Necessidade de Liqüidação de Sentença em Notícias

Em relação aos efeitos territoriais da sentença coletiva, Gurgel de Faria ressaltou entendimento da Corte Especial, fixado em recurso repetitivo, no sentido de que a liquidação e a execução individual... A decisão é da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), firmada em análise de recurso que discutia a necessidade da lista nominal dos associados em mandado de segurança coletivo ajuizado pela... de sentença genérica proferida em ação civil coletiva podem ser ajuizadas no domicílio do beneficiário, pois os efeitos da sentença não estão restritos a limites geográficos, mas aos limites objetivos

Liquidação de sentença. Ausência de pedido expresso na inicial. Decisão extra petita. Não configuração... DESTAQUE: Não configura decisão extra petita a sentença que, reconhecendo a usucapião, determina a liquidação para individualizar a área usucapida, ainda que não haja pedido expresso na inicial... Necessidade de fundamentação substancial

de sentença por arbitramento, devendo o produto da venda ser dividido na proporção de 50% para cada ex-companheiro, bem como o pagamento de alugueres, por parte da Recorrida, referentes à fração ideal... declarada a extinção da cotitularidade sobre os direitos que as partes possuem sobre o imóvel, além de ser determinada a alienação judicial dos direitos pelo valor da avaliação a ser realizada em liquidação... coisa. ” Entretanto, destacou que, em virtude de acordo celebrado entre as partes, no sentido de que, no momento da dissolução da união estável, a recorrida permaneceria residindo no imóvel, sem a necessidade

A conclusão pela necessidade de liquidação de sentença com a produção de perícia técnica para determinar e individualizar a área usucapida de imóvel maior e indiviso apenas outorga tutela jurisdicional... Liquidação de sentença. Ausência de pedido expresso na inicial. Decisão extra petita. Não configuração... DESTAQUE Não configura decisão extra petita a sentença que, reconhecendo a usucapião, determina a liquidação para individualizar a área usucapida, ainda que não haja pedido expresso na inicial

No mesmo sentido, mencionou casos similares sobre liquidação de dívida de propriedade adquirida pelo PAR com recursos do FGTS julgados pelo TRF3... Assim, inadimplente, com necessidade de crédito e prestes a perder a posse da residência, a autora acionou a Justiça para poder utilizar o saldo de sua conta do FGTS com o fim de liquidar a dívida do arrendamento... Em decisão unânime, a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve sentença que autorizou o levantamento de valores do Fundo de Garantia do Tempo do Serviço (FGTS) para a quitação

Com a sentença que decretar a falência, tem-se verificado a causa dissolutória, desencadeando a liquidação do ativo para pagamento do passivo... Com liberdade de linguagem, pode-se dizer que o decreto falimentar transforma o falido em uma espécie de "morto-vivo", pois após a sentença de encerramento e a sentença de extinção das obrigações, os sócios... Está vocacionado, na nova lei, a promover a liquidação do patrimônio insolvente, saneando o mercado e assegurando a proteção do crédito

Para Salomão, também não seria o caso de resolver as demandas por sentença passível de fase de liquidação, pois as cessões de direito não juntadas no momento adequado é que definem o próprio acolhimento... Na hipótese de documento novo, lembrou, os julgados citam a necessidade de fato superveniente e, portanto, impossível de ser indicado na inicial ou na contestação... O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) anulou a sentença de extinção do processo por entender, entre outros fundamentos, que seria possível juntar documentos em qualquer fase da ação, desde que respeitado

de sentenças, com vistas à uniformidade de procedimentos e à confiabilidade nos resultados apurados... Em 25 de outubro de 2019, o CSJT, considerando, dentre outros motivos, a necessidade de aperfeiçoamento do funcionamento do Sistema Processo Judicial Eletrônico instalado na Justiça do Trabalho, bem como... Informação do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP) , a pedido do CSJT, a fim de ser utilizado em toda a Justiça do Trabalho como ferramenta padrão de elaboração de cálculos trabalhistas e liquidação

O valor do dano moral foi arbitrado em R$ 10 mil; e o dano material será apurado em liquidação de sentença... E, para compensar as perdas, condenou as rés a pagar dano material, em valor a ser apurado em sede de liquidação de sentença. O juízo, entretanto, negou o pedido de danos morais... hipótese dos autos reflete o dano moral in re ipsa ou dano moral puro, em razão da violação dos desenhos industriais, o que caracteriza a concorrência desleal e confere o direito à reparação sem a necessidade

Necessidade... especificados e determinados na petição de liquidação de sentença e no interesse eminentemente privado de cada um deles, visto que tal situação se equipara à liquidação e execução individuais da sentença... A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, sem descurar da necessidade do exame casuístico da matéria e da apuração, sempre em cada hipótese, do teor da decisão interlocutória, da sentença e da