Juros Remuneratórios de Acordo com a Média de Mercado em Notícias

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  • Tarifas de abertura de crédito e emissão de carnê são legais se previstas em contrato

    Notícias25/10/2011Academia Brasileira de Direito
    pois seria inferior à média de mercado... Salomão entendeu que a indevida cobrança dos juros remuneratórios e a capitalização de juros realmente descaracterizam a mora, não havendo razão para inscrição em cadastro de devedores, questão essa que... Ao analisar provas e fatos, o TJRS considerou que estava cabalmente demonstrado o abuso da taxa de juros pactuada no contrato em relação à taxa média de mercado
  • Legalidade das tarifas bancárias

    Notícias24/10/2011Espaço Vital
    abusiva, pois seria inferior à média de mercado... O relator no STJ entendeu que a indevida cobrança dos juros remuneratórios e a capitalização de juros realmente descaracterizam a mora, não havendo razão para inscrição em cadastro de devedores, questão... Ao analisar provas e fatos, o TJRS considerou que estava cabalmente demonstrado o abuso da taxa de juros pactuada no contrato em relação à taxa média de mercado
  • Veja como identificar juros abusivos em empréstimos consignados

    Notícias26/04/2021Direito para A Vida
    abusivos, ou seja, juros muito acima do que em média se aplica no mercado, o mesmo é passível de revisão... De acordo com orientação do STJ, se houver exigência de encargos abusivos no período de normalidade contratual, a mora deve ser descaracterizada... você está começando no Direito Bancário e ainda não se sente seguro para apresentar soluções para seus clientes, ou se você sofre com falta de clientes, falta de reconhecimento, se sente só mais um no mercado
  • É possível cancelar cartão de crédito e cheque especial mesmo com dívidas!

    Notícias22/11/2015Warley Oliveira
    Para utilizar-se deste crédito o cliente paga encargos, normalmente compostos dos chamados “juros remuneratórios”, que são os juros pagos pela utilização do crédito... Este é o pior erro que se pode cometer, pois sobre o saldo devedor são cobrados os encargos mensais e os "juros remuneratórios" costumam variar de 10% a 18% ao mês sobre o saldo devedor... Na verdade, o cancelamento faz com que, sobre este saldo devedor, o consumidor não pague mais os encargos e juros remuneratórios mensais contratados, pois o contrato está sendo cancelado, apenas pagando
  • STJ considera abusivos juros acima da média

    Notícias24/06/2008Correio Forense
    Na prática, o STJ tem pacificado o entendimento de que a cobrança de juros muito acima da média de mercado são abusivos e ferem a lei... de limitação da taxa de juros remuneratórios livremente pactuada pelas partes contratantes.(...)... Outra decisão, da 4ª Turma, do final do ano passado, reduziu de 380,78% para 67,81% os juros anuais de um contrato, tomando como referência a média cobrada pelo mercado na data da contratação do empréstimo
  • STJ suspende ações nos Juizados contra taxa de juros

    contendo o percentual de juros remuneratórios quanto nos casos em que fica constatado abuso na taxa pactuada entre as partes... De acordo com os autos, o banco argumenta que há um entendimento consolidado no STJ que expressamente determina a aplicação da taxa média de mercado tanto nos casos de inexistência de cláusula contratual... A 3ª Turma Recursal de Mato Grosso entendeu que, se houver abuso na cobrança dos juros pela administradora do cartão, mantém-se a sentença que reduziu o percentual de juros
  • [MODELO] Ação de Revisão de Empréstimo Bancário c/c Tutela de Urgência

    Notícias23/10/2020Henrique Scremin
    TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS. Não merecem manutenção os juros remuneratórios pactuados em taxa superior à taxa média de mercado apurada pelo Banco Central na data da contratação... Entretanto, não poderá ultrapassar a soma dos encargos remuneratórios e moratórios previstos no contrato , ou seja: a) juros remuneratórios à taxa média de mercado, não podendo ultrapassar o percentual... JUROS REMUNERATÓRIOS
  • [MODELO] Revisional de Empréstimo Bancário c/c Antecipação de Tutela

    Notícias23/10/2020Henrique Scremin
    TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS. Não merecem manutenção os juros remuneratórios pactuados em taxa superior à taxa média de mercado apurada pelo Banco Central na data da contratação... Entretanto, não poderá ultrapassar a soma dos encargos remuneratórios e moratórios previstos no contrato , ou seja: a) juros remuneratórios à taxa média de mercado, não podendo ultrapassar o percentual... JUROS REMUNERATÓRIOS
  • Quarta Turma considera abusiva taxa de juros da Losango e do HSBC

    Mas, para o ministro Pádua Ribeiro, embora o STJ entenda que não se podem presumir como abusivas as taxas de juros remuneratórios que ultrapassem o limite de 12% ao ano, pode ser declarada, mesmo nas instâncias... ordinárias, com base no Código de Defesa do Consumidor , a abusividade da cláusula contratual que fixe cobrança de taxa de juros excessiva, acima da média do mercado para a mesma operação financeira... triplo da taxa média do mercado para a modalidade do negócio bancário, sendo, portanto, flagrantemente abusiva
  • STJ suspende ações que questionam juros abusivos em contratos

    Notícias17/05/2011Consultor Jurídico
    contendo o percentual de juros remuneratórios quanto nos casos em que fica constatado abuso na taxa pactuada entre as partes... De acordo com os autos, o banco argumenta que há um entendimento consolidado no STJ que expressamente determina a aplicação da taxa média de mercado tanto nos casos de inexistência de cláusula contratual... A 3ª Turma Recursal de Mato Grosso entendeu que, se houver abuso na cobrança dos juros pela administradora do cartão, mantém-se a sentença que reduziu o percentual de juros
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