Honorários Sucumbenciais Excesso de Execução em Notícias

Finalmente, entendemos que deve ser acrescentado um parágrafo ao artigo 87, dispondo que, quando se tratar ação de execução de honorários sucumbenciais, as custas serão pagas ao final pelo devedor... Tais dispositivos devem permanecer com a redação inicialmente proposta, verbis: Art. 874. (...) § 1º Quando o excesso de execução for fundamento dos embargos, o embargante deverá declarar na petição inicial... os valores apurados em execução que excederem dois mil salários mínimos e até vinte mil salários mínimos, e IV - mínimo de três e máximo de cinco por cento sobre os valores apurados em execução que excederem

Finalmente, entendemos que deve ser acrescentado um parágrafo ao artigo 87, dispondo que, quando se tratar ação de execução de honorários sucumbenciais, as custas serão pagas ao final pelo devedor... Tais dispositivos devem permanecer com a redação inicialmente proposta, verbis: Art. 874. (...) § 1º Quando o excesso de execução for fundamento dos embargos, o embargante deverá declarar na petição inicial... os valores apurados em execução que excederem dois mil salários mínimos e até vinte mil salários mínimos, e IV - mínimo de três e máximo de cinco por cento sobre os valores apurados em execução que excederem

ConJur Nas causas envolvendo o Fisco, a advocacia reclama da diferença entre os honorários sucumbenciais concedidos à Fazenda Pública e os determinados aos contribuintes... Do contrário, o juiz pode pecar por excesso pelo afã da rapidez... Em algumas hipóteses, isso pode ser um excesso que pode ser combatido pelo Judiciário

454 - Pactuada a correção monetária nos contratos do SFH pelo mesmo índice aplicável à caderneta de poupança, incide a taxa referencial (TR) a partir da vigência da Lei n. 8.177 /1991. 453 - Os honorários sucumbenciais... sucumbenciais, quando omitidos em decisão transitada em julgado, não podem ser cobrados em execução ou em ação própria. 452 - É legítima a penhora da sede do estabelecimento comercial. 451 - A extinção... Reconhecida a continência, devem ser reunidas na Justiça Federal as ações civis públicas propostas nesta e na Justiça estadual. 488 - O § 2º do art. 6º da Lei nº 9.469 /1997, que obriga à repartição dos honorários

8. arts. 85, § 18, 1.026, § 3º, III Fica superado o enunciado 453 da súmula do STJ após a entrada em vigor do CPC “Os honorários sucumbenciais, quando omitidos em decisão transitada em julgado, não podem ser cobrados em execução ou em ação própria” . Grupo: Ordem dos Processos no Tribunal, Teoria Geral dos Recursos, Apelação e Agravo ... (Grupo: Execução) 13... Grupo: Execução 191

Ela deve ser requerida no prazo da contestação, e incluirá o débito, multa, correção monetárias, juros, custas e honorários sucumbenciais. 7 – Se o réu não purgar a mora, haverá necessidade de outra ação... Se os fiscais de justiça, quer por excesso de serviço ou por outro motivo demoram, isso é motivo de viagem. Posteriormente, as audiências devem ser feitas na referida cidade... Por essas razões, torna-se imprescindível que o locador concorde com essa razão que foge à normalidade, apresentando maiores custos e despesas, na hipótese (ainda falando-se em tese) de uma execução para

Leia mais NOTÍCIAS DOS TRIBUNAIS Em processos anteriores a 94, honorários sucumbenciais devem ser pagos ao vencedor e não ao patrono do vencedor A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ)... de força maior A União apela para o TRF da 1.ª Região de sentença que considerou ilegal a exclusão de candidato, no 21.º concurso da Polícia Federal, do curso de formação de delegado de polícia, por excesso... requerido à Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional, com sede em Paris, mas proferida em território brasileiro, é nacional e não precisa ser homologada para embasar ação de execução

A execução extrajudicial contra o devedor somente é permitida em casos previstos em lei."(TA-RJ - Ac. Unân. Da 2ª Câm. - Ap. 50.601 - Rel... Provimento parcial para conceber a verba referente a dano moral e imposição por inteiro dos ônus sucumbenciais." (TACiv. - RJ - Ac. Unân. Da 4ª Câm. De 23-05-91 - Ap. 2.404/91 - Rel... Sendo cada litigante em parte vencedor e vencido, aplica-se a regra do art. 21 do CPC , compensando-se recíproca e proporcionalmente os honorários."(TA-RJ - Ac. Unân. Da 1ª Câm. - Ap. 42.901 - Rel

O excesso de jornada a ser compensada não pode exceder, no prazo legal máximo de um semestre, a soma das jornadas semanais previstas pa (B) ra o período... Garanti da a execução ou penhorados os bens, é de 10 dias o prazo para o executad (D) o apresentar embargos à execução, cabendo igual prazo (dez) ao exequente para impugnação... QUESTÃO 51 Com relação à execução trabalhista, assinale a afirmativa correta. A execução deve ser impulsionada pela parte i (A) nteressada, sendo vedado ao juiz promovê-la de ofício