Justa Causa Para Demissão - Art. 482 em Notícias

Deste modo, demonstrou que a insubordinação do empregado foi constante, motivando a demissão com justa causa... "Não resta dúvida de que a demandada logrou êxito em demonstrar os fatos ensejadores da aplicação do art. 482 da CLT (que trata de dispensa por justa causa), alegados em defesa", afirmou nos autos a relatora... No processo, o reclamante argumentou que a dispensa com justa causa foi aplicada por perseguição, após ter cobrado o pagamento de adicional de periculosidade

Deste modo, demonstrou que a insubordinação do empregado foi constante, motivando a demissão com justa causa... Não resta dúvida de que a demandada logrou êxito em demonstrar os fatos ensejadores da aplicação do art. 482 da CLT (que trata de dispensa por justa causa), alegados em defesa, afirmou nos autos a relatora... No processo, o reclamante argumentou que a dispensa com justa causa foi aplicada por perseguição, após ter cobrado o pagamento de adicional de periculosidade

Induvidosamente configurada a hipótese de abandono de emprego, o que autoriza a demissão por justa causa, com fulcro no art. 482 , alínea I, da CLT . Número do processo: 0070600-98.2013.5.13.0003 <... A ausência do empregado ao trabalho por mais de trinta dias, sem qualquer justificativa, configura-se abandono de emprego, motivo que pode levar o empregador a dispensar o trabalhador por justa causa... Para a relatora do acórdão, desembargadora Ana Madruga, não houve, anteriormente a discussão que levou a demissão do empregado, qualquer prova de que ele tenha trabalhado durante a metade do mês de fevereiro

Para a desembargadora, as provas anexadas nos autos não foram suficientes para comprovar a ocorrência de justa causa para a demissão do empregado... No recurso ao TRT, o Sesc questionou a sentença de primeiro grau e alegou que o empregado foi despedido por justa causa, com base no art. 482 , 'b? (incontinência de conduta) e ?h... Um trabalhador do Sesc - Serviço Social do Comércio - da administração regional do Piauí, foi demitido por justa causa após uma série de penalidades por má conduta

Para a desembargadora, as provas anexadas nos autos não foram suficientes para comprovar a ocorrência de justa causa para a demissão do empregado... No recurso ao TRT, o Sesc questionou a sentença de primeiro grau e alegou que o empregado foi despedido por justa causa, com base no art. 482 , 'b? (incontinência de conduta) e ?h... A sindicância realizada para apurar eventual cometimento de falta grave do consignado constatou atitudes do empregado que demonstram rebeldia e insubordinação com os superiores hierárquicos (art. 482

Encerramento de contrato poderão ser feitos em caso de comprovação de justa causa, como reitera a nota do MPT quando salienta o art. 482 da clt... Art. 482 - Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador: a) ato de improbidade; b) incontinência de conduta ou mau procedimento; c) negociação habitual por conta própria... (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017) Parágrafo único - Constitui igualmente justa causa para dispensa de empregado a prática, devidamente comprovada em inquérito administrativo, de atos atentatórios

Dessa forma, entende que cabia a ele a comprovação da alegação, que, nos termos do art. 482 , j, da CLT , constitui pressuposto fático para excluir a aplicação da justa causa... Em recurso de revista, a firma afirma ser incontroverso que o autor da ação envolveu-se em briga no local, com agressões mútuas, motivo de justa causa para a dispensa... Neste ponto, o julgador ressaltou que o acórdão regional não faz menção que o empregado tenha comprovado a legítima defesa, devendo ser reformada a decisão, para manter a justa causa como motivadora da

Segundo o magistrado, é inviável o conhecimento do recurso de revista por violação ao art. 482, na medida em que é dispositivo genérico que dispõe que "constituem justa causa para rescisão do contrato... Para a Santanense, a demissão estaria caracterizada por mau procedimento, enquadrada no art. 482 , caput, da CLT... A Companhia Tecidos Santanense, em Itaúna (MG), terá que reverter uma demissão por justa causa para um empregado demitido por ter patrocinado um "churrasco musical" no ambiente de trabalho

Segundo o magistrado, é inviável o conhecimento do recurso de revista por violação ao art. 482, na medida em que é dispositivo genérico que dispõe que "constituem justa causa para rescisão do contrato... Para a Santanense, a demissão estaria caracterizada por mau procedimento, enquadrada no art. 482 , caput, da CLT... A Companhia Tecidos Santanense, em Itaúna (MG), terá que reverter uma demissão por justa causa para um empregado demitido por ter patrocinado um "churrasco musical" no ambiente de trabalho

Segundo o magistrado, é inviável o conhecimento do recurso de revista por violação ao art. 482, na medida em que é dispositivo genérico que dispõe que constituem justa causa para rescisão do contrato de... Para a Santanense, a demissão estaria caracterizada por mau procedimento, enquadrada no art. 482 , caput, da CLT... A Companhia Tecidos Santanense, em Itaúna (MG), terá que reverter uma demissão por justa causa para um empregado demitido por ter patrocinado um churrasco musical no ambiente de trabalho