Habeas Corpus Cannabis Medicinal em Notícias

corpus julgado no último dia 15... A defesa dele pediu a suspensão temporária ou trancamento definitivo da ação em que ele responde por contrabando, mas o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) negou o pedido formulado no habeas corpus... Também foi declarado que o uso e a importação de produto industrializado tecnicamente elaborado a partir de componentes derivados da cannabis sativa (maconha), para fins medicinais, estão devidamente assegurados

Pela primeira vez no país, um órgão colegiado de justiça concedeu, de maneira originária e não em grau de recurso, Habeas Corpus preventivo, com pedido liminar, que libera um paciente de Minas Gerais com... epilepsia generalizada a cultivar cannabis sativa para tratamento da doença... criminalista, essa decisão do TJ-MG abre importante precedente para que sentenças com o mesmo teor sejam deferidas pela justiça e que o debate acerca da liberação das substâncias da maconha para uso medicinal

Para conseguir produzir seu próprio óleo, a família ingressou com Habeas Corpus com pedido de salvo-conduto para que possa importar as sementes e cultivar 16 pés de maconha, suficientes para extrair a... Uma família do Paraná foi autorizada a importar sementes de maconha e cultivar 16 pés da planta para que possa fazer a extração artesanal de óleo medicinal de cannabis, que será utilizado no tratamento... Segundo os autores da ação, após tentar diversos tratamentos, o quadro convulsivo da criança só diminuiu após a utilização de óleo de cannabis, que foi doado à família, permitindo uma melhor qualidade

O uso medicinal do extrato de cannabis não é regulamentado no Brasil... Um primeiro habeas corpus preventivo foi negado em setembro de 2018, e a Defensoria acionou o TJSP em outubro... No pedido a Defensoria argumentou que a Lei de Drogas prevê a possibilidade de autorização pela União para plantio da erva para uso medicinal e científico

O pedido de habeas corpus preventivo foi impetrado contra os chefes das polícias civil e militar do Rio de Janeiro... A juíza Lídia Maria Sodré de Moraes, do 1º Juizado Especial Criminal do Rio de Janeiro, concedeu em liminar um habeas corpus preventivo para evitar que um casal carioca seja preso por cultivar maconha... "O presente writ – ordem - tem por finalidade evitar o irreparável prejuízo aos pacientes quanto ao constrangimento ilegal e eventual ameaça sofrida por seu direito de cultivar o vegetal Cannabis sativa

A menina parou de usar remédios tradicionais após começar o tratamento com cannabis... Conforme a juíza plantonista Mônica Bonelli Paulo Prazeres, “as circunstâncias da prisão necessitam de melhores esclarecimentos, especialmente o fato de a substância apreendida ser utilizada para uso medicinal... De acordo com a advogada dele, Raquel Schramm, em entrevista ao site Sechat, a droga era usada para a produção artesanal de óleo de cannabis para o tratamento da filha autista, de 16 anos

Com base nesse entendimento, a 41ª Vara Criminal do Rio de Janeiro confirmou, nesta segunda-feira (3/7), liminar de dezembro e concedeu Habeas Corpus preventivo a um casal para cultivar a planta cannabis... Bola com o STF Com o objetivo de assegurar o uso de maconha para fins medicinais e terapêuticos e a importação de medicamentos a base de canabidiol — princípio ativo da maconha —, o PPS ingressou, em maio... Dessa maneira, o juiz aceitou o HC e liberou o casal para plantar cannabis sativa em sua casa

No pedido de habeas corpus feito a este Tribunal, a defesa do estrangeiro sustenta que ele tinha conhecimento da prática regular do Santo Daime, que utiliza bebida Ayahuasca feita a partir da erva amazônica... Com essas considerações, a Turma, nos termos do voto da relatora, concedeu a ordem de habeas corpus, a fim de determinar o trancamento da ação penal em trâmite na Subseção Judiciária de Tabatinga, bem... Na ocasião, foram encontrados em poder do estrangeiro um spray medicinal à base de cannabis, aproximadamente 60 gramas de cogumelos comestíveis e de uso culinário, além de1.265 gramas de Ayahuasca, substância

corpus preventivo a um casal, permitindo-lhes o cultivo da “cannabis sativa ”, que gera a maconha... Drogas (Lei nº 11.343 /2006)é combater o tráfico de narcóticos, e não impedir as pessoas de buscarem tratamentos de saúde eficazes” , sentença proferida na 41ª Vara Criminal do Rio de Janeiro concedeu habeas... (Proc. nº 0430619-78.2016.8.19.0001 ) Ação de inconstitucionalidade no STF Pretendendo ver assegurado o uso de maconha para fins medicinais e terapêuticos e a importação de medicamentos à base de “canabidiol

A marcha foi possível graças a uma liminar e a um habeas corpus preventivo que asseguram o direito de manifestação concedidos pela justiça... "Precisamos que liberem o uso para a fabricação do óleo da cannabis "... Jonatas Dias, 34 anos, não fuma maconha, mas defende o uso medicinal. "Precisamos conquistar o direito que alguns países já têm de fazer o uso para dores crônicas e doenças raras", disse