stefanoski, diretor do Sindicato dos Professores do Rio Grande do Sul (Sinpro RS); Raul Gomes, representante do Conselho Estadual... "A educação já é por si mesma um desafio permanente, então trabalhar junto no calendário de início e fim de ano letivo e das férias da metade do anos é um dos temas que mais preocupam as famílias deste

Diferentemente do que a maioria das pessoas pensa, durante as férias escolares dos alunos, grande parte dos professores não fica de folga podendo desfrutar o tempo livre... (deveriam, pois as férias são para isso)... casa também, exaustivamente, inclusive durante as referidas férias

64 da Lei Geral da Copa, que determina que as férias escolares decorrentes do encerramento das atividades letivas do primeiro semestre do ano, nos estabelecimentos de ensino das redes pública e privada... O calendário escolar de 2014 será tema de um dos debates... Proponente: deputado Jorge Pozzobom (PSDB) Local: Porto Alegre Assunto: Atraso no repasse da parcela autônoma das escolas estaduais e do atraso no pagamento dos salários de professores contratados em 2012

O artigo prevê o pagamento de professores em épocas de exames e férias escolares... A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que as atividades extraclasse estão incluídas no salário-base do professor... No recurso ao TST, a universidade contestou a condenação do regional, alegando que o tempo destinado aos estudos, planejamento e avaliação já está incluso na carga de trabalho dos professores, pois essas