Manutenção do Julgamento de Improcedência dos Embargos em Notícias

A rigor, como não houve seis votos para declarar a inconstitucionalidade da norma, concluiu-se pela improcedência da ação... Com base nesse precedente, o candidato Jader Barbalho opôs embargos de declaração contra o acórdão que lhe fora desfavorável... Diante das hipóteses vislumbradas, pode-se concluir que, em caso de empate, os poupadores serão beneficiados em dois dos três cenários possíveis (rejeição da ADPF ou manutenção do acórdão recorrido) e

Anota-se, por oportuno, que ainda pendem de julgamento os embargos de declaração opostos ao respectivo acórdão, nos quais se discute, entre outras coisas, se, após o encerramento da recuperação judicial... Com efeito, no julgamento, em 16/06/2015, do REsp 1.520.257/SP , de relatoria do Ministro Og Fernandes (DJe de 23/06/2015), a Segunda Turma, ao enfrentar hipótese análoga à ora em julgamento, passou a... Tratam eles de temas correlatos, que tiveram iniciado o julgamento conjunto, na presente sessão

Sob tal contexto, propõe-se a manutenção do entendimento anterior desta Corte, acolhido em repercussão geral pelo STF, no julgamento do ARE 666.334/AM , sobre a possibilidade de valoração da quantidade... Ademais, no julgamento do REsp 1.666.294/DF , Rel... O tema foi definitivamente pacificado com o julgamento dos EAREsp 1.109.354/SP e dos EREsp 1.768.224/RS (Primeira Seção, Rel. Min

De cabível para todos os julgados não unânimes, os embargos infringentes passaram a ser admitidos apenas nos casos em que o julgamento não unânime se dá no sentido de reformar a decisão de mérito proferida... No caso do exemplo, pela improcedência da lide. Nesta regra, se o julgado por maioria mantém a sentença de mérito antes proferida, não há que se falar em empate... O autor tem a seu favor dois votos (do juízo de primeiro grau e do desembargador vencido no julgamento da apelação) e contra si também dois votos (dos desembargadores que saíram vencedores no julgamento

Técnica de ampliação de julgamento. Apelação não unânime. Reforma ou manutenção da sentença impugnada. Emprego automático e obrigatório... Assim, percebe-se que diferentemente dos embargos infringentes do CPC de 1973 - que limitava, no caso da apelação, a incidência do recurso aos julgamentos que resultassem em reforma da sentença de mérito... contra a decisão que defere a tutela antecipada requerida em caráter antecedente, mas, por exemplo, se antecipa e apresenta contestação refutando os argumentos trazidos na inicial e pleiteando a improcedência

Recurso Extraordinário (RE) 569056 – Embargos de Declaração Repercussão Geral Relator: ministro Joaquim Barbosa (aposentado) União x Espólio de Maria Salomé Barros Vidal Embargos de declaração contra acórdão... PGR: pela prejudicialidade da reclamação ou, se superada a preliminar, pela sua improcedência... contra decisão monocrática que indeferiu o pedido de ‘declaração de nulidade do julgamento realizado no dia 30.4.2008 e designação de nova data para julgamento’

De cabível para todos os julgados não unânimes, os embargos infringentes passaram a ser admitidos apenas nos casos em que o julgamento não unânime se dá no sentido de reformar a decisão de mérito proferida... No caso do exemplo, pela improcedência da lide. Nesta regra, se o julgado por maioria mantém a sentença de mérito antes proferida, não há que se falar em empate... O autor tem a seu favor dois votos (do juízo de primeiro grau e do desembargador vencido no julgamento da apelação) e contra si também dois votos (dos desembargadores que saíram vencedores no julgamento

PGR: pela improcedência do pedido... PGR e AGU: pela improcedência do pedido... Recurso Extraordinário (RE) 564413 Embargos de Declaração Relator: ministro Marco Aurélio Incasa S/A x União Embargos de declaração contra acórdão do Plenário que assentou não estar alcançada pela imunidade

PGR: pela inadmissibilidade dos embargos... PGR: Pela improcedência do pedido... AGU e PGR: pela improcedência do pedido

Em nova apelação, Fernando de Melo pediu a posse de todos os lotes e a improcedência da manutenção da posse de José Lima... Assim, rejeitou o recurso de Fernando de Melo, mantendo a improcedência do usucapião e deu a manutenção da posse para José Lima... Nos embargos de declaração contra a decisão do TJAL, Fernando de Melo alegou que o acórdão foi omisso quanto à nulidade da sentença, por esta não ter discriminado as áreas abrangidas pela manutenção da