Faixa de Domínio em Notícias

Ao ingressar na ação, a AGU esclareceu que em 2011 os servidores do Dnit já haviam constatada a ocupação da faixa de domínio no segmento urbano de Marabá... A Justiça Federal do Pará negou um pedido de quatro moradores de Marabá que pretendiam obter ordem judicial para impedir a desocupação e demolição de imóveis construídos na faixa de domínio da BR-155 que... Os primeiros 30 metros são faixas de domínio, considerada área pública

Faixa de domínio é a área compreendida pelas pistas da rodovia e por suas margens... A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou inconstitucional a taxa de licenciamento para uso ou ocupação da faixa de domínio das rodovias em Minas Gerais, cobrada de empresa de telefonia... O tributo havia sido julgado constitucional pela Justiça mineira, que entendeu que ele não remunera a ocupação da faixa de domínio, mas sim o poder de polícia decorrente da fiscalização exercida pelo DER

Faixa de domínio é a área compreendida pelas pistas da rodovia e por suas margens... O tributo havia sido julgado constitucional pela Justiça mineira, que entendeu que ele não remunera a ocupação da faixa de domínio, mas sim o poder de polícia decorrente da fiscalização exercida pelo DER... No julgamento, realizado no último dia 17, Gonçalves destacou que o STJ e o Supremo Tribunal Federal já decidiram que essa taxa foi instituída para cobrar pelo uso da faixa de domínio e que não é possível

Faixa de domínio é a área compreendida pelas pistas da rodovia e por suas margens... A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou inconstitucional a taxa de licenciamento para uso ou ocupação da faixa de domínio das rodovias em Minas Gerais, cobrada de empresa de telefonia... O tributo havia sido julgado constitucional pela Justiça mineira, que entendeu que ele não remunera a ocupação da faixa de domínio, mas sim o poder de polícia decorrente da fiscalização exercida pelo DER

Faixa de domínio é a área compreendida pelas pistas da rodovia e por suas margens... A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou inconstitucional a taxa de licenciamento para uso ou ocupação da faixa de domínio das rodovias em Minas Gerais, cobrada de empresa de telefonia... O tributo havia sido julgado constitucional pela Justiça mineira, que entendeu que ele não remunera a ocupação da faixa de domínio, mas sim o poder de polícia decorrente da fiscalização exercida pelo DER

“A implementação da faixa de domínio da ferrovia deslocará centenas de famílias, muitas delas provavelmente com lotes titulados antes da instituição da faixa de domínio e, portanto, passíveis de serem... A opção da implementação da faixa de domínio, ou seja, a linha férrea atravessando o perímetro urbano de Cruz Alta, demanda estudos como o levantamento e mapeamento dos registros existentes acerca da faixa de domínio... Pede-se ainda que, desde já, sejam suspensas todas as ações de reintegração de posse em faixa de domínio ferroviária no município de Cruz Alta, e, em caráter liminar, que os réus realizem estudo com o

justificativa plausível para a gratuidade da utilização do subsolo ou espaço aéreo da rodovia, se para o uso da sua superfície é cobrado pedágio, sobretudo quando se verifica que as intervenções na faixa de domínio... nos casos em que se faz necessária a instrumentalização ou a ampliação de serviços públicos concedidos a entidades privadas, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem afastado a cobrança pela utilização de faixa de domínio... Após receber como condição nos “Contratos de Permissão Especial de Uso para Travessia das Faixas de Domínio” o pagamento de remuneração anual para cada trecho que utilizaria, a empresa ajuizou ação na

Um posto de combustível que realizou construções irregulares às margens da BR-316, no município de Benevides (PA), terá que demolir as obras e desobstruir a faixa de domínio da União na rodovia... Feitas sem qualquer autorização do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), as obras criam um acesso à rodovia a menos de 15 metros do término da faixa de domínio, que é de 30 metros... As unidades da AGU explicaram que “a utilização da referida área contrariaria a natureza jurídica desse bem público de uso comum do povo, haja vista que tanto a faixa de domínio quanto a área não edificada

justificativa plausível para a gratuidade da utilização do subsolo ou espaço aéreo da rodovia, se para o uso da sua superfície é cobrado pedágio, sobretudo quando se verifica que as intervenções na faixa de domínio... nos casos em que se faz necessária a instrumentalização ou a ampliação de serviços públicos concedidos a entidades privadas, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem afastado a cobrança pela utilização de faixa de domínio... A empresa solicitou que o DNIT não exija qualquer tipo de contraprestação pecuniária como condição para autorizar a passagem e manutenção dos cabos, em faixas de domínio de rodovias que estejam sob sua

A área da invasão é considerada non aedificandi (espaço onde nada pode ser construído) e faixa de domínio pertencente à ferrovia, sendo ocupada irregularmente há mais de 20 anos De acordo com o relator... de domínio da ferrovia... ingressou no Juízo da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Paraíba (SJPB), requerendo a reintegração de posse de uma área que, de acordo com os autos, invade não só a área non aedificandi, como também a faixa de domínio