Filho Menor Dependência Econômica Presumida em Notícias

O magistrado salientou que, para alguns tipos de dependentes, como cônjuges, companheiros e filhos, a dependência econômica é presumida... Por fim, o relator ressaltou ainda, que conforme a Súmula n.º 229 do extinto Tribunal Federal de Recursos (TFR), a dependência econômica não precisa ser exclusiva para gerar o direito ao benefício... Segundo o artigo 16 dessa lei, podem ser considerados dependentes o cônjuge; a companheira; o companheiro; o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido; os pais; e o itrmão

Apesar da dependência econômica da mãe ou pai em relação ao filho ou filha não ser presumida, como ocorre em relação aos cônjuges, companheiros e filhos menores ou inválidos no caso de benefício de pensão... a qual não é presumida, como no caso da dependência dos filhos menores com relação aos pais... por morte, não é cabível exigir início de prova material para comprovar a dependência econômica, sendo suficiente a prova testemunhal lícita e idônea

No que se refere ao pagamento de pensão, o desembargador afirmou que a jurisprudência consolidou o entendimento de que dependência econômica do filho menor em relação ao pai é presumida... F.B.A. decidiu entrar na justiça em nome do filho, G.A.L, pedindo à empresa indenização pelos danos morais sofridos em virtude de o acidente ter suprimido do menor a possibilidade de conhecer seu genitor... Afirmou, ainda, que o pagamento de pensão ao filho seria indevido, por não ter ficado comprovado qualquer tipo de contribuição da vítima para o sustento da criança, possuindo, a mãe do menor, capacidade

(vinte e um) anos ou inválido; § 4º A dependência econômica das pessoas indicadas no inciso I é presumida e a das demais deve ser comprovada.”... Dependência Econômica. Presunção. Antecipação de tutela deferida. Decisão Vistos etc... Uma vez demonstrada a existência da união estável, por sentença transitada em julgado, a dependência econômica entre companheiros não precisa ser comprovada

No que se refere ao pagamento de pensão, o desembargador afirmou que a jurisprudência consolidou o entendimento de que dependência econômica do filho menor em relação ao pai é presumida... F.B.A. decidiu entrar na justiça em nome do filho, G.A.L, pedindo à empresa indenização pelos danos morais sofridos em virtude de o acidente ter suprimido do menor a possibilidade de conhecer seu genitor... Afirmou, ainda, que o pagamento de pensão ao filho seria indevido, por não ter ficado comprovado qualquer tipo de contribuição da vítima para o sustento da criança, possuindo, a mãe do menor, capacidade

Na hipótese dos dependentes citados no inciso I da referida lei, que inclui, entre eles, a companheira do segurado, a dependência econômica é presumida... econômica, presumida ou comprovada”, frisou o desembargador... Para que os dependentes do segurado tenham direito à percepção do benefício de pensão por morte é necessária a presença de alguns requisitos, como o óbito do segurado, a qualidade de dependente e a dependência econômica

No que se refere ao pagamento de pensão, o desembargador afirmou que a jurisprudência consolidou o entendimento de que dependência econômica do filho menor em relação ao pai é presumida... F.B.A. decidiu entrar na justiça em nome do filho, G.A.L, pedindo à empresa indenização pelos danos morais sofridos em virtude de o acidente ter suprimido do menor a possibilidade de conhecer seu genitor... Afirmou, ainda, que o pagamento de pensão ao filho seria indevido, por não ter ficado comprovado qualquer tipo de contribuição da vítima para o sustento da criança, possuindo, a mãe do menor, capacidade

Inconformada com a sentença que lhe havia negado o benefício, a cidadã recorreu ao TRF da 1.ª Região ressaltando sua dependência econômica e a do seu filho em relação ao consorte falecido... O relator, desembargador federal Néviton Guedes, frisou que, quando provada a condição de companheira, a dependência financeira torna-se presumida... O desembargador reformou a sentença quanto à correção monetária e quanto à prescrição que, segundo declarou, não corre contra menores

No que se refere ao pagamento de pensão, o desembargador afirmou que a jurisprudência consolidou o entendimento de que dependência econômica do filho menor em relação ao pai é presumida... F.B.A. decidiu entrar na justiça em nome do filho, G.A.L, pedindo à empresa indenização pelos danos morais sofridos em virtude de o acidente ter suprimido do menor a possibilidade de conhecer seu genitor... Afirmou, ainda, que o pagamento de pensão ao filho seria indevido, por não ter ficado comprovado qualquer tipo de contribuição da vítima para o sustento da criança, possuindo, a mãe do menor, capacidade

No que diz respeito a dependência econômica dos dependentes de classe 1 é presumida e a das demais deve ser comprovada (art. 16 , § 4º da Lei 8.213 /91)... menores de 16 anos; A data do requerimento, se requerido depois do prazo acima... Requisitos: Condição de dependente (CLASSE 1: cônjuge/companheira e filhos. CLASSE 2: pais