Licenciamento e Liberação de Veículo Apreendido em Notícias

Página 7 de 109 resultados
Ordenar Por
  • Detran-RJ fixa regras para realização de vistoria veicular itinerante

    Notícias29/03/2019COAD
    APREENSÃO DO VEÍCULO O veículo só será apreendido em último caso, quando não houver segurança para circular... Certificado de Licenciamento Anual (CRLV), contra apresentação de recibo... A liberação é condicionada ao reparo de qualquer componente ou equipamento obrigatório que não esteja em perfeito estado de funcionamento
  • Detran pode cobrar multa e taxas para liberar veículo apreendido

    Notícias23/04/2009Direito Público
    Só assim seria expedido o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) e o carro seria liberado... É legal condicionar a liberação do veículo ao seu proprietário mediante pagamento da multa e demais despesas decorrentes da apreensão do automóvel, retido por conta de infração de trânsito... Afirmou, ainda, que a liberação independe do pagamento das multas e taxas incidentes sobre o bem
  • Detran pode cobrar multa e taxas para liberar veículo apreendido

    Notícias22/04/2009Âmbito Jurídico
    Só assim seria expedido o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) e o carro seria liberado... Fonte: STJ É legal condicionar a liberação do veículo ao seu proprietário mediante pagamento da multa e demais despesas decorrentes da apreensão do automóvel, retido por conta de infração de trânsito... Afirmou, ainda, que a liberação independe do pagamento das multas e taxas incidentes sobre o bem
  • Detran pode cobrar multa e taxas para liberar veículo apreendido

    Notícias23/04/2009Direito Vivo
    Só assim seria expedido o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) e o carro seria liberado... É legal condicionar a liberação do veículo ao seu proprietário mediante pagamento da multa e demais despesas decorrentes da apreensão do automóvel, retido por conta de infração de trânsito... Afirmou, ainda, que a liberação independe do pagamento das multas e taxas incidentes sobre o bem
  • Detran pode cobrar multa e taxas para liberar veículo apreendido

    Notícias22/04/2009Jus Vigilantibus
    Só assim seria expedido o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) e o carro seria liberado... É legal condicionar a liberação do veículo ao seu proprietário mediante pagamento da multa e demais despesas decorrentes da apreensão do automóvel, retido por conta de infração de trânsito... Afirmou, ainda, que a liberação independe do pagamento das multas e taxas incidentes sobre o bem
  • Detran é liberado a cobrar multa e taxas para liberar veículo apreendido

    Notícias22/04/2009Academia Brasileira de Direito
    Só assim seria expedido o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) e o carro seria liberado... É legal condicionar a liberação do veículo ao seu proprietário mediante pagamento da multa e demais despesas decorrentes da apreensão do automóvel, retido por conta de infração de trânsito... Afirmou, ainda, que a liberação independe do pagamento das multas e taxas incidentes sobre o bem
  • Detran é liberado a cobrar multa e taxas para liberar veículo apreendido

    Notícias22/04/2009Superior Tribunal de Justiça
    Só assim seria expedido o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) e o carro seria liberado... É legal condicionar a liberação do veículo ao seu proprietário mediante pagamento da multa e demais despesas decorrentes da apreensão do automóvel, retido por conta de infração de trânsito... Afirmou, ainda, que a liberação independe do pagamento das multas e taxas incidentes sobre o bem
  • Detran pode cobrar multa e taxas para liberar veículo apreendido

    Notícias22/04/2009JurisWay
    Só assim seria expedido o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) e o carro seria liberado... É legal condicionar a liberação do veículo ao seu proprietário mediante pagamento da multa e demais despesas decorrentes da apreensão do automóvel, retido por conta de infração de trânsito... Afirmou, ainda, que a liberação independe do pagamento das multas e taxas incidentes sobre o bem
  • Detran abusa na cobrança por estadia de veículos no pátio

    Notícias11/04/2012Defensoria Pública de Mato Grosso
    A jovem teve seu veículo multado e apreendido pela Polícia Militar por ausência de licenciamento, e desde então lutava para consegui-lo de volta... Assim que foi atendida no Núcleo Cível da Comarca de Barra do Garças, foi expedido um ofício requisitório de informações ao chefe da CIRETRAN, bem como a liberação da motocicleta, limitando a cobrança... O grande problema enfrentado pela motociclista foi que o órgão de trânsito estava cobrando, de forma ilegal, a taxa de permanência do veículo no pátio
Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo