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Porto Velho, 10 de junho de 2011

NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS

Governador garante repasse de verba para reajuste dos servidores do Judiciário

Em reunião na tarde desta quinta-feira com o presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ/RO), desembargador Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes, e com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário (Sinjur), Israel Borges, o governador do Estado, Confúcio Moura, garantiu o repasse de verba que assegura a revisão salarial dos servidores da Justiça. Leia mais

Mais um cassino eletrônico é descoberto em Porto Velho

O delegado da Jogos e Diversões, Júlio Ugald, comandou pessoalmente junto com o Sevic o estouro de mais um cassino eletrônico na região central de Porto Velho. No local foi detida uma gerente da casa de jogos de azar que funcionava com pelo menos 10 máquinas de vários estilos de jogos. Leia mais

Primeira-dama e vice-prefeito de Campinas são procurados pela polícia; ex-secretário de Segurança é preso

SÃO PAULO - O ex-secretário de Segurança Pública de Campinas Carlos Henrique Pinto foi preso na manhã desta sexta-feira em uma nova operação da polícia contra fraudes na prefeitura da cidade. Segundo o site EPTV, o ex-diretor comercial da empresa de saneamento da cidade (Sanasa) Marcelo Figueiredo também foi levado pela polícia. Os pedidos de prisão foram feitos pelo Ministério Público, que investiga um suposto esquema de fraude em contratos e licitações firmadas na cidade. O MP informou que outros cinco mandados de prisão estão sendo cumpridos. Leia mais

Itália convoca embaixador no Brasil depois da libertação de Battisti

ROMA - A Itália convocou para consultas seu embaixador no Brasil depois da decisão da justiça brasileira de libertar o ex-ativista de esquerda italiano Cesare Battisti, cuja extradição era pedida pelo governo italiano por quatro supostos assassinatos e cumplicidade em assassinato, anunciou nesta sexta-feira a chancelaria italiana. Leia mais

Alemanha identifica os brotos germinados como vetor da bactéria mortal

BERLIM - Brotos germinados originaram a epidemia de diarreia hemorrágica que deixou 30 mortos na Europa, anunciou nesta sexta-feira o diretor do Instituto Federal de Vigilância Sanitária da Alemanha, Reinhard Burger. "São os brotos germinados os causadores", afirmou Reinhard Burger, diretor do Instituto Robert Koch (RKI), durante uma coletiva de imprensa em Berlim das três instituições sanitárias federais que se ocupam da crise. Leia mais

Câmara aprova criação de cargos de juiz do Trabalho em seis estados

O Plenário da Câmara aprovou na manhã desta quinta-feira seis projetos de lei do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que criam varas trabalhistas e cargos de juízes nos estados de Santa Catarina, Paraná, Goiás, Alagoas, Sergipe e Rio Grande do Norte. Um acordo entre todos os líderes tornou possível a aprovação das propostas, após terem sido analisadas e modificadas por comissões da Câmara. Os projetos serão analisados em seguida pelo Senado. Leia mais

MP obtém liminar acerca de loteamento que seria impróprio para construção de casas em Vilhena

O Ministério Público de Rondônia obteve na Justiça decisão liminar impedindo a Câmara Municipal de Vilhena de votar projeto que implanta loteamento residencial popular em uma chácara localizada na linha 135 da cidade. Para o MP, a área é imprópria para a construção de casas, de modo que pode gerar prejuízos futuros com o surgimento de problemas nas edificações. Leia mais

Justiça do Rio concede liberdade aos 439 bombeiros presos

O desembargador Claudio Brandão, do Tribunal de Justiça do Rio, concedeu habeas corpus aos 439 bombeiros presos por ocuparem o quartel central da corporação há uma semana. Uma comissão de deputados federais anunciou, pouco antes das 11h desta sexta-feira, a decisão aos manifestantes detidos na policlínica da corporação em Niterói. Leia mais

NOTÍCIAS DOS TRIBUNAIS

Em processos anteriores a 94, honorários sucumbenciais devem ser pagos ao vencedor e não ao patrono do vencedor

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, reconheceu que o direito subjetivo dos advogados à percepção dos honorários de sucumbência deve ser compatível com o direito da parte vencedora, submetido seu direito subjetivo a ela, portanto, nos termos do artigo 20 do Código de Processo Civil (CPC). O entendimento vale para processos iniciados antes do advento da Lei n. 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil). Leia mais

Cooperativa não pode receber em sua conta vencimentos de associados

Apesar de o servidor público poder indicar em qual conta quer receber seus vencimentos, não é possível requerer que seus vencimentos sejam pagos via conta de cooperativa da classe. Essa foi a conclusão da ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para negar o recurso da Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Servidores e Funcionários da Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás (Crediaffego) contra acórdão do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO). A Sexta Turma acompanhou integralmente o voto da relatora. Leia mais

Assistentes jurídicos aposentados têm direito à transposição de cargos como membros da AGU

Os assistentes jurídicos que se encontravam em atividade à época da publicação da Medida Provisória n. 485, de 29 de abril de 1994, têm direito à transposição de cargos como membros da Advocacia-Geral da União (AGU). A decisão é da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e foi tomada em um mandado de segurança no qual foi apontado como autoridade coatora o advogado-geral da União. Ele negou, em julho de 2010, o pedido relativo à transposição, ao apostilamento da denominação do cargo ocupado, bem como à transferência para as folhas da AGU. Leia mais

Sentença de tribunal arbitral estrangeiro proferida no Brasil é nacional e dispensa homologação

Sentença arbitral decorrente de procedimento requerido à Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional, com sede em Paris, mas proferida em território brasileiro, é nacional e não precisa ser homologada para embasar ação de execução. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Leia mais

STJ disponibiliza decisão que prevaleceu sobre a Operação Satiagraha

O desembargador Adilson Macabu, cujo entendimento acerca da Operação Satiagraha prevaleceu na Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), disponibiliza o inteiro teor de seu voto. A Turma, em decisão apertada - três votos a dois - considerou ilegais as investigações da Operação Satiagraha e, consequentemente, nula a ação penal contra o banqueiro Daniel Valente Dantas, do grupo Opportunity. Acesse aqui a íntegra da decisão.

ADI questiona transformação de cargos na Receita Federal

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) alterações na legislação que permitiram aos antigos técnicos do Tesouro Nacional, de nível médio, ingressarem no cargo de analista-tributário da Receita Federal do Brasil, de nível superior, sem a realização de novo concurso público. Leia mais

Concluída fase de instrução da ação penal do mensalão

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa encerrou a chamada fase instrutória da Ação Penal (AP 470) do mensalão e abriu prazo para acusação e defesa apresentarem as alegações finais no processo. A Procuradoria-Geral da República terá 30 dias, contados dessa quarta-feira (8), para apresentar suas argumentações. Em seguida, será a vez de os 38 réus no processo apresentarem suas alegações finais, também em 30 dias. Leia mais

Análise de indenização por falta de revisão anual em vencimentos é suspensa

Após o voto do ministro Março Aurélio reconhecendo o direito de os autores do Recurso Extraordinário (RE) 565089 serem indenizados por não terem recebido revisão geral anual em seus vencimentos, a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha pediu vista dos autos. O julgamento do recurso teve início nesta quinta-feira (9), no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Leia mais

SDI-1: juiz pode substituir parcela única de indenização por pensão mensal

Há quase 18 anos, quando tentou impedir um assalto a passageiros de trem da Companhia Vale do Rio Doce, na estação ferroviária de Flexal, em Cariacica (ES), um vigilante de apenas 26 anos não poderia imaginar como aquele evento mudaria sua vida profissional. Sem colete à prova de balas, o trabalhador enfrentou sozinho os marginais, e foi atingido pelos disparos da arma de um deles. Os ferimentos deixaram sequelas: deficiência motora e limitações nos movimentos do braço direito. Incapacitado para o trabalho, foi aposentado por invalidez. Leia mais

Ilegal a exclusão de candidato de concurso público que perdeu aulas do curso de formação por motivo de força maior

A União apela para o TRF da 1.ª Região de sentença que considerou ilegal a exclusão de candidato, no 21.º concurso da Polícia Federal, do curso de formação de delegado de polícia, por excesso de faltas. Leia mais

Aprovado regulamento do 14.º concurso para juiz federal substituto da Primeira Região

A Corte Especial Administrativa aprovou, na sessão desta quinta feira, o regulamento do 14.º concurso para juiz federal substituto.

O edital de abertura será publicado ainda no mês de junho, e as inscrições preliminares ocorrerão de primeiro a 31 de julho. Leia mais

Cadastro único dará agilidade às ações coletivas

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou na última terça-feira (7/6) resolução que institui os cadastros nacionais de informações de ações coletivas, inquéritos e termos de ajustamento de conduta. Na próxima semana, a medida será aprovada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), permitindo sua aplicação. Como o CNJ e o CNMP já haviam criado nomenclatura única para a classificação de processos e numeração única para os mesmos, os cartórios de distribuição terão condições de alertar juízes para ações semelhantes que tenham sido julgadas. O cadastro será alimentado de forma eletrônica, por meio das informações colhidas na tabela de numeração única já implantada em quase todos os tribunais. Leia mais

Comissão do Senado aprova recondução do conselheiro Jorge Hélio

A comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou por unanimidade, na última terça-feira (7/6), a recondução do conselheiro Jorge Hélio Chaves de Oliveira ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), após realização de sabatina. O nome do conselheiro aguarda, agora, aprovação por parte do plenário do Senado. Em abril passado, Jorge Hélio Chaves de Oliveira foi escolhido, junto com o também conselheiro do CNJ Jefferson Kravchychyn para recondução ao cargo no Conselho. Ambos fazem parte da atual composição como representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Ainda está para ser agendada pela mesma comissão do Senado a data da sabatina de Kravchychyn. Leia mais

MANCHETES JORNAIS IMPRESSOS

DIÁRIO DA AMAZÔNIA

Hospital de Base ganha 10 novos leitos de UTI (capa e pág. B-1)

Greve no MPU chega ao 3º dia (capa e pág. B-3)

Assembleia Legislativa aprova LDO para 2012 (pág. A-4)

Juros: Taxas do cheque sobem (pág. A-7)

O ESTADÃO DO NORTE

Empresária dá golpe de mais de R$ 1 milhão (capa e pág. 9)

Internet é usada para fazer ameaça a policiais (capa e pág. 7)

Governo alerta para risco de bactéria letal (capa e pág. 6)

ALTO MADEIRA

Condenação pela prática do crime de denuncia caluniosa é mantida (pág. 7)

MP obtém liminar acerca de loteamento que seria impróprio para construção de casas em Vilhena (pág. 6)

FOLHA DE RONDÔNIA

HB ganha dez leitos de UTI (capa e pág. 1-3)

Sedam embarga projeto de aterro (capa e pág. 2-5)

Votação de área para habilitação é suspensa (capa e pág. 2-5)