Pedido de Concessão de Licença-prêmio em Notícias

Comprovou-se em seguida que o objeto original de publicação da Portaria 10.233/2014 era a concessão de licença-prêmio a outra funcionária... Clique Aqui para Ampliar A Justiça acolheu pedido liminar efetuado pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso em uma das ações resultantes da Operação “Caça-Fantasmas” e decretou a indisponibilidade... Após cumprimento de ordem de busca e apreensão no pedido cautelar preparatório, identificou-se que a exoneração de Camila não ocorreu de fato, uma vez que foi encontrado documento correspondente somente

O autor, ao requerer administrativamente a conversão em pecúnia das licenças-prêmio não utilizadas, teve seu pedido negado pela UFG... em pecúnia de período de licença-prêmio adquirido e não gozado apenas aos sucessores do servidor falecido... Acórdão 5261/2020 Primeira Câmara (Pedido de Reexame, Relator Ministro Vital do Rêgo) Aposentadoria. Aposentadoria-prêmio. Base de cálculo. Remuneração. Vencimentos

Licença-prêmio não gozada nem contada em dobro para aposentadoria. Conversão em pecúnia. Prévio requerimento administrativo. Prescindibilidade. Comprovação de necessidade do serviço. Dispensável... por ele não fruída durante sua atividade funcional, nem contada em dobro para a aposentadoria, revelando-se prescindível, a tal desiderato, a comprovação de que a licença-prêmio não foi gozada por necessidade... 7º da Lei n. 9.527 /1997, o servidor federal inativo, sob pena de enriquecimento ilícito da Administração e independentemente de prévio requerimento administrativo, faz jus à conversão em pecúnia de licença-prêmio

A Câmara de Itanhangá consulta acerca da concessão e/ou conversão da licença-prêmio em pecúnia, dentre outros questionamentos... Pecúnia é a conversão obrigatória, em remuneração adicional, do tempo igual ou superior a 1/3 do período exigido para o gozo da Licença Prêmio, em caso de aposentadoria ou falecimento do servidor (Base... Serão avaliadas representações (internas e externas), tomadas de contas, pedidos de rescisão, recursos, consulta e contas de gestão e de governo de órgãos públicos referentes ao exercício de 2013

Licença-prêmio não gozada nem contada em dobro para aposentadoria. Conversão em pecúnia. Prévio requerimento administrativo. Prescindibilidade. Comprovação de necessidade do serviço. Dispensável... Além disso, a controvérsia também engloba o debate sobre saber se a conversão em pecúnia da licença-prêmio não gozada estaria condicionada, ou não, à comprovação, pelo servidor, de que a não fruição do... por ele não fruída durante sua atividade funcional, nem contada em dobro para a aposentadoria, revelando-se prescindível, a tal desiderato, a comprovação de que a licença-prêmio não foi gozada por necessidade

Por fim, o relator destacou que o efeito retroativo não abrange o adicional por tempo de serviço, os anuênios, os quinquênios, as licenças-prêmio e as promoções por merecimento... Ele apresentou reclamação trabalhista para recebê-las, no entanto o juízo de primeiro grau e o Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (SE) julgaram improcedente o pedido... De acordo com o ministro, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST reanalisou a jurisprudência sobre os efeitos da anistia, e concluiu que a concessão retroativa das promoções

Por fim, o relator destacou que o efeito retroativo não abrange o adicional por tempo de serviço, os anuênios, os quinquênios, as licenças-prêmio e as promoções por merecimento... Ele apresentou reclamação trabalhista para recebê-las, no entanto o juízo de primeiro grau e o Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (SE) julgaram improcedente o pedido... De acordo com o ministro, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST reanalisou a jurisprudência sobre os efeitos da anistia, e concluiu que a concessão retroativa das promoções

O GDF afirma ainda que “os objetivos principais do movimento paredista (implemento de reajuste remuneratório; atualização monetária do auxílio-alimentação; conversão das licenças-prêmio em pecúnia e protesto... No âmbito da Administração Pública, é necessária disponibilização orçamentária para a concessão de aumentos”... No pedido, o GDF “sustenta que a greve é antijurídica por ofender os art. 9º e 37º, VII da Constituição Federal , e as leis federais 7.701 /1988 e 7.783/1989”

O GDF afirma ainda que “os objetivos principais do movimento paredista (implemento de reajuste remuneratório; atualização monetária do auxílio-alimentação; conversão das licenças-prêmio em pecúnia e protesto... No âmbito da Administração Pública, é necessária disponibilização orçamentária para a concessão de aumentos”... No pedido, o GDF “sustenta que a greve é antijurídica por ofender os art. 9º e 37º, VII da Constituição Federal , e as leis federais 7.701 /1988 e 7.783/1989”

Licença para tratamento de saúde: será concedida essa licença ao servidor, a pedido ou de ofício, com base em perícia médica sem prejuízo da remuneração a que faz jus... Concessões: são afastamentos previstos no art. 113, considerados remunerados... Licença Prêmio por Assiduidade: para os ocupantes de cargos efetivos, prevista nos artigos 107 a 110, consiste em licença remunerada de 3 meses em cada período de 5 anos de exercício efetivo e ininterrupto