Nacionalidade Originaria em Notícias

DIREITO PROCESSUAL PENAL – JURISDIÇÃO – “HABEAS CORPUS” – DIREITO CONSTITUCIONAL – PODER JUDICIÁRIO – COMPETÊNCIA JURISDICIONAL ORIGINÁRIA Competência do TJDFT para julgar “habeas corpus” contra ato de... Assim, qualquer restrição relacionada à nacionalidade deverá ser expressamente prevista em edital e devidamente fundamentada em aspecto de interesse público, passível de controle judicial... finalizado em 24.3.2023 (sexta-feira), às 23:59 Resumo: É inconstitucional — por usurpar a competência do STJ ( CF/1988 , arts. 105 , I , a e c; e 128, I, d) — norma que atribui ao TJDFT a competência originária

Do total de vínculos de pessoas vindas de outros países, 42.211 são de pessoas originárias da América Latina... Dos 115.961 trabalhadores não brasileiros contratados formalmente no Brasil no ano passado, 26.127 pessoas eram originárias do Haiti, 22,53% do total. O número já foi maior... Outras nacionalidades também diminuíram seu contingente após a crise brasileira”, explica

Do total de vínculos de pessoas vindas de outros países, 42.211 são de pessoas originárias da América Latina... Dos 115.961 trabalhadores não brasileiros contratados formalmente no Brasil no ano passado, 26.127 pessoas eram originárias do Haiti, 22,53% do total. O número já foi maior... Outras nacionalidades também diminuíram seu contingente após a crise brasileira”, explica

Do total de vínculos de pessoas vindas de outros países, 42.211 são de pessoas originárias da América Latina... Dos 115.961 trabalhadores não brasileiros contratados formalmente no Brasil no ano passado, 26.127 pessoas eram originárias do Haiti, 22,53% do total. O número já foi maior... Outras nacionalidades também diminuíram seu contingente após a crise brasileira”, explica

No entanto, a advogada-geral da União lembrou que a alegação de obtenção de nacionalidade originária não foi objeto do processo de extradição, já transitado em julgado no dia 9 de janeiro de 2018... portuguesa (Lei nº 37/81, arts. 11 e 12), por não prejudicar as relações estabelecidas com base na nacionalidade anterior... ministra chefe da AGU lembrou, também, que o Supremo Tribunal de Justiça de Portugal reconheceu que a condição de português nato de Schmidt não produz efeitos contrários à extradição, conforme a Lei de Nacionalidade

Na ocasião, o Secretário Executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto, apresentará a palestra Nacionalidade Originária: Constituição Federal de 1988 e Direitos Políticos - Igualdade... Em seguida, às 11h, será apresentada a palestra Perda da Nacionalidade: Efeitos, Cláusulas Impeditivas, Reaquisição. Na parte da tarde, às 14h, haverá a abertura do Painel 2 - Nacionalidade... Já a também professora da Puc/RJ, Daniela Vargas, palestrará sobre o tema Opção de Nacionalidade

Na ocasião, o Secretário Executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto, apresentará a palestra Nacionalidade Originária: Constituição Federal de 1988 e Direitos Políticos - Igualdade... Em seguida, às 11h, será apresentada a palestra Perda da Nacionalidade: Efeitos, Cláusulas Impeditivas, Reaquisição. Na parte da tarde, às 14h, haverá a abertura do Painel 2 - Nacionalidade... Já a também professora da Puc/RJ, Daniela Vargas, palestrará sobre o tema Opção de Nacionalidade

A Polícia Judiciária (PJ) deteve dois homens, um de nacionalidade estrangeira e outro de nacionalidade portuguesa, por suspeita da prática dos crimes de contrabando e de danos contra a natureza, anunciou... Os ovos vinham do Brasil, de onde é originária aquela espécie animal, eram introduzidos em Portugal de forma clandestina e depois de nascidas as aves eram vendidas a intermediários que as revendiam noutros

Luso-brasileiro Schmidt nasceu e cresceu no Brasil, mas é neto de português e, por isso, requereu a nacionalidade portuguesa originária... Uma das condições para a extradição é que ele só poderá responder por crimes praticados antes de dezembro de 2011, quando obteve a nacionalidade portuguesa

A defesa do empresário também rebateu o argumento do DRCI de que a nacionalidade originária dele é “causa de recusa facultativa do Estado requerido [Portugal]”, conforme a Convenção de Extradição entre... Troca de nacionalidade Raul Schmidt transferiu seu domicílio fiscal para Portugal em 2010. No ano seguinte, ele se naturalizou português por ser neto de lusitanos... Para a medida entrar em vigor, era preciso alterar o Regulamento da Nacionalidade Portuguesa, o que deveria ser feito em até 30 dias após a promulgação da Lei Orgânica 9/2015