Inquerito Policial Excesso de Prazo em Notícias

O inquérito policial se arrastou ao longo de mais de 9 (nove) anos, sem qualquer resultado... Afirmou também constarem no inquérito policial diversos depoimentos “no sentido da ausência de indício da prática do crime previsto no artigo 317 do Código Penal por parte de Vicente Leal de Araújo” (art... Vicente Leal, em razão do mesmo ter iniciado sua carreira de magistrado no Estado do Ceará, bem como por haver ele, no julgamento de um Habeas Corpus, votado pela soltura de Leonardo, sob o fundamento de excesso de prazo

sendo que um destes necessita de Laudo Pericial, o qual só foi juntado aos autos posteriormente ao envio do Inquérito Policial”... Já acerca do argumento de excesso de prazo a magistrada o rejeitou, explicando que “penso não ter ultrapassado o limite da razoabilidade, considerando tratar-se de feito com três acusados e dois delitos... de prazo da prisão preventiva

Quanto ao argumento de excesso de prazo, o relator afirmou estar comprovado nos autos que a culpa foi do acusado e de sua própria defesa... O empresário entrou com pedido de habeas corpus para revogar a prisão, sob o argumento de excesso de prazo da prisão; não observância da revisão da prisão após 90 dias; risco de contaminação pelo coronavírus... Durante a abordagem policial ele optou por se calar sobre a origem internacional dos narcóticos, fato que só foi revelado pela defesa após o início da instrução processual na Justiça Estadual, para modificar

Dessa vez, a defesa do acusado apresentou como argumento a ocorrência de excesso de prazo para encerramento da instrução penal, considerando estar preso há mais de um ano e não ter previsão de quando a... De acordo com os autos, Emanoel foi preso no dia 26 de agosto, por determinação do Juízo da 1ª Vara de Inquéritos Policiais, sendo após o processo redistribuído para a 12ª Vara Penal, a qual, por julgar-se... desembargadores acompanharam o voto da relatora, desembargadora Maria de Nazaré Gouveia dos Santos que, com fundamento em jurisprudências do Supremo Tribunal Federal, concedeu a liberdade ao acusado por excesso de prazo

A situação, segundo a argumentação, caracterizaria excesso de prazo e, consequentemente, constrangimento ilegal... Complexidade Ao afastar o argumento de excesso de prazo, a ministra Cármen Lúcia observou que o processo apresenta alguma complexidade... Excesso de prazo Tanto o Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ-AC) quanto o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negaram habeas corpus lá impetrados

Os advogados alegavam excesso de prazo na duração do inquérito, uma vez que a investigação policial foi realizada durante mais de dois anos... Segundo ele, o constrangimento ilegal por excesso de prazo só pode ser reconhecido quando houver demora injustificada. Processo relacionado: HC 192005 Fonte: Supremo Tribunal Federal

TRANCAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL. INCABÍVEL. EXCESSO DE PRAZO. COMPLEXIDADE DO FEITO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1... TRANCAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL. POSSIBILIDADE. ATIPICIDADE DA CONDUTA. ORDEM CONCEDIDA. 1... É uníssona a jurisprudência desta Corte no sentido de que o constrangimento ilegal por excesso de prazo só pode ser reconhecido quando seja a demora injustificável, impondo-se adoção de critérios de razoabilidade

A defesa de Oziel alegou constrangimento ilegal por excesso de prazo para a formação da culpa, mas os integrantes do órgão julgador, acompanhando o voto do relator, desembargador Leonam Gondim da Cruz... alegou a falta de fundamentação para a decretação de prisão, argumentando ainda que a ré é inocente, tendo em vista que a autoria do crime já teria sido assumida por uma outra pessoa, tanto na fase de inquérito policial... policial quanto na fase de instrução processual

Neste, a argumentação fundou-se em excesso de prazo... Ao longo do inquérito policial, aliás, o então suspeito permaneceu em local incerto e não sabido, sem que as autoridades conseguissem localizá-lo no seu habitual endereço

Neste, a argumentação fundou-se em excesso de prazo... Ao longo do inquérito policial, aliás, o então suspeito permaneceu em local incerto e não sabido, sem que as autoridades conseguissem localizá-lo no seu habitual endereço