Feminicídio - Homicídio - Qualificadoras em Notícias

Desde a edição da Lei n. 13.104 , em 2015, o assassinato de uma mulher em função do gênero tornou-se qualificadora do tipo penal homicídio, que se tornou hediondo, quando cometido nessas circunstâncias... Entre 2003 e 2013, o número de homicídios de mulheres subiu 8,8%, descontado o crescimento vegetativo da população feminina brasileira... Embora expressiva, a presença de feminicídios nos tribunais brasileiros ainda é subestimada

e admitiu as qualificadoras do motivo fútil, do recurso que dificultou a defesa da vítima e do feminicídio... Este é um dos primeiros casos de incidência do feminicídio reconhecido em Plenário do Tribunal do Júri, após introdução da qualificadora no crime de homicídio, do Código Penal , incluído pela Lei 13.104... Em plenário, o Ministério Público sustentou integralmente a acusação por um feminicídio com mais duas qualificadoras contra Maria de Fátima, um crime de homicídio duplamente qualificado contra Gilvane

Feminicídio A Lei 13.104 /2015, conhecida como a Lei do Feminicídio, oriunda da CPI Mista da Violência contra a Mulher, foi incluída no Código Penal como circunstância qualificadora do crime de homicídio... O crime é definido como o homicídio praticado contra a mulher por razões de gênero, quando houver violência doméstica ou familiar, violência sexual, mutilação da vítima ou emprego de tortura... A Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher promove audiência pública na quarta-feira (25), às 14h30, para discutir com especialistas a aplicabilidade da Lei do Feminicídio e avaliar

e admitiu as qualificadoras do motivo fútil, do recurso que dificultou a defesa da vítima e do feminicídio... Este é um dos primeiros casos de incidência do feminicídio reconhecido em Plenário do Tribunal do Júri, após introdução da qualificadora no crime de homicídio, do Código Penal , incluído pela Lei 13.104... Em plenário, o Ministério Público sustentou integralmente a acusação por um feminicídio com mais duas qualificadoras contra Maria de Fátima, um crime de homicídio duplamente qualificado contra Gilvane

e admitiu as qualificadoras do motivo fútil, do recurso que dificultou a defesa da vítima e do feminicídio... Este é um dos primeiros casos de incidência do feminicídio reconhecido em Plenário do Tribunal do Júri, após introdução da qualificadora no crime de homicídio, do Código Penal , incluído pela Lei 13.104... Em plenário, o Ministério Público sustentou integralmente a acusação por um feminicídio com mais duas qualificadoras contra Maria de Fátima, um crime de homicídio duplamente qualificado contra Gilvane

A decisão, anunciada na última quarta feira, 22 de junho, considerou o feminicídio (violência praticada contra mulheres em razão de gênero) como uma das circunstâncias qualificadoras do homicídio... Feminicídio – Publicada em março de 2015, a Lei 13.104 alterou o Código Penal que passou a considerar como qualificado o crime de homicídio praticado contra a mulher em razão da condição do sexo feminino... Desde então, o feminicídio é considerado crime hediondo

Questão de gênero – Em vigor desde 9 de março de 2015, a Lei 13.104 estabeleceu o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, incluindo-o também na lista dos crimes hediondos... Realizado no dia 23 de novembro, o julgamento foi o primeiro registrado na comarca de um caso de feminicídio... Desde então, a lei tem sido aplicada para aumentar as penas dos réus que cometem homicídio contra mulheres em razão de sua condição de sexo feminino, quando o crime envolve violência doméstica e familiar

O trabalho seguiu o mesmo objetivo da primeira edição do Mutirão, realizada em maio, com prioridade aos processos de crimes de homicídio e feminicídio... Um dos casos que mais chamaram atenção teve atuação decisiva da Promotora de Justiça Lilian Nara Pinheiro de Almeida, que sustentou, na acusação, as qualificadoras do feminicídio e do motivo fútil, obtendo... Eu recomendei que ela fosse ouvida por psicólogos, durante a sessão, e depois nós sustentamos todas as qualificadoras, tanto a do feminicídio, quanto a do motivo fútil, com aumento de pena pela presença

do crime de homicídio: o feminicídio... No seu ponto de vista, a inclusão do feminicídio como qualificadora do homicídio deveria ser tratada no âmbito da reforma do Código Penal... “O anseio pelo agravamento da punição penal nessas situações decorre do aumento de homicídios praticados contra mulheres

O feminicídio, por exemplo, foi inserido no Código Penal como uma “qualificadora ao crime de homicídio que está de alguma maneira ligada à Lei Maria da Penha”, de acordo com o magistrado... Oliveira, e da juíza Marília Silva Sampaio, respectivamente, em reportagens que abordaram questões afetas ao feminicídio e à conciliação... Na quinta-feira, 13/9, foi o STJ Notícias, programa da TV Justiça, quem levou ao ar reportagem especial também sobre o feminicídio, desta vez, com a participação do juiz Paulo Rogério Giordano