Indeferimento da Inicial por Ausência de Documento Indispensável em Notícias

INDEFERIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NAO-CARACTERIZAÇAO... AUSÊNCIA DE PROVA DE ADEQUAÇAO DOS MEDICAMENTOS RECEITADOS PARA TRATAMENTO DA DOENÇA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO NAO DEMONSTRADO... Denúncias de fraude na propositura de ações similares à presente que pendem sobre o subscritor da inicial

descrição detalhada do vestígio conforme se encontra no local de crime ou no corpo de delito, e a sua posição na área de exames, podendo ser ilustrada por fotografias, filmagens ou croqui, sendo indispensável... instauração do procedimento investigatório, podendo constituir defensor no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas a contar do recebimento da citação. § 2º Esgotado o prazo disposto no § 1º deste artigo com ausência... ficarão acautelados na secretaria desse juízo, à disposição do Ministério Público e da defesa, e não serão apensados aos autos do processo enviados ao juiz da instrução e julgamento, ressalvados os documentos

descrição detalhada do vestígio conforme se encontra no local de crime ou no corpo de delito, e a sua posição na área de exames, podendo ser ilustrada por fotografias, filmagens ou croqui, sendo indispensável... instauração do procedimento investigatório, podendo constituir defensor no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas a contar do recebimento da citação. § 2º Esgotado o prazo disposto no § 1º deste artigo com ausência... ficarão acautelados na secretaria desse juízo, à disposição do Ministério Público e da defesa, e não serão apensados aos autos do processo enviados ao juiz da instrução e julgamento, ressalvados os documentos

O Oficial informa que não foi possível realizar o ato, ante a ausência do título aquisitivo em nome do locador, A. B.(fls.61). O Ministério Público opinou pelo indeferimento do pedido (fls.65/67)... N.P. e outros - Registro de carta de adjudicação qualificação negativa ausência de documentação original impossibilidade de obtenção dos documentos originais excepcionalidade e razoabilidade formalismo... O acionamento da via jurisdicional é indispensável parao deslinde da matéria, ante a necessidade de dilação probatória

A inicial foi emendada às fls. 132/133, com a retificação do pólo ativo do feito e juntada de documentos às fls. 136/145. É o relatório. Passo a fundamentar e a decidir... Recebo a petição de fls. 132/133 como emenda a inicial. Anote-se. Trata-se de dúvida inversa suscitada por I. I. e P... O Ministério Público opinou pelo indeferimento do pedido e pela determinação do bloqueio da matrícula nº 176.714 (fls.52/53 e 60). É o relatório. DECIDO

Pleiteou, ainda, o acolhimento dos pedidos iniciais... Indispensável destacar, ainda, que a ordem pode ser estendida a todos que se encontram na mesma situação de pacientes beneficiados com o writ, nos termos do art. 580 do Código de Processo Penal... Informaram que as razões para o indeferimento estariam relacionados à gravidade do delito supostamente praticado pelas detidas e também à necessidade de prova da inadequação do ambiente carcerário no caso

A ausência desse requisito, por si só, inviabiliza a antecipação de tutelah... No que toca ao indeferimento da justiça gratuita, sustenta, em síntese, "que a Lei nº 1.060 /50, em seu art. 4º é clara ao exigir apenas uma simples afirmação, na própria petição inicial, de que a parte... Verifico que a formalização do contrato ocorreu em novembro de 2005, conforme documentos que instruem os autos

A ausência desse requisito, por si só, inviabiliza a antecipação de tutelah... No que toca ao indeferimento da justiça gratuita, sustenta, em síntese, “que a Lei nº 1.060 /50, em seu art. 4º é clara ao exigir apenas uma simples afirmação, na própria petição inicial, de que a parte... Verifico que a formalização do contrato ocorreu em novembro de 2005, conforme documentos que instruem os autos

O Ministério Público opinou pelo indeferimento do pedido. É o relatório. DECIDO. Com razão o Oficial e o Ministério Público... O parecer Ministerial ponderou pelo indeferimento do pedido É o relatório. DECIDO. Com razão o Ministério Público e o Oficial... Se voluntária, é indispensável a manifestação de vontade inequívoca no ato realizado nos estritos limites do seu estatuto social. (g.n)

constitui requisito indispensável para que se concretize o interesse de agir no habeas data... constitui requisito indispensável para que se concretize o interesse de agir no habeas data... Código de Processo Civil , será apresentada em duas vias, e os documentos que instruírem a primeira serão reproduzidos por cópia na segunda