Inquerito Policial Excesso de Prazo em Notícias

Esse foi o entendimento do desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, do Tribunal de Justiça do Tocantins, para votar pelo trancamento de inquérito policial por excesso de prazo... A regra de duração de inquérito policial é de 30 dias nos casos em que o investigado estiver solto... Ele também ponderou que é raro que o prazo legal seja cumprido em decorrência da quantidade de inquéritos policiais em andamento

EXCESSO DE PRAZO DO INQUÉRITO POLICIAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA N. 282 DO STF. CIRCUNSTÂNCIAS DA PRISÃO EM FLAGRANTE. VERIFICAÇÃO. SÚMULA N. 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1... O excesso de prazo de duração do inquérito policial não tem nenhum reflexo no reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva e, na hipótese, não foi examinado pelo acórdão recorrido, o que caracteriza... de prazo de duração do inquérito policial não tem nenhum reflexo no reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva”

De acordo com o relator do habeas corpus, ministro Sebastião Reis Júnior, há evidente excesso de prazo no caso... A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o trancamento do inquérito policial que investigava o envolvimento do empresário D... “O procedimento investigatório foi instaurado no dia 14/12/2015 e encerrado pela autoridade policial em 9/4/2018

A decisão foi tomada após análise de habeas corpus impetrado em favor do paciente com a finalidade de promover sua soltura, em razão de excesso de prazo para conclusão do inquérito policial, que tramita... Com tais argumentos, foi requerida a soltura do paciente assim como o trancamento do inquérito policial... Relata que o réu encontra-se preso há 44 dias sem que tenha sido encerrado o inquérito policial, asseverando que a prisão afigura-se ilegal por ter ocorrido no território boliviano

EXCESSO DE PRAZO. NÃO OCORRÊNCIA. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DO INQUÉRITO POLICIAL. TESE SUPERADA. DENÚNCIA OFERECIDA. 1... “Oferecida a denúncia, fica superada a discussão de excesso de prazo para conclusão do inquérito policial” ( HC 534.352/GO , Rel... A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no HC 648.585/MS , decidiu que, “oferecida a denúncia, fica superada a discussão de excesso de prazo para conclusão do inquérito policial”

De acordo com os autos, o crime aconteceu em 11 de setembro de 2022 e o inquérito policial foi concluído em 31 de outubro, com a prisão preventiva do acusado... "Nos termos do artigo 46 , do CPP , o prazo para o oferecimento da denúncia, estando o réu preso, em regra, será de cinco dias, contado da data que o órgão do Ministério Público receber os autos do inquérito policial... Por vislumbrar excesso de prazo para o oferecimento da denúncia, a 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo revogou, por unanimidade, a prisão preventiva de um homem investigado

Grupo Mentoria em HC e REsp - Whatsaap - Todo dia Jurisprudência https://chat.whatsapp.com/FlHlXjhZPVP30cY0elYa10 Verificação de excesso de prazo deve considerar a complexidade do inquérito ou do processo... A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, para a verificação de excesso de prazo na conclusão de inquérito ou de processo criminal, é imprescindível sopesar a complexidade dos fatos... A constatação de eventual excesso de prazo para a conclusão de inquérito e até mesmo de processo não é resultado de operação aritmética de soma de prazos

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, para a verificação de excesso de prazo na conclusão de inquérito ou de processo criminal, é imprescindível sopesar a complexidade dos fatos... A decisão veio após o colegiado analisar possível constrangimento ilegal por excesso de prazo em procedimento investigativo iniciado em novembro de 2016 contra o ex-funcionário de uma rede de restaurantes... O magistrado citou entendimento da Quinta Turma segundo o qual a constatação de eventual excesso de prazo "não é resultado de operação aritmética de soma de prazos"

A decisão foi tomada após análise de habeas corpus impetrado em favor do paciente com a finalidade de promover sua soltura, em razão de excesso de prazo para conclusão do inquérito policial, que tramita... Com tais argumentos, foi requerida a soltura do paciente assim como o trancamento do inquérito policial... Relata que o réu encontra-se preso há 44 dias sem que tenha sido encerrado o inquérito policial, asseverando que a prisão afigura-se ilegal por ter ocorrido no território boliviano

A decisão foi tomada após análise de habeas corpus impetrado em favor do paciente com a finalidade de promover sua soltura, em razão de excesso de prazo para conclusão do inquérito policial, que tramita... Com tais argumentos, foi requerida a soltura do paciente assim como o trancamento do inquérito policial... “Na hipótese, o inquérito policial foi relatado em 20/06/2013, há 60 dias, sem que tenha ofertada a denúncia, mesmo estando o paciente privado de sua liberdade de locomoção. [...]