Imposto de Renda em Notícias

A prática do dano em si não é fato gerador do imposto de renda por não ser renda. O pagamento da indenização também não é renda, não sendo, portanto, ato gerador do imposto "... Qualquer espécie de dano (material, moral puro ou impuro, por ato legal ou ilegal) indenizado, o valor concretizado como ressarcimento está livre da incidência de imposto de renda... Contudo, nestas hipóteses, o Fisco tem exigido dos trabalhadores o imposto de renda, por considerar que existe acréscimo patrimonial sobre tais verbas, que estariam isentas de tributação somente até o

#direitotributario #dirpf2020 #imposto #impostoderenda #planosdeprevidencia #pgbl #vgbl #ir #reformadaprevidencia #planejamentosucessorio #cursinoadvogadosassociados... Já o PGBL, segundo entendimento do STJ, constitui uma poupança previdenciária, admitindo a dedução dos valores das contribuições da base de cálculo do IR, limitando-se a 12% da renda bruta anual e devendo

O Imposto de Renda (IR) está dentro daqueles impostos que fomentam uma das várias injustiças fiscais presentes no Brasil... Antes de adentrarmos na problemática, é importante dizer que o Imposto de Renda (IR) é o tributo que incide sobre a disponibilidade econômica ou jurídica da pessoa (física ou jurídica), ou seja, sobre... A consequência dessa retração recai para o empresário, pois os seus consumidores mal auferem renda para fechar as contas do supermercado

Imposto de Renda MEI Se você é MEI, deve entregar a Declaração do Imposto de Renda caso: Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano anterior (cerca de R$ 2.380 por mês)... MEI pode ser isento do Imposto de Renda O MEI é isento de Imposto de Renda, desde que tenha controle financeiro de suas receitas e despesas da empresa e das pessoais, sendo importante ter ao menos um livro... O Imposto de Renda é um tributo cobrado anualmente pelo Governo Federal sobre os ganhos de pessoas e de empresas. O MEI deve declarar o Imposto caso esteja dentro dos requisitos obrigatórios

Dispositivos Legais: Decreto nº 3.000 , de 1999, Regulamento do Imposto de Renda (RIR/99), art. 167 c/c o art. 628 . SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF09 Nº 9023, DE 26 DE JULHO DE 2018... Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF RETENÇÃO NA FONTE. MINISTROS DE CONFISSÃO RELIGIOSA... Estão sujeitos à incidência do Imposto sobre a Renda na Fonte os valores despendidos pelas entidades religiosas com ministros de confissão religiosa, conforme a tabela progressiva do IRRF

Você aposentado, sabia que se você tiver uma das doenças descritas na Lei nº 7.713 /88 poderá ter isenção do imposto de renda... A Lei Federal n. 7.713 /88 determina a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física para pessoas portadoras de 16 doenças graves, veja a lista abaixo: Portadores de moléstia profissional; Tuberculose ativa... Continue lendo o artigo em https://feitosaenovais.com/2021/05/04/isencao-de-imposto-de-renda-para-aposentados/

Quem deve declarar Imposto de Renda... No dia 6 de março tem início o período da entrega da declaração do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) 2014... Os rendimentos tributáveis são aqueles sobre o qual incide o Imposto de renda da Pessoa Física

IMPOSTO DE RENDA. ISENÇÃO. APOSENTADORIA. ALIENAÇÃO MENTAL. ALZHEIMER. LAUDO OFICIAL. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO IMPROVIDAS... A Lei n. 7.713 de 1988, em seu artigo 6 , inciso XIV , estabelece quais rendimentos recebidos por pessoas físicas são isentos do Imposto de Renda: Inciso XIV – os proventos de aposentadoria ou reforma... Reconhecida a isenção do imposto de renda, a partir do ano calendário de 2005, observandose a prescrição quinquenal, visto que as retificadoras apresentadas em 2010 (fls. 364/368)

É também consultor Tributário com atuação nas áreas de imposto de renda, contribuição social sobre o lucro líquido, contribuição para o PIS/Pasep, contribuição para o financiamento da seguridade social... Com o objetivo de esclarecer as dúvidas sobre a declaração do Imposto de Renda, o seminário abordará: a Obrigatoriedade de Apresentação; Modelos da Declaração (Completa e Simplificada); Prazos de Entrega

ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA - IRPF EMENTA: BOLSA DE ESTUDO E PESQUISA. ISENÇÃO... São isentas do imposto sobre a renda as bolsas de estudo caracterizadas como doação, desde que os resultados dessa atividade não impliquem vantagem para o doador e tampouco contraprestação de serviços