Pedido de Indenização Contra o Estado por Dano Moral em Notícias

Logo, julgou procedente o pedido de dano moral. Afinal, o juízo criminal da Comarca de São Sebastião do Caí havia dado permissão para acompanhar os atos fúnebres do pai do autor... Por desconsiderar este dever, o Estado do Rio Grande do Sul vai pagar dano moral a um detento impedido de ir ao enterro do pai, que também cumpria prisão cautelar no Presídio Central de Porto Alegre... "Assim, porque o Estado tinha o dever de dar cumprimento à ordem judicial e a clara possibilidade de evitar que o autor sofresse o dano moral de não poder se despedir de seu pai, evidenciada a sua responsabilidade

Mas a Oitava Turma não alterou o entendimento de ocorrência de dano moral, apenas reduziu o valor da indenização de R$ 50 mil para R$ 15 mil... Diante do contexto fático descrito pelo Tribunal Regional, a relatora avaliou, em relação à existência de dano moral, “ser insuscetível de reexame a decisão regional”, porque “foi demonstrado o assédio... A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Ford Motor Company Brasil Ltda. a pagar R$ 15 mil de indenização por dano moral a um especialista em pneus na América do Sul que sofreu assédio

Assim, entendeu caracterizada a dispensa discriminatória e configurado o dano moral. A Sétima Turma, em decisão unânime, fixou a indenização no valor de R$ 10 mil... Por isso, nem todo ato que não esteja conforme o ordenamento jurídico justifica indenização por dano moral... O desembargador convocado Arnaldo Boson Paes, relator do recurso de revista, explicou que a constatação do dano moral não reside na simples ocorrência do ilícito

Na ação, pediu, também, indenização por dano moral coletivo... Prejuízos sociais Os juízos de primeiro e de segundo graus julgaram procedente o pedido de anulação da cláusula, mas divergiram em relação ao dano moral coletivo... A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que a criação de contribuição financeira das empresas para custear atividades do sindicato por meio de norma coletiva não caracteriza dano moral

É o que se denomina “indústria do dano moral”, frisou... Após reconhecer prática da “indústria do dano moral”, o juiz de Direito Fernando Kendi Ishikawa, do JEC de Colíder/MT, negou a uma consumidora indenização por suposta negativação indevida por dívida com... Indústria do dano moral Mas o projeto de sentença não foi homologado pelo magistrado

Na ação, pediu, também, indenização por dano moral coletivo... Prejuízos sociais Os juízos de primeiro e de segundo graus julgaram procedente o pedido de anulação da cláusula, mas divergiram em relação ao dano moral coletivo... A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que a criação de contribuição financeira das empresas para custear atividades do sindicato por meio de norma coletiva não caracteriza dano moral

Para o professor de direito do trabalho do Mackenzie, Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante, há realmente um número crescente de pedidos de indenização por danos morais na Justiça do Trabalho... Os pedidos de danos morais são cada vez mais comuns nos processos trabalhistas, segundo advogados, professores e juízes. Mas nem sempre os juízes entendem que houve prejuízo ao trabalhador... Empresas devem evitar apelidos As empresas que quiserem evitar ações judiciais com pedidos de danos morais podem adotar medidas simples, que passam, necessariamente, por uma maior orientação dos funcionários

A 4ª turma do STJ deu parcial provimento ao recurso do Banco do Brasil e julgou improcedente pedido de dano moral por demora em fila para atendimento bancário... grave, com exposição de direito de personalidade a risco (saúde, incolumidade física, ou mesmo a vida), em que se poderia cogitar em dano moral indenizável... por dano moral decorrente da espera em fila de banco .”

Esse foi o entendimento da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região ao julgar improcedente o pedido de indenização por danos morais de um caminhoneiro do Paraná que recebeu multas de trânsito... Transtorno causado pela clonagem de placa de caminhão não justifica indenização por danos morais... Já a 1ª Vara Federal de Curitiba julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais e determinou ao Detran a expedição do ofício necessário para que o motorista pudesse efetuar a troca da placa

A juíza da 7ª Vara da Fazenda Estadual e Autarquias negou pedido de indenização por danos morais contra o Estado de Minas Gerais... Assim, sustentou inocorrência dos danos morais, uma vez que inexiste nexo de causalidade e que a responsabilidade deveria ser analisada sob a ótica subjetiva, devendo ser demonstrado dolo ou culpa... Acolhendo os fundamentos apresentados pela Procuradora, o Magistrado ressaltou as medidas tomadas pelo Estado para minimizar os efeitos da greve afirmando que, danos decorrentes de omissão do Poder Público