Grupo Econômico Desconsideração da Personalidade em Notícias

Desconsideração da Personalidade Jurídica. Aspectos Processuais. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2011. [1] SOUZA, André Pagani de. Desconsideração da Personalidade Jurídica. Aspectos Processuais. 2. ed... A doutrina divide-se em dois grupos... Desconsideração da Personalidade Jurídica . Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2011. p. 93

O atual entendimento legislativo e jurisprudencial entende que terceiros – sócios, sócios retirantes, administradores de empresas, integrantes em geral do grupo econômico que pertencem à empresa em Recuperação... Pretende-se evitar, com isso, a ampliação excepcional da responsabilidade patrimonial através da desconsideração da personalidade jurídica de forma desproporcional, abusiva e desmedida, atingindo pessoa... Para tanto, será exigido do juiz uma minuciosa análise do uso ilícito da personalidade jurídica existente, ou seja, após sua efetiva demonstração, será possível atingir bens pessoais de terceiros, resguardando

A decisão cita precedente do Superior Tribunal de Justiça no sentido da possibilidade da desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada no caso da existência de grupos econômicos... Diz a decisão: No caso dos autos, compreendo pela caracterização de grupo econômico... Ademais, acresce o relator, não há necessidade de dissolução irregular para se estender o alcance do pólo passivo da execução fiscal, desde que comprovada a situação de grupo econômico

A decisão cita precedente do Superior Tribunal de Justiça no sentido da possibilidade da desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada no caso da existência de grupos econômicos... Diz a decisão: "No caso dos autos, compreendo pela caracterização de grupo econômico... Ademais, acresce o relator, não há necessidade de dissolução irregular para se estender o alcance do pólo passivo da execução fiscal, desde que comprovada a situação de grupo econômico

Entenda o caso A primeira decisão judicial de reconhecimento do grupo econômico foi deferida nos autos de Medida Cautelar Fiscal, em outubro de 2020, no sentido da decretação de indisponibilidade de bens... Em todos os Juízos, foi sedimentado entendimento contrário à necessidade de instauração de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, quando comprovada a atuação em fraude, confusão patrimonial... Investigação Fiscal da Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional na 2ª Região (DIAFI/PRFN2), comprovou, por meio do Juízo Federal da 2ª VF de Duque de Caxias, a existência de grupo econômico

débito em razão da desconsideração da personalidade jurídica ordenada anteriormente pelo TJSC... O advogado das empresas, que sofreram penhora, argumentou que elas não pertencem mais ao grupo econômico questionado... Mesmo assim, a decisão foi mantida porque os membros do grupo econômico permanecem como acionistas do atual quadro das companhias

A 1ª Turma do STJ, no julgamento do REsp nº 1.804.913/RJ , entendeu por maioria, entendeu que, apesar de o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) ser, em regra, incompatível com... econômico ou a alienação fraudulenta do patrimônio da empresa... a utilização do IDPJ em execuções fundadas em título executivo extrajudicial, razão pela qual o incidente pode ser instaurado em execução fiscal quando, por exemplo, restar configurada a formação de grupo

Ante a incerteza do cenário, surge o novo CPC com a previsão do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, aplicável também às execuções fiscais... casos, que a jurisprudência pode vir a ser superada nos casos de fraude, possibilitando-se a aplicação do artigo 124 , inciso I do CTN em combinação com o artigo 50 do Código Civil , que permite a desconsideração da personalidade... da personalidade jurídica

débito em razão da desconsideração da personalidade jurídica ordenada anteriormente pelo TJSC... O advogado das empresas, que sofreram penhora, argumentou que elas não pertencem mais ao grupo econômico questionado... Mesmo assim, a decisão foi mantida porque os membros do grupo econômico permanecem como acionistas do atual quadro das companhias

débito em razão da desconsideração da personalidade jurídica ordenada anteriormente pelo TJSC... O advogado das empresas, que sofreram penhora, argumentou que elas não pertencem mais ao grupo econômico questionado... Mesmo assim, a decisão foi mantida porque os membros do grupo econômico permanecem como acionistas do atual quadro das companhias