Levantamento dos Valores Depositados Pelo Autor em Juízo em Notícias

(Redação dada pela Lei nº 2.786, de 1956) § 1o As dívidas fiscais serão deduzidas dos valores depositados, quando inscritas e ajuizadas... A ação, quando a União for autora, será proposta no Distrito Federal ou no foro da Capital do Estado onde for domiciliado o réu, perante o juízo privativo, se houver; sendo outro o autor, no foro da situação... O autor e o réu poderão indicar assistente técnico do perito. Art. 15

No entanto, sobreveio decisão que autorizava o levantamento de apenas 50% do valor combinado, sendo o restante do pagamento postergado para 60 dias... Diz que só aceitou com a condição de que os honorários — no total de R$ 1,2 mil — fossem depositados em juízo antes dos trabalhos, com sua liberação após a entrega do laudo pericial... E o Juízo deveria dar exemplo. Como ter autoridade moral para exigir que os outros cumpram o que está escrito se nós não o fizermos? (...)’’. Clique aqui para ler a sentença

A maioria dos ministros concluiu pela concessão da liberação de dois terços do valor depositado e retido, descontados os valores já adiantados ao herdeiro, ao fundamento de que a companheira, se for vitoriosa... Com este entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a liberação de dois terços do valor depositado e retido, descontando-se parcelas adiantadas, ao inventariante (filho... a sucessão e requerendo o cancelamento dos alvarás de levantamento de valores porventura concedidos, solicitando, outrossim, sua nomeação como inventariante, uma vez existir a prevalência na gradação prevista

Logo, merece acolhimento a pretensão de levantamento dos valores depositados pelo autor, referentes à conta 2100128905648, agência 1897, do Banco do Brasil, que contou com a concordância da Municipalidade... Logo, merece acolhimento a pretensão de levantamento dos valores depositados pelo autor, referentes à conta 20000128905686, agência 1897, do Banco do Brasil, que contou com a concordância da Municipalidade... Ante o exposto, julgo procedente o pedido para deferir o levantamento integral dos valores depositados pelo autor JOSÉ ANTONIO DE MOURA, na conta 2100128905648, agência 1897, do Banco do Brasil, conforme

A obrigação da instituição financeira depositária pelo pagamento dos juros e correção monetária sobre o valor depositado convive com a obrigação do devedor de pagar os consectários próprios de sua mora... Evidentemente, no momento anterior à expedição do mandado ou à transferência eletrônica, o saldo da conta bancária judicial em que depositados os valores, já acrescidos da correção monetária e dos juros... Assim, não se pode atribuir o efeito liberatório do devedor por causa do depósito de valores para garantia do juízo, com vistas à discussão do crédito postulado pelo credor, nem ao depósito derivado da

guias TRCT e CD/SD, através dasquais o trabalhador poderá sacar os valores depositados em sua conta vinculada, habilitando-se, ainda, ao seguro-desemprego... Além disso, o período razoavelmente longo durante o qual o autor se viu privado de valores que assegurariam a sua sobrevivência logo em seguida à dispensa, faz presumir o dano moral... Além disso, o período razoavelmente longo durante o qual o autor se viu privado de valores que assegurariam a sua sobrevivência logo em seguida à dispensa, faz presumir o dano moral

e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo.❏ O autor será ouvido no prazo de 5 (cinco) dias, podendo impugnar o valor depositado, sem prejuízo do... (Art. 526 §§ 1 a 3º do CPC) Procedimento – II Quando o valor apontado no demonstrativo aparentemente exceder os limites da condenação, a execução será iniciada pelo valor pretendido, mas a penhora terá... levantamento do depósito a título de parcela incontroversa.❏ Concluindo o juiz pela insuficiência do depósito, sobre a diferença incidirão multa de dez por cento e honorários advocatícios, também fixados

(art. 526, do CPC) O autor será ouvido no prazo de 5 (cinco) dias, podendo impugnar o valor depositado, sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa. (§ 1º, do art. 526, do... Concorrendo diversos autores ou diversos réus, os vencidos respondem proporcionalmente pelas despesas e pelos honorários. (art. 87, do CPC)... do § 1º, inciso IX, do art. 98, havendo dúvida fundada quanto ao preenchimento atual dos pressupostos para a concessão de gratuidade, o notário ou registrador, após praticar o ato, pode requerer, ao juízo

depositado em juízo à contra-parte... (duas partes de 50%) do valor depositado... Intimada a se manifestar, a Brasil Telecom concordou com a pretensão do clube autor (agravante)

Mandado de levantamento Poderá ser substituído pela transferência eletrônica do valor depositado em conta vinculada ao juízo para outra indicada pelo exequente. Artigo 906, parágrafo 2º... Artigo 106, II, 2º. — A petição inicial deve indicar o endereço eletrônico do autor e réu, não sendo o caso de indeferimento caso seja possível a citação do réu... — Caso o advogado não comunicar sua mudança de endereço ao juízo, poderá ser intimado por meio eletrônico