Pedido de Bloqueio de Cnh em Notícias

Para a magistrada, em situações como essa é possível a suspensão da CNH e do passaporte... De acordo com a ação, foram feitas tentativas de bloqueio de bens, mas que não foram suficientes para sanar a dívida... Ele entende que a suspensão da CNH e do passaporte é possível, por exemplo, de devedores que ocultam bens

para pagamento do débito consistente na suspensão do CPF e da CNH do Executado é o caso de deferimento da primeira... Vislumbro que o bloqueio do número do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF - do Executado é suficiente para alcançar a justa finalidade da medida coercitiva, pois o privará da prática de vários atos da vida... No processo n.º 1004348-68.2014.8.26.0482 do TJSP, requeremos e o magistrado concedeu a suspensão do CPF do executado (devedor) como força de pressão para o pagamento: "Quanto ao pedido das medidas coercitivas

“Todos os dias temos pedidos de medidas executivas atípicas, como suspensão de Carteira Nacional de Habilitação (CNH), bloqueio de cartão de crédito, apreensão de passaporte, e até pedidos inusitados como... Mas, para ingressar com pedido de medidas executivas atípicas, Gajardoni relata seis critérios estabelecidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ)... Bedaque exemplificou que a relação entre as medidas atípicas e o êxito desejado por sua aplicação é o cumprimento da obrigação: “Se eu impeço o motorista de ônibus mandando apreender sua CNH, estou infringindo

Em caráter excepcional, devidamente justificado nas circunstâncias do caso concreto, admite-se também a suspensão da CNH e a retenção de passaporte... Admite-se entre estas medidas a determinação de bloqueio do uso dos cartões de crédito e da vedação de concessão de novos cartões ao executado que não satisfaz voluntariamente a execução ou não indica... discordância do exequente fundada no art. 916 , § 7º , do CPC não obsta o deferimento pelo juiz da execução quando ensejar maior efetividade à execução; c) com a manifestação do exequente o juiz apreciará o pedido

Os pedidos de indenização por dano moral em casos de compra de produtos com “corpo estranho” em seu conteúdo têm sido negados pela maior parte dos colegiados... Novidade do Código de Processo Civil de 2015 , as medidas cautelares que forçam o devedor a pagar uma dívida já reconhecida por sentença, como o bloqueio de passaporte, de carteira de motorista e de cartões... Para eles, exauridas as tentativas tradicionais de localização de bens, passam-se às medidas excepcionais, dentre elas a suspensão da CNH e de cartões de crédito e a apreensão do passaporte do devedor

Bloqueio de valores via sistema BACENJUD. Bloqueio anterior à concessão de parcelamento fiscal. Manutenção da constrição... Se o bloqueio de valores do executado via sistema BACENJUD ocorre em momento posterior à concessão de parcelamento fiscal, não se justifica a manutenção da constrição, devendo ser levantado o bloqueio... DESTAQUE O bloqueio de ativos financeiros do executado via sistema BACENJUD, em caso de concessão de parcelamento fiscal, seguirá a seguinte orientação: (i) será levantado o bloqueio se a concessão é anterior

Em caráter excepcional, devidamente justificado nas circunstâncias do caso concreto, admite-se também a suspensão da CNH e a retenção de passaporte... Admite-se entre estas medidas a determinação de bloqueio do uso dos cartões de crédito e da vedação de concessão de novos cartões ao executado que não satisfaz voluntariamente a execução ou não indica... discordância do exequente fundada no art. 916 , § 7º , do CPC não obsta o deferimento pelo juiz da execução quando ensejar maior efetividade à execução; c) com a manifestação do exequente o juiz apreciará o pedido

Determinação de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) da executada, bem como de cartões de débito e crédito e passaporte... Determinação de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) da executada, bem como de cartões de débito e crédito e passaporte... Fls. 632/3: Ciência da pesquisa e bloqueio via renajud (placas DKV8143)

da Ordem. 2.7 = Importante dizer que no Julgamento do Recurso de Agravo de Instrumento número 2045624-53.2014.8.26.0000 este Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo indeferiu o requerimento de bloqueio... O mesmo raciocínio válido para a CNH e Passaporte seria plenamente aplicável a estes dois últimos exemplos, a não ser é claro o fato de uma decisão como essa afetar direitos fundamentais e, também, violar... Do Pedido 6. = Ante o exposto, demonstrada a ilegalidade da ordem que mantém o paciente privado da liberdade de locomoção, requerem os impetrantes a concessão LIMINAR da ordem, determinando a imediata

O escritório onde atua, o Neves, Rosso e Fonseca, promoveu pedidos como a suspensão da carteira de motorista e o bloqueio de cartões de crédito de devedores em execuções de títulos extrajudiciais e de... “Existe uma gama de limitações de direito que podem surgir a partir dos pedidos feitos por eles.”... O juiz se diz favorável à suspensão da CNH, por exemplo, na hipótese de o devedor não entregar o veículo que seja o objeto da dívida discutida