Impugnação à Arrematação em Notícias

ao cumprimento de sentença; Execução de pré-executividade; Embargos à execução; Embargos à arrematação e adjudicação Desafios contemporâneos do Direito de Família 06/08/2012 18h Novas tecnologias e o... de bens e suas implicações sucessórias 30/07/2012 18h Prescrição e decadência 31/07/2012 18h Alimentos: questões polêmicas 01/08/2012 18h Função social da posse e da propriedade 02/08/2012 9h 18h Impugnação

XII DA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS EM HASTA PÚBLICA Art. 47 - Poderá ser autorizada, por ato do presidente do Incra, a participação em hasta pública, com a oferta, em moeda corrente, com vistas à arrematação... da decisão referente à impugnação será destinada ao proprietário, preposto ou representante legal, que poderá interpor recurso administrativo dirigido ao Superintendente Regional do Incra, no prazo de... administrativa. § 1º - O proprietário, preposto ou representante legal poderá oferecer impugnação quanto ao LAF , no prazo de 15 (quinze) dias, dirigida ao Superintendente Regional do Incra, cujo termo

. - Embargos à Execução, Impugnação à Sentença de Liquidação, Embargos à Arrematação e à Adjudicação. - Legitimidade passiva no processo do trabalho: responsabilidade. - Cumprimento da sentença no processo

desde que o faça antes da arrematação ou adjudicação do bem e que deposite pelo menos metade da dívida, informa... se os fatos, matérias e valores não estiverem bem delimitados, e não confere efeito suspensivo às impugnações, salvo se houver grave perigo de dano, a ser constatado pelo magistrado; Prevê que a multa... projeto, entretanto, amplia as hipóteses de parcelamento, o que é uma inovação em relação ao processo civil, pois institui a possibilidade de o devedor parcelar a dívida mesmo depois do prazo para impugnação

E a advogada Maria de Fátima Zaneti Barbosa e Santos ministrará aula, no dia 27 de julho, sobre Embargos à Execução, Impugnação à Sentença de Liquidação, Embargos à Arrematação e à Adjudicação.

O interessado, malgrado notificado para oferecer impugnação (fls. 14/15), quedou-se inerte... Superior Tribunal de Justiça, intérprete maior da legislação federal, entende que a arrematação judicial de imóvel em hasta pública configura forma originária de aquisição da propriedade, sendo oportuno... A arrematação de bem móvel ou imóvel em hasta pública é considerada como aquisição originária , inexistindo relação jurídica entre o arrematante e o anterior proprietário do bem, de maneira que os débitos

Esclarece o Registrador que os suscitados ingressaram com anterior procedimento de dúvida, relativo à mesma questão (processo nº 0031718-89.2012.8.26.0100 ), sendo mantida a arrematação em favor da empresa... Os suscitados apresentaram impugnação (fls. 224/229)... No mais, ainda se assim não o fosse, verifica-se na presente hipótese que houve impugnação parcial das exigências formuladas pelo Registrador

(embargos); - Usufruto; - Execução de obrigação para entrega de coisa fundada em título executivo extrajudicial e judicial; - Liquidação de sentença; - Cumprimento de sentença; - Impugnação... ; - Pagamento parcelado; - Penhora/casos de modificação/incidentes; - Remição da execução/remição de bens; - Alienação Particular; - Meios Expropriativos; - Adjudicação; - Alienação Particular; - Arrematação

Dentro desse contexto, a observação dos princípios da continuidade e da especialidade subjetiva neste ponto seria, no caso, prescindível, porque a propriedade adquirida, com a arrematação, causa autônoma... garantia real, conquanto não seja esta a via adequada para a discussão, cabe relembrar a regra do art. 1501 , do Código Civil , segundo a qual: “Não extinguirá a hipoteca, devidamente registrada, a arrematação... precedente titular do direito real, a ausência de nexo causal entre o passado e a situação jurídica atual, a inocorrência de uma transmissão voluntária do direito de propriedade, passou a reconhecer que a arrematação

Dentro desse contexto, a observação dos princípios da continuidade e da especialidade subjetiva neste ponto seria, no caso, prescindível, porque a propriedade adquirida, com a arrematação, causa autônoma... garantia real, conquanto não seja esta a via adequada para a discussão, cabe relembrar a regra do art. 1501 , do Código Civil , segundo a qual: “Não extinguirá a hipoteca, devidamente registrada, a arrematação... precedente titular do direito real, a ausência de nexo causal entre o passado e a situação jurídica atual, a inocorrência de uma transmissão voluntária do direito de propriedade, passou a reconhecer que a arrematação