Locação Airbnb em Notícias

Um projeto de lei pode regulamentar a locação de imóveis residenciais por temporada feita através de aplicativos, como o Airbnb... Em 2018 o Airbnb contabilizou 3,8 milhões de hóspedes no país... O PL 2.474/2019, do senador Ângelo Coronel (PSD-BA), altera a Lei das Locações (lei 8.245 , de 1991) adicionando um artigo para explicitar que esta prática só será permitida se houver consentimento dos

Turma do STJ seguiu o precedente, e, no julgamento do REsp 1.884.483 manteve o entendimento de que os condomínios podem proibir aluguel por curta temporada por meio de plataformas digitais, como o AIRBNB... Por fim, importante esclarecer que a locação por plataformas pode ser realizada, quando a Convenção de Condomínio permitir... Recentemente, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso especial nº 1819075/RS interposto contra decisão que havia proibido a locação do imóvel por meio de plataformas digitais

Dessa forma, a locação de uma unidade autônoma, através de sites como o Airbnb, seja por períodos curtos, como dias ou finais de semanas, se assemelha à locação por temporada e, portanto, se aplicam as... normas da Lei de Locação... A locação de um apartamento por temporada não se confunde com contratos de hospedagem, caracterizados pela locação do imóvel junto com serviços

Resp 1.819.075 #stj #jurisprudência #plataformasdigitais #airbnb #locação #condomínio #limitação #aluguel... A 4ª turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, em 20/04/2021, que um condomínio situado em Porto Alegre/RS pode vedar uma moradora de locar o seu apartamento por meio da plataforma digital Airbnb... Concluíram, ao final, que “[a] locação por temporada estabelece prazo máximo de 90 dias e o oferecimento de serviço não está incluído no rol de direitos e deveres de locador e locatário

Dessa forma, a locação de uma unidade autônoma, através de sites como o Airbnb, seja por períodos curtos, como dias ou finais de semanas, se assemelha à locação por temporada e, portanto, se aplicam as... normas da Lei de Locação... A locação de um apartamento por temporada não se confunde com contratos de hospedagem, caracterizados pela locação do imóvel junto com serviços

DE SÃO PAULO O Airbnb, site que oferece serviço de locação de casas e quartos entre particulares, está correndo risco de acabar em Nova York... Os amigos Brian Chesky, Nate Blecharczyk e Joe Gebbia fundaram o Airbnb em 2008, em São Francisco (EUA). Os serviços do site estão disponíveis em 33 mil cidades de 192 países... Os usuários se cadastram no Airbnb para alugar seus aptos a turistas. O problema é que o subaluguel é, muitas vezes, ilegal em Nova York (a cidade veta contratos de aluguéis inferiores a 30 dias)

Aos poucos as decisões dos Tribunais vão se consolidando sobre a locação de unidades através de sites , como é o caso do Airbnb... De início, lembrou que a Câmara já manifestou o entendimento de que a locação da unidade autônoma praticada pelos autores por meio de sites especializados, como o Airbnb, seja por curtos períodos, dias... ou finais de semanas, se assemelha à locação por temporada e, portanto, a ela se aplicam as normas da lei de Locação. “ Ademais, manifestou também no sentido de que “as locações por temporada não se confundem

Como exemplo, vale citar diversas outras plataformas de intermediação como Airbnb, Booking, Uber... “Os aplicativos só deram uma impulsão maior para o mercado e aumentaram a quantidade de locação... Esse julgamento é muito perigoso porque ele pega um caso que possivelmente teria prestação de serviços e é a minoria absoluta nas locações por aplicativos

tendo grande ascensão em virtude da utilização dos sistemas (aplicativos) como Airbnb e Booking.com, ocasionando grande rotatividade de pessoas nos condomínios residenciais e causando grande insegurança... (aplicativos) como Airbnb e Booking.com, pelo fato do condomínio ter uma localização estratégica turística, em virtude de ser a menos de 15 minutos de Olinda (Ladeiras de Olinda), e 30 minutos de Recife... LOCAÇÃO POR PRAZO INFERIOR A 30 (TRINTA) DIAS

Na locação de imóveis, o locador pode exigir mais de uma garantia... Quando o locador disponibiliza seu imóvel para locação, pode exigir garantia, afim de salvaguardar que ao final da locação possa lhe garantir de eventuais prejuízos, como por exemplo atraso de aluguel... A lei 8.245 /91, Lei do Inquilinato , regulamenta as locações de imóveis urbanos