Pedido de Arquivamento do Inquérito em Notícias

Leia também: Quinta Turma nega pronúncia de réu denunciado apenas com base em provas do inquérito Inquérito arquivado por reconhecimento de legítima defesa Promovido o arquivamento do inquérito policial... A decisão judicial que define o mérito do caso penal, mesmo no arquivamento do inquérito policial, gera efeitos de coisa julgada material", afirmou o relator... Leia também: Justiça Militar não pode invocar legítima defesa para arquivar inquérito sobre morte de civis por PMs Arquivamento do inquérito em ação penal pública incondicionada Ao julgar mandado de segurança

A Polícia Federal (PF) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento do inquérito no qual o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) é investigado pelo crime de corrupção e lavagem de dinheiro na Operação... O pedido de arquivamento feito pela PF será analisado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e depois pelo ministro Teori Zavascki, relator dos processos da Operação Lava Jato no Supremo... A investigação contra o senador foi aberta no Supremo em março de 2015 a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR)

Em setembro, a Polícia Federal concluiu as investigações e encaminhou posicionamento pelo arquivamento do inquérito... Os ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinaram o arquivamento de inquéritos instaurados para investigar fatos relacionados aos senadores Ricardo... Ferraço ( Inquérito 4442 ) e Carlos Eduardo de Souza Braga e Omar José Abdel Aziz ( Inquérito 4429 )

Segundo o relator, a superveniência do arquivamento do inquérito instaurado contra o auditor até poderia reforçar uma eventual condenação com base no alegado abuso da representação criminal apresentada... Ao STJ, o auditor alegou que o prazo prescricional da ação indenizatória só deveria ser contado a partir da data do arquivamento do inquérito policial, porque somente após a apuração criminal seria possível... Contudo, as instâncias ordinárias entenderam que o pedido estaria prescrito, uma vez que foi apresentado cerca de dez anos após os fatos causadores do alegado dano moral

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento do Inquérito (INQ) 4391, em que o deputado federal Bruno Cavalcanti de Araújo (PSDB/PE) era investigado pela suposta... O INQ 4391 foi aberto em abril de 2017 a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR)... O relator ressaltou que a remota possibilidade de se encontrar novos elementos de informação não justifica a manutenção do inquérito

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, determinou o arquivamento do Inquérito 3968 , instaurado para apurar possíveis crimes praticados na gestão do ex-prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab... o ministro, ao acolher o pedido... A decisão determina o arquivamento também dos Inquéritos 4233 e 4338, apensados ao 3968, em relação a Kassab. Leia a íntegra da decisão. CF/EH

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, confirmou hoje (4) o arquivamento do inquérito que investigava o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), na Operação Lava Jato, por entender que não... Ele disse que foi a Belo Horizonte entregar R$ 1 milhão, a pedido do doleiro Alberto Youssef, delator do esquema de corrupção... O inquérito chegou ao STF, em março do ano passado, quando a procuradoria pediu ao Supremo abertura de inquéritos contra parlamentares investigados na Lava Jato

O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal determinou na tarde desta segunda-feira (27/5) o arquivamento do Inquérito 51/90 em desfavor do deputado distrital Olair Francisco... no pedido de arquivamento, ao qual só então estará o juiz obrigado a atender."... O dispositivo do CPP prevê: "Se o órgão do Ministério Público, ao invés de apresentar a denúncia, requerer o arquivamento do inquérito policial ou de quaisquer peças de informação, o juiz, no caso de considerar

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, determinou o arquivamento do Inquérito 3968 , instaurado para apurar possíveis crimes praticados na gestão do ex-prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab... o ministro, ao acolher o pedido... A decisão determina o arquivamento também dos Inquéritos 4233 e 4338, apensados ao 3968, em relação a Kassab. Leia a íntegra da decisão. CF/EH

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal deu prosseguimento, nesta terça-feira (25), ao julgamento de três casos em que se discute o arquivamento de inquéritos contra parlamentares: o Inquérito (INQ... CF/AD 28/8/2018 – Suspenso julgamento de recurso contra arquivamento de inquéritos de Aécio Neves e Jorge Viana 7/8/2018 – Suspenso julgamento de inquérito contra Aloysio Nunes que investiga caixa 2 em... Divergência O ministro Edson Fachin apresentou na sessão desta terça-feira voto-vista com posicionamento divergente, propondo o acolhimento do pedido da PGR