Obrigação do Avô Paterno em Notícias

Nesse caso, o sustento do menor será distribuído proporcionalmente a todos os avós, maternos e paternos, conforme a disponibilidade financeira de cada um... O que ocorre é que com base no princípio da solidariedade familiar, os nossos legisladores autorizaram excepcionalmente que os netos busquem nos seus avós e bisavós, paternos e maternos, a ajuda financeira... A mera inadimplência ou o atraso no pagamento da pensão alimentícia pelos pais não ocasiona, por si só, a convocação dos avós para cumprimento da obrigação alimentar

Avós, tios e outros parentes podem ter obrigação subsidiária... Somente então será possível chamar outro parente para o pagamento da pensão alimentícia, o que, geralmente, acontece com os avós... Dessa forma, quando esses são chamados na justiça para pagar a pensão alimentícia, o processo deve ser ajuizado contra TODOS eles, tanto os paternos quanto os maternos, à cada um dentro de suas possibilidades

Portanto, nada mais coerente e prudente que, com a separação dos genitores, os avós, tanto maternos, quanto paternos, continuem a conviver normalmente com os netos... Logo, a recíproca deve ser verdadeira, pois se os avós têm a obrigação de sustento, (art. 1.698 Código Civil /02), nada mais justo, que agora tenham, também, conferido a seu favor, o direito de convivência... É importante que se registre que os tribunais brasileiros já vinham concedendo, aos avós, o direito de visitas aos netos

Desta maneira, de acordo com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, a mãe da criança ajuizou Ação de Alimentos em face do avô paterno, o qual já contribuía com 6% de seus rendimentos líquidos, descontados... Mas caso a Justiça determine que as tias paguem a pensão, a responsabilidade do avô de contribuir poderia ser retirada? Cláudia Tannuri afirma que a responsabilidade do avô já existe... A defensoria lembra que o avô é idoso, com problemas de saúde, e não reúne condições de auxiliar o neto com um valor maior

Inconformados, os avós paternos recorreram ao STJ para dividir a obrigação com os avós maternos... O caso foi provocado por uma mãe que entrou com ação contra os avós paternos... O questionamento sobre a participação dos avós maternos nas pensões ocorreu porque o Tribunal de Justiça de São Paulo considerou que os avós paternos deveriam assumir o pagamento do benefício caso o pai

O ministro, entendendo que a prisão dos avós paternos deve ser a última medida adotada, ainda mais quando o pai já paga pensão e existe nos autos a prova de, pelo menos, parte do pagamento, deferiu a liminar... Em novembro de 2009, o neto ajuizou ação de alimentos alegando não cumprimento das obrigações pelo pai... Os avós sustentaram impossibilidade de pagamento, mas o juízo fixou os alimentos no valor de um salário mínimo

de receber atualmente a pensão alimentícia descontada em folha de pagamento, no montante de R$ 496,85, em virtude de decisão proferida em ação revisional, também recebe, desde 10/12/2020, alimentos do avô paterno... paterno no valor de 10% dos seus proventos de oficial de justiça aposentado. 4... Da retirada do sobrenome paterno ou materno por abandono afetivo e material - Os tribunais têm acolhido pedidos dos filhos para suprimirem os sobrenomes dos pais por abandono afetivo e material ( clique

Em 1º grau os pedidos da ação das menores e os da ação do pai de ambas foram julgados parcialmente procedentes: na primeira para determinar que os avós paternos arquem com 2 ,63 salários mínimos de pensão... Oswaldo Rodrigues de Melo, ressaltou que a questão posta em discussão cinge-se em saber se restou evidenciada a responsabilidade dos recorrentes, avós paternos das menores, em lhes pagar alimentos e se... paternos que queriam se eximir de pagar pensão complementar às netas

Em 1º grau os pedidos da ação das menores e os da ação do pai de ambas foram julgados parcialmente procedentes: na primeira para determinar que os avós paternos arquem com 2 ,63 salários mínimos de pensão... Oswaldo Rodrigues de Melo, ressaltou que a questão posta em discussão cinge-se em saber se restou evidenciada a responsabilidade dos recorrentes, avós paternos das menores, em lhes pagar alimentos e se... paternos que queriam se eximir de pagar pensão complementar às netas

Em 1º grau os pedidos da ação das menores e os da ação do pai de ambas foram julgados parcialmente procedentes: na primeira para determinar que os avós paternos arquem com 2 ,63 salários mínimos de pensão... Oswaldo Rodrigues de Melo, ressaltou que a questão posta em discussão cinge-se em saber se restou evidenciada a responsabilidade dos recorrentes, avós paternos das menores, em lhes pagar alimentos e se... paternos que queriam se eximir de pagar pensão complementar às netas