Pedido de Alvará Judicial Para Venda de Imóvel em Notícias

89/90, e das informações de fls. 93/100, para expedição do alvará. - PJV-53 Processo 0097558-27.2004.8.26.0100 (000.04.097558-4) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis - Felicidad Perez... à escritura de compra e venda), na qual se transferiu a totalidade do terreno... O contrato de compromisso de compra e venda de fl. 24/26 descreve o objeto da aquisição do imóvel situado na Rua Moliterno, nº 300 em metragem inferior àquela registrada na sua matrícula (e, consequentemente

por entender não ter sido comprovado que o imóvel situa-se em área de terras públicas a ensejar interesse do Estado... ; b) decisão judicial contra a qual não caiba recurso; c) para imprimir efeito suspensivo a recurso desprovido de tal efeito; e d) quando impetrado por terceiro prejudicado por decisão judicial... DESTAQUE É cabível o pedido de indenização por danos morais em razão de descumprimento de ordem judicial em demanda pretérita envolvendo as mesmas partes, na qual foi fixada multa cominatória

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DETERMINAR a retificação das características e confrontações da área retificanda, constante da Transcrição nº nº 78.010 do 1º Cartório de Registro de Imóveis... Segundo o 8º RISP, o instrumento particular de compromisso de compra e venda teria recebido qualificação negativa, porque: (a) o número da matrícula do imóvel objeto do compromisso de compra e venda não... Nesse sentido, a jurisprudência: “Nos termos do art. 1º , parágrafo único , da Lei nº 8.004 /1990, “A formalização de venda,promessa de venda, cessão ou promessa de cessão relativas a imóvel financiado

Após várias ações interpostas pelas empresas Paulo Caseca e Joconte, em 2009 o processo foi enviado para Itajaí a fim de realizar a hasta pública para venda do imóvel... do imóvel será disponibilizado à 1ª VT de Balneário Camboriú para pagamento dos créditos trabalhistas... Dito de outro modo, os atos judiciais praticados na Justiça especializada serão totalmente desfeitos

Após várias ações interpostas pelas empresas Paulo Caseca e Joconte, em 2009 o processo foi enviado para Itajaí a fim de realizar a hasta pública para venda do imóvel... do imóvel será disponibilizado à 1ª VT de Balneário Camboriú para pagamento dos créditos trabalhistas... Porém, atendendo determinação da JT, a Prefeitura de Itajaí concedeu à Brashop alvará de demolição

Tratam os autos de pedido de providências iniciado por informação do 7º Oficial de Registro de Imóveis da Capital, comunicando que recebeu para registro três escrituras referentes à aquisição de imóveis... Processo 1101113-20.2013.8.26.0100 - Pedido de Providências - Registro de Imóveis - OITAVO OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS - Vistos... da propriedade de bem imóvel realizada através de um negócio jurídico oneroso, tais como compra e venda, dação em pagamento ou permuta.”

transferido para a conta judicial unificada vinculada ao feito... Preclusa esta decisão em relação ao réu Maurício, Defensoria e MP, voltem os autos conclusos para expedição dos alvarás. Citação das rés Márcia e Marina e Convocação do Réu Maurício a cooperar... Deverá o réu Maurício ser intimado para, no prazo de 10 (dez) dias já concedido, informar a localização e o estado dos veículos. Do Pedido Das Fls. 2995/2996

denúncias anônimas ou quanto à existência dos usuários não identificados que sempre confirmam a venda de drogas em imóveis invadidos pela polícia... E tudo culminaria com o necessário pedido, em tais casos, para que a autoridade judicial expedisse o mandado de busca e apreensão, já convencido o juiz pelas diligências policiais anteriores de que havia... Que informaram ao casal sobre o disque denúncia e solicitaram permissão para fazer uma revista naquele imóvel, o que foi autorizado...¿

Trata-se de pedido de alvará judicial formulado por ZILDA RODRIGUES DE LIMA, ELAINE RODRIGUES DE LIMA e ELIANE RODRIGUES DE LIMA, para levantamento de importancias depositadas por seu falecido marido e... A retificação judicial da escritura pública é juridicamente inviável... Por conseguinte, rejeito o pedido formulado por Fernanda Teixeira da Siva. P.R.I.C. - Processo 0010301-17.2011.8.26.0100 - Usucapião - Registro de Imóveis - Maria Amélia Ferreira da Cruz - Vistos

Fepam) e do alvará municipal... Ltda., e José Valim de Vargas - que são os responsáveis pelo empreendimento - foi ajuizada pelo Ministério Público do RS, que teve deferidos os pedidos liminares para que não fossem feitas obras, alterações... A 21ª Câmara Cível do TJRS manteve a paralisação das obras e da venda de lotes do residencial Parque das Figueiras, em Arroio do Sal (RS), permitindo, ali, somente a conclusão da instalação da estação