Habeas Corpus Cultivo de Cannabis em Notícias

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu liminar no Habeas Corpus (HC) 134443 em que T.V.B. pedia o trancamento de ação penal instaurada por tráfico internacional de drogas... Segundo o relator, a jurisprudência do STF é no sentido de que o trancamento de ação penal por meio de habeas corpus só ocorre em hipóteses excepcionais o que, em seu entendimento, não ocorre no caso... corpus

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu liminar no Habeas Corpus (HC) 134443 em que T. V. B... Segundo o relator, a jurisprudência do STF é no sentido de que o trancamento de ação penal por meio de habeas corpus só ocorre em hipóteses excepcionais o que, em seu entendimento, não ocorre no caso... corpus

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu liminar no Habeas Corpus (HC) 134443 em que T.V.B. pedia o trancamento de ação penal instaurada por tráfico internacional de drogas... Segundo o relator, a jurisprudência do STF é no sentido de que o trancamento de ação penal por meio de habeas corpus só ocorre em hipóteses excepcionais o que, em seu entendimento, não ocorre no caso... corpus

A marcha foi possível graças a uma liminar e a um habeas corpus preventivo que asseguram o direito de manifestação concedidos pela justiça... "Precisamos que liberem o uso para a fabricação do óleo da cannabis "... A esposa de Jonatas, Elaine Alves, faz parte do grupo Abracannabis que propõe o cultivo coletivo para produção de medicamento de cannabidiol para pessoas com doenças como a dela, esclerose múltipla, entre

No mais, a norma prevê como conduta delituosa o semeio, o cultivo ou a colheita da planta proibida... A primeira delas é justamente a Cannabis Sativum... Compulsando a lista do referido ato administrativo, do que se pode denominar "droga", vê-se que dela não consta referência a sementes da planta Cannabis Sativum

O juízo federal de primeiro grau concedeu habeas corpus de ofício determinando o trancamento do inquérito, arquivamento e incineração das sementes, tendo em consideração a atipicidade da conduta, uma vez... que a semente da planta Cannabis Sativa Linneu não constitui “matéria-prima para a droga; matéria-prima para a droga é a própria planta, não a sua semente, seria necessário o cultivo desta última para... O laudo pericial constatou que se tratava de frutos de aquênios da planta da espécie Cannabis Sativa Linneu, confirmando a suspeita

O juízo federal de primeiro grau concedeu habeas corpus de ofício determinando o trancamento do inquérito, arquivamento e incineração das sementes, tendo em consideração a atipicidade da conduta, uma vez... que a semente da planta Cannabis Sativa Linneu não constitui “matéria-prima para a droga; matéria-prima para a droga é a própria planta, não a sua semente, seria necessário o cultivo desta última para... O laudo pericial constatou que se tratava de frutos de aquênios da planta da espécie Cannabis Sativa Linneu, confirmando a suspeita

O trancamento de ação penal em sede de Habeas Corpus somente se dá em hipóteses excepcionais, quando demonstrada (a) a atipicidade da conduta; (b) a ausência de indícios mínimos de autoria e materialidade... Corpus... atipicidade da conduta, a ausência de indícios mínimos de autoria e materialidade delitivas ou a presença de causa extintiva da punibilidade é que se admite o trancamento de ação penal por meio de Habeas Corpus

O juiz reconheceu então a compra e o cultivo da matéria-prima... O filho passou a estudar sobre o cultivo para não comprar mais maconha de traficantes e garantir que a mãe não ingerisse substâncias tóxicas incluídas artificialmente na produção da droga... Tomou uma série de remédios diferentes, sem sucesso e com fortes efeitos colaterais, até que o filho acessou vídeos de um neurocientista e a convenceu a fumar cannabis

A paciente então buscou a Justiça e conseguiu um habeas corpus que permite a produção própria e impede a polícia de investigar, repreender ou atentar contra a liberdade dela... Conforme a decisão, deve-se seguir rigorosamente um método aprovado por técnicos e pelo juiz responsável — entre outros cuidados, há o limite de cultivo de até 1 metro quadrado da planta... Foi aí que encontrou, em artigos científicos publicados na internet, a indicação do uso do óleo de cannabis para o alívio das dores e dos espasmos