Mau Uso do Imovel em Notícias

O advogado explica que o próprio Código Civil prevê o direito de fazer cessar as interferências prejudiciais ao sossego provocadas pelo mau uso da propriedade vizinha, podendo o prejudicado exigir que... É mais natural e mais fácil adaptar o seu imóvel às atividades que deseja, do que esperar que os outros o façam. Lembre-se: é você quem tem essa obrigação, não o contrário... O Código de Trânsito Brasileiro ( CTB ), que coloca a preservação do meio ambiente como prioridade, também trata do uso de equipamentos ruidosos no veículo e equipamento com som ou frequência perturbadores

Os vícios construtivos são aqueles defeitos que tendem a aparecer na edificação (imóvel) pronto... Veja que o prazo de vida útil está atrelado - “a periodicidade e a correta execução dos processos de manutenção especificados no respectivo Manual de Uso, Operação e Manutenção”... Esses defeitos desviam a finalidade do imóvel, podendo, inclusive, fazer perder o valor. Os vícios poderão ser compreendidos de duas formas: 1º os vícios aparentes e 2º os vícios ocultos

não lhes dá o direito de fazer mau uso da propriedade... Apesar de reconhecer o ato nobre dos dois, Steil avaliou ser necessário respeitar os direitos de vizinhança e de uso da propriedade... abrigar uma quantidade excessiva de cães [...] se a intenção era transformar a residência em um canil particular, deveriam respeitar os requisitos exigidos em lei, pois o fato de serem proprietários do imóvel

O debate em torno das regras que balizam o uso da ferramenta é dinâmico no mundo todo em pelo menos duas frentes: seja para combater o mau uso - em casos de sonegação fiscal ou lavagem de dinheiro -, ou... Mas diz que ainda se apresentará como recurso interessante para aportes não-financeiros, como a aquisição de imóveis fora do país... “Também será mais rápido efetuar a venda do imóvel, bem como transferir o bem aos herdeiros se o proprietário vier a falecer”, diz Lucena

Subsidiariamente, alega que, a despeito da reincidência e maus antecedentes do paciente, é possível a fixação de regime menos gravoso que o fechado, tendo em vista a quantidade de pena fixada e que o paciente... (e-STJ, fls. 41-42) Já na sentença constou o seguinte: "Não procede a preliminar defensiva de nulidade das buscas no imóvel do réu... TRÁFICO DE DROGAS E POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. INVASÃO DOMICILIAR EFETUADA POR POLICIAIS CIVIS. CUMPRIMENTO DE MANDADO DE PRISÃO POR INVESTIGAÇÃO DE CRIME DIVERSO

O nome dele foi usado indevidamente na propaganda de um lançamento imobiliário, na capital paulista, onde ele comprara seu imóvel residencial, no empreendimento denominado “ Brazilian Art ”... Por uma norma antiga e desatualizada – e que contraria o princípio de publicidade dos atos de punição aos de maus costumes – os nomes só podem ser divulgados depois que não couberem mais recursos administrativos... Uso indevido do nome A 3ª Turma do STJ confirmou em parte, na terça-feira (26) passada, decisão do TJ de São Paulo que condenou a empresa Cipesa Engenharia a pagar R$ 100 mil (valor nominal) ao apresentador

Por fim, visando assegurar eventual ressarcimento do dano material e do pagamento de multa civil resultante da prática de improbidade, o juiz decretou a indisponibilidade dos bens móveis e imóveis da Associação

contra animais domésticos, e a um ano de reclusão em regime semiaberto, por uso de substância nociva ao ambiente... Em determinado dia, o investigador encontrou em sacos de lixo colocados no lado de fora do imóvel 33 cadáveres de gatos e quatro de cachorros... A 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento a recurso do Ministério Público para condenar ré a 16 anos, seis meses e 26 dias de detenção por cometer maus-tratos

contra animais domésticos, e a um ano de reclusão em regime semiaberto, por uso de substância nociva ao ambiente... Em determinado dia, o investigador encontrou em sacos de lixo colocados no lado de fora do imóvel 33 cadáveres de gatos e quatro de cachorros... A 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento a recurso do Ministério Público para condenar ré a 16 anos, seis meses e 26 dias de detenção por cometer maus-tratos

Quanto aos móveis, assegurou que já estavam danificados em razão do uso... Declarou que o fato causou profundo abalo moral, além de danos materiais decorrentes da danificação de alguns móveis em razão do mau acondicionamento no caminhão... proprietário de uma casa localizada no norte do Estado ao pagamento de indenização por danos morais e materiais, no valor de R$ 12 mil, em benefício de locatária que tinha contrato verbal de aluguel do imóvel