Inventário, Ex-cônjuge em Notícias

De acordo com a mulher, a ação de divórcio foi ajuizada no Brasil pelo ex-cônjuge estrangeiro e eles possuíam como bem, na época da separação, um valor de mais de US$ 208 mil, localizado em conta nos Estados... Em primeiro grau, foi reconhecido o direito de crédito da ex-mulher à metade dos valores... A Justiça brasileira é competente para processar o inventário e a partilha de dinheiro depositado em conta de instituição financeira situada em outro país em ação de divórcio

A ação de inventário que gerou o recurso especial tem a ex-mulher como inventariante (responsável pela administração do espólio durante o inventário) e os filhos do falecido como herdeiros... o dever de colação (restituição à herança no inventário)... A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que entendeu que o bem doado sob as regras da legislação antiga passou a integrar o patrimônio legal da ex-esposa, sem que houvesse

A ação de inventário que gerou o recurso especial tem a ex-mulher como inventariante (responsável pela administração do espólio durante o inventário) e os filhos do falecido como herdeiros... o dever de colação (restituição à herança no inventário)... A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que entendeu que o bem doado sob as regras da legislação antiga passou a integrar o patrimônio legal da ex-esposa, sem que houvesse

A ação de inventário que gerou o recurso especial tem a ex-mulher como inventariante (responsável pela administração do espólio durante o inventário) e os filhos do falecido como herdeiros... o dever de colação (restituição à herança no inventário)... A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que entendeu que o bem doado sob as regras da legislação antiga passou a integrar o patrimônio legal da ex-esposa, sem que houvesse

A ação de inventário que gerou o recurso especial tem a ex-mulher como inventariante (responsável pela administração do espólio durante o inventário) e os filhos do falecido como herdeiros... o dever de colação (restituição à herança no inventário)... A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que entendeu que o bem doado sob as regras da legislação antiga passou a integrar o patrimônio legal da ex-esposa, sem que houvesse

A ação de inventário que gerou o recurso especial tem a ex-mulher como inventariante (responsável pela administração do espólio durante o inventário) e os filhos do falecido como herdeiros... o dever de colação (restituição à herança no inventário)... A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que entendeu que o bem doado sob as regras da legislação antiga passou a integrar o patrimônio legal da ex-esposa, sem que houvesse

A ação de inventário que gerou o recurso especial tem a ex-mulher como inventariante (responsável pela administração do espólio durante o inventário) e os filhos do falecido como herdeiros... o dever de colação (restituição à herança no inventário)... A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que entendeu que o bem doado sob as regras da legislação antiga passou a integrar o patrimônio legal da ex-esposa, sem que houvesse

A ação de inventário que gerou o recurso especial tem a ex-mulher como inventariante (responsável pela administração do espólio durante o inventário) e os filhos do falecido como herdeiros... o dever de colação (restituição à herança no inventário)... A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que entendeu que o bem doado sob as regras da legislação antiga passou a integrar o patrimônio legal da ex-esposa, sem que houvesse

O cônjuge sobrevivente herdará em concorrência com os filhos, dependendo do regime de bens adotado... No caso em análise, a ex-esposa poderá fazer jus aos valores nessas condições, caso as verbas trabalhistas sejam fruto de trabalho realizado pelo falecido na constância do casamento com a ex-esposa, completa... O ministro apontou que apesar da não comprovação da viúva na condição de inventariante, está demonstrado que ela é a sucessora legal do empregado morto, na qualidade de cônjuge sobrevivente

“O cônjuge sobrevivente herdará em concorrência com os filhos, dependendo do regime de bens adotado... No caso em análise, a ex-esposa poderá fazer jus aos valores nessas condições, caso as verbas trabalhistas sejam fruto de trabalho realizado pelo falecido na constância do casamento com a ex-esposa”, completa... O ministro apontou que apesar da não comprovação da viúva na condição de inventariante, está demonstrado que ela é a sucessora legal do empregado morto, na qualidade de cônjuge sobrevivente