Obrigação de Fazer Pedido Liminar em Notícias

A obrigação de fazer liminarmente imposta deverá ser cumprida dentro do prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por obrigação descumprida, valor que será multiplicado pelo número... O juiz do Trabalho, Hamilton Siqueira Júnior, que deferiu o pedido do MPT, determinou que o JBS deverá manter cópia da decisão proferida na ação (tanto liminar quanto definitiva) afixada em local visível... e de corrente trânsito de pessoas, permitindo o acesso pelos empregados de todos os setores, assim como fazer constar nos recibos de salários dos empregados

Diante da negativa, M.A.M.C. ajuizou uma ação com pedido de antecipação de tutela visando à obrigação de fazer por parte da requerida, tendo sido deferido o seu pedido, sob pena de multa diária de R$ 20... foi atendido com o deferimento da liminar”, finalizou o magistrado... O juiz, em sua sentença, entendeu que “restou cristalina a falha na prestação do serviço diante da demora em autorizar a cirurgia requerida em caráter de urgência, visto que o pedido de liberação somente

Obrigação de fazer O juízo de primeiro grau reconheceu que a publicação não era necessária e liberou o jornal dessa obrigação... Para não ter de publicar a sentença, o jornal impetrou medida cautelar, com pedido de liminar, para suspender a decisão do TJ-SP até a solução definitiva da questão pela corte superior... Com esse entendimento, o ministro Gilson Dipp, vice-presidente do STJ, negou pedido do jornal O Estado de S

No último dia 20 deste mês, a justiça deferiu pedido de antecipação dos efeitos da tutela formulado na Ação Civil Pública (ACP para impôr a empresa Vivo a obrigação de fazer consistente em tomar todas... Luiz Alberto Dantas de Vasconcelos, a decisão impôs obrigação de não fazer para que a empresa Vivo proceda a imediata paralisação da venda de novos chips em Benjamin Constant/AM, ficando ainda com a obrigação... Ainda atendendo ao pedido do Promotoria de Benjamin, formulado pelo Dr

Baseia seu argumento na tese de que os procedimentos administrativos de primeira instância da Receita Federal se tornarão mais morosos, em consequência do impacto causado pela obrigação de fazer a intimação... No pedido, é requerida a suspensão dos efeitos da decisão proferida no dia 29 de janeiro pelo juiz Firly Nascimento Filho, da 5ª Vara Federal do Rio, que acolheu, em caráter liminar, o Mandado de Segurança... de liminar impetrado pela Fazenda Nacional

Baseia seu argumento na tese de que os procedimentos administrativos de primeira instância da Receita Federal se tornarão mais morosos, em consequência do impacto causado pela obrigação de fazer a intimação... No pedido, é requerida a suspensão dos efeitos da decisão proferida no dia 29 de janeiro pelo juiz Firly Nascimento Filho, da 5ª Vara Federal do Rio, que acolheu, em caráter liminar, o Mandado de Segurança... de liminar impetrado pela Fazenda Nacional

Em caráter definitivo, o MPF requer a condenação da União na obrigação de fazer a instauração do Distrito Sanitário Especial Indígena no estado do Piauí com o escopo de atender as necessidades básicas... O Ministério Público Federal (MPF) no Piauí ajuizou ação civil pública com pedido de liminar, contra a União, objetivando a instalação do Distrito Sanitário Especial Indígena no Estado do Piauí (DSEI/PI... O Ministério Público Federal no Piauí requer que a Justiça Federal determine à União, em caráter liminar, providências imediatas para a instalação imediata do Distrito Sanitário Especial Indígena no Piauí

Ela procurou a Defensoria Pública de Mato Grosso no dia seguinte e a defensora Kamila Lima entrou com um pedido liminar, numa ação ordinária, com obrigação de fazer, na sexta-feira (27/4)... Porém, como a medida não surtiu efeito prático imediato, na terça-feira (1º de Maio), a defensora entrou com um pedido de bloqueio de R$ 150 mil do Estado e do Município e conseguiu liminar parcialmente... Depois de ouvirmos dos principais hospitais da Capital, que não havia UTI com neuropediatra em Mato Grosso, nos dispusemos a fazer a transferência para Goiás, e então, essa vaga apareceu”

A determinação judicial veio depois que a defensora pública Kamila Lima, entrou com pedido de liminar numa ação ordinária, com obrigação de fazer, contra o Estado e o Município, na noite de sexta-feira... Três dias após conseguir liminar na Justiça para ser levado para uma Unidade Intensiva de Tratamento (UTI) e cinco dias após o diagnóstico de aneurisma cerebral, Luiz Fernando Batista Alves Júnior, 11... “Caso eles não resolvam, vou entrar com o pedido de bloqueio na quarta-feira. Pois a gravidade do caso não encontra ressonância no tempo e na resposta do Estado”

A determinação judicial veio depois que a defensora pública Kamila Lima, entrou com pedido de liminar numa ação ordinária, com obrigação de fazer, contra o Estado e o Município, na noite de sexta-feira... Três dias após conseguir liminar na Justiça para ser levado para uma Unidade Intensiva de Tratamento (UTI) e cinco dias após o diagnóstico de aneurisma cerebral, Luiz Fernando Batista Alves Júnior, 11... “Caso eles não resolvam, vou entrar com o pedido de bloqueio na quarta-feira. Pois a gravidade do caso não encontra ressonância no tempo e na resposta do Estado”