Inversão do Ônus da Prova Declarada na Sentença em Notícias

Alega que, em face da presunção da legitimidade dos atos administrativos, ocorre a transferência do ônus da prova de invalidade do ato para quema invoca, ônus do qual o autor não se desincumbiu... Ad cautelam, requer a inversão dos ônus de sucumbência, eis que a União foi sucumbente parcial, e, ainda, a redução do percentual de 15% sobre o valor da condenação a título de honorários advocatícios... Inverto os ônus de sucumbência

Por isso, para ele, a sentença é um ato de vontade. Pronto. Está explicado porque Kelsen é um decisionista. A sentença é norma. E por isso seu positivismo é normativista... Sabemos que Grande Sertão:Veredas é uma teodicéia; uma busca pela prova da existência de Deus e, consequentemente, do diabo... Os excessos no desejo do bem, da vida boa, pode levar à sua total inversão, tornando-se um mal desejo. Mas será que é só isso? Por certo que não

Ademais, mesmo cabendo às partes o ônus da prova (art. 333 do CPC ), é o juiz quem verifica a conveniência de sua produção, selecionando quais as indispensáveis para a instrução e julgamento da lide... e de fato, não houver necessidade de se produzir prova... Ordinário Autor: Flávio Junior Biassi Réu: Altamir José da Igreja e outros Autos nº 037.07.004221 -3 Ação: Ação Cautelar Inominada / Cautelar Autor: Flávio Junior Biassi Réu: Altamir José da Igreja SENTENÇA