Matéria Sujeita à Justiça do Trabalho em Notícias

Posição conflitante A decisão contrasta com a posição da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), que é favorável às cotas e onde Dantas é membro do conselho fiscal... Expressa a sua livre convicção sobre o tema, devidamente fundamentada, e está sujeita à revisão ou confirmação em sede de recurso como qualquer outra matéria... “Uma vez que o caso envolve matéria constitucional, com ampla repercussão, é possível que o caso seja levado ao Supremo

RP/AS//CF Assista matéria da TV Justiça sobre o tema: Processos relacionados ARE 1246685... No ARE, a União alegava que seria impossível a profissional prestar 70 horas semanais de trabalho, pois haveria sobreposição de horários ou carga horária excessiva, com prejuízos à servidora

Em seu voto, ela registrou que a discussão refere-se a ato administrativo praticado pela União, numa relação jurídica não sujeita à competência da Justiça do Trabalho, pois não decorre de contrato de trabalho... envolva matéria afim... O entendimento da Turma foi unânime no sentido de conhecer e prover o recurso da União declarando a incompetência da Justiça do Trabalho para apreciar e julgar o mandado de segurança, decretar a nulidade

para decidir quanto à homologação de acordo extrajudicial em matéria de competência da Justiça do Trabalho”... Portanto, o juiz entende que a Justiça do Trabalho não pode chancelar a renúncia antecipada a direitos que sequer foram discriminados no termo do acordo... Dessa forma, foi criada a possibilidade de a Justiça do Trabalho homologar acordos extrajudiciais, ou seja, acordos celebrados entre patrões e empregados fora do juízo, os quais são, posteriormente, submetidos

O Tribunal de Justiça de São Paulo editou nesta sexta-feira (3/4) o Provimento CSM 2.552/20 para incrementar as atividades do sistema de trabalho remoto... As matérias sujeitas a julgamento em sessões virtuais não ficam limitadas às relacionadas no art. 4º da Resolução CNJ nº 313 e deste provimento.”... As matérias sujeitas a julgamento em sessões virtuais não ficam limitadas às relacionadas no art. 4º da Resolução CNJ nº 313 e deste provimento.” Art. 3º

também, que as normas impugnadas se referem à primeira hipótese, e, por isso, a competência para sua análise é da justiça do trabalho... A lei disporá sobre a constituição , investidura, jurisdição, competência, garantias e condições de exercício dos órgãos da Justiça do Trabalho.” (3) CF: “Art. 114... Brasília, 24 a 28 de setembro de 2018 Nº 917 DIREITO CONSTITUCIONAL - CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE ECA e competências da Justiça do Trabalho – 3 O Plenário, em conclusão de julgamento e por maioria

Muitas vezes, os trabalhadores que sofrem esse tipo de acidente buscam a Justiça do Trabalho pleiteando reparação ao dano sofrido... Para pleitear estas indenizações perante a Justiça do Trabalho, o trabalhador tem o prazo de cinco anos, a contar da data que foi caracterizado o acidente ou a doença ocupacional... Após uma semana de matérias especiais sobre acidentes de trabalho publicadas em nosso Portal, não é demais lembrar que a melhor solução é investir em prevenção com ambiente de trabalho seguro e empregados

DIREITO DO TRABALHO – FORMAÇÃO TÉCNICA E PROFISSIONAL – PROGRAMA JOVEM APRENDIZ – DIREITO CONSTITUCIONAL – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS – DIREITO DO TRABALHO Programa Jovem Aprendiz: contratação de profissionais... Por essa razão, suas finanças não se submetem ao controle estatal, tampouco se enquadram no conceito jurídico de Fazenda Pública, cujo controle se sujeita às regras da Lei 4.320 /1964... Resumo: A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) não se sujeita à prestação de contas perante o Tribunal de Contas da União (TCU) e a ausência dessa obrigatoriedade não representa ofensa ao art. 70 , parágrafo

à Justiça do Trabalho para essas autorizações... Delimitara-se, portanto, com inegável caráter cogente e vinculativo, a competência da Justiça do Trabalho no tocante à matéria, que vinha sendo apreciada pela justiça estadual, particularmente, pelos Juízos... Consta do novo Informativo o seguinte (com destaques nossos): " ECA e competências da Justiça do Trabalho - 1 e 2 O Plenário iniciou julgamento de medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade

Tramitação A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e Constituição e Justiça e de Cidadania... O deputado alerta que nem o Supremo Tribunal Federal sujeita-se a tantas exigências para a edição de súmulas vinculantes... O Projeto de Lei 10816/18 pretende modificar as regras para edição de enunciados de jurisprudência pelos Tribunais do Trabalho