Fornecimento de Cirurgia em Notícias

A Unimed Fortaleza foi condenada a reembolsar R$ 9.775,00 e a pagar indenização por danos morais de R$ 10 mil para A.G.P.J., que teve negado material importado para cirurgia... No entanto, a Unimed negou o fornecimento do material por ser importado. Diante da situação, A.G.P.J. teve que arcar com os custos do produto, no valor de R$ 9.775,00... De acordo com o relator do processo, desembargador Antônio Abelardo Benevides Moraes, a partir do momento em que o plano nega o fornecimento de stent, “passa a ferir frontalmente o princípio da boa-fé

Consumidor , "impor obrigações abusivas que coloquem o consumidor em manifesta desvantagem" Também destacou que, evidenciada a necessidade do procedimento, torna-se "descabida a negativa de seu fornecimento... Consta nos autos que o autor obteve autorização para fazer o procedimento cirúrgico com laser e vídeo, mas após passar três horas na sala de cirurgia, a intervenção foi negada A empresa alegou falta de... cobertura contratual, que não incluía laser A Hapvida Assistência Médica Ltda terá de pagar indenização moral de R$ 20 mil para aposentado de 72 anos que teve negada cirurgia A decisão é do juiz José

reparadora de mama, pinos para cirurgias ortopédicas e stents , estejam cobertos", afirmou... Para o colegiado, a exigência de cobertura não tem amparo legal, e o fornecimento de equipamento não previsto em contrato acarretaria desequilíbrio econômico-financeiro para a operadora, já que não houve... prescrição médica, é abusiva a recusa da cobertura pela operadora, ainda que não se trate de equipamento relacionado a procedimento cirúrgico e não haja disposição contratual expressa contemplando o seu fornecimento

Por essa razão, impõe-se a realização urgente da cirurgia... A recusa de autorização, segundo relata a autora, está pautada na existência de cláusula contratual que exclui da cobertura securitária o fornecimento de qualquer tipo de prótese... De acordo com a paciente, a Unimed lhe concedeu autorização para cirurgia no joelho, mas lhe negou o custeio da prótese necessária para o procedimento

De acordo com os autos, após constatar a obstrução em uma artéria coronária, a idosa precisou realizar cirurgia para colocação de stent... Na contestação, a operadora de saúde afirmou que o procedimento requerido não estava previsto no contrato firmado entre as partes, assim como o fornecimento de material importado (stent)... A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a Unimed Fortaleza a ressarcir o valor de R$ 15 mil a idosa que custeou a própria cirurgia para colocação de stent

notar um caroço na mama, acompanhada de inchaço nos seios e braço, a mulher foi diagnosticada com câncer de mama, passando por diversos tratamentos ao longo de dois anos, como quimioterapia e duas cirurgias... Desse modo, caso fosse considerado válido uma situação de não fornecimento de exame ou uma cláusula que restrinja os direitos do consumidor, quaisquer que sejam, é o mesmo que afrontar o próprio objetivo... que negou cobertura ao exame oncológico prescrito pelo médico que a assiste a mulher, pois mesmo que no contrato assinado entre as partes, contenha uma cláusula de exclusão de cobertura para o seu fornecimento

A cirurgia de readequação sexual é regulamentada pelo Ministério da Saúde e pelo Conselho Federal de Medicina (CFM)... Comprovadas a condição de hipossuficiência da parte autora e a necessidade do medicamento por meio de laudo médico fundamentado, demonstrando que a paciente faz tratamento que antecede a cirurgia de transgenitalização... negou provimento às apelações do Município de Uberlândia/MG, da União e do Estado de Minas Gerais contra a sentença, da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Uberlândia/MG, que determinou o fornecimento

Para o magistrado, o Município de Natal é responsável pela saúde da autora, de forma a suportar o ônus decorrente da realização de exames, procedimentos cirúrgicos ou fornecimento de remédios, vez que... Uma liminar foi parcialmente deferida, tendo sido determinado que o Município de Natal procedesse à cirurgia da autora na rede pública de saúde ou em hospital particular... O juiz Airton Pinheiro, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, reconheceu a obrigação do Município de Natal realizar e/ou custear a cirurgia de Artroplastia total de quadril com superfícies de cerâmica

Conforme Vivian, o bloqueio de verbas públicas, como as destinadas à publicidade é medida excepcional, só sendo admitido pelo Superior Tribunal de Justiça “para garantir o fornecimento de medicamento à... eletivas e, principalmente, de cirurgias ortopédicas decorrentes de atendimentos de urgência/emergência”... Vivian frisou que, embora o estado tenha adotado medidas administrativas nesse período, “nada comprovou em relação ao cronograma de cirurgias já realizadas ou programadas”

Em apelação, a cooperativa alegou que a mera negativa da autorização de fornecimento de materiais seria incapaz de ensejar dano moral passível de indenização... Cardíaco que precisou de empréstimo bancário para fazer cirurgia será indenizado A 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça condenou uma cooperativa de serviços médicos da Capital ao pagamento... De acordo com o processo, a ré autorizou as intervenções cirurgias que o consumidor precisava fazer, mas negou o material necessário para a realização dos procedimentos, assim como as sessões de fisioterapia