Pedido de Pedido de Quebra de Sigilo Bancário em Notícias

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou a decisão que decretou a quebra de sigilo bancário de K.A.F.S., conhecido como doutor Fritz, e de seus pais... A defesa sustenta que a quebra de sigilo bancário do réu e de seus pais foi apresentada sem clara fundamentação e acentuou que a medida teve tão somente o intuito de localizar o denunciado... Na 2ª Vara Criminal a defesa já havia derrubado a ordem de prisão preventiva do acusado, mas o pedido contra a quebra do sigilo não obteve sucesso nem em segundo grau

Assim, requereu a concessão de liminar de indisponibilidade de bens e quebra de sigilo bancário... A juíza de direito Ana Cláudia Secundo da Luz e Lemos, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal decretou a quebra de sigilo bancário de Wober Júnior, Hudson Brandão e Ana Cristina Cabral, inclusive solicitando... No tocante a quebra de sigilos bancário, a juíza explicou que o pedido inicial traz diversos elementos, em detalhes, que merecem a confrontação com os dados bancários requeridos, especialmente porque questiona

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a quebra de sigilo bancário de duas contas da construtora ARG Ltda. no Banco Rural... Por isso, alegou que a extensão da quebra de sigilo bancário a contas no Banco Rural seria medida exagerada, desnecessária e abusivamente ilimitada... A relatora, que já havia negado pedido de liminar nesse mesmo recurso, ressaltou que a proteção ao sigilo fiscal e bancário é direito individual não absoluto

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou a decisão que decretou a quebra de sigilo bancário de K.A.F.S., conhecido como doutor Fritz, e de seus pais... A defesa sustenta que a quebra de sigilo bancário do réu e de seus pais foi apresentada sem clara fundamentação e acentuou que a medida teve tão somente o intuito de localizar o denunciado... Na 2ª Vara Criminal a defesa já havia derrubado a ordem de prisão preventiva do acusado, mas o pedido contra a quebra do sigilo não obteve sucesso nem em segundo grau

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou a decisão que decretou a quebra de sigilo bancário de K.A.F.S., conhecido como doutor Fritz, e de seus pais... A defesa sustenta que a quebra de sigilo bancário do réu e de seus pais foi apresentada sem clara fundamentação e acentuou que a medida teve tão somente o intuito de localizar o denunciado... Na 2ª Vara Criminal a defesa já havia derrubado a ordem de prisão preventiva do acusado, mas o pedido contra a quebra do sigilo não obteve sucesso nem em segundo grau

de sigilo bancário dos ex-parlamentares... No entanto, como os requeridos silenciaram-se e a Câmara Municipal, por sua vez, prestou informações insuficientes, o magistrado acatou o pedido do Ministério Público para a quebra do sigilo... Desta forma, o Ministério Público pediu a quebra do sigilo fiscal e bancário dos vereadores requeridos e da Câmara, a fim de que se saiba exatamente qual foi o valor que os cofres públicos pagaram aos

Assim, requereu a concessão de liminar de indisponibilidade de bens e quebra de sigilo bancário... No tocante a quebra de sigilos bancário, a juíza explicou que o pedido inicial traz diversos elementos, em detalhes, que merecem a confrontação com os dados bancários requeridos, especialmente porque questiona... A juíza de direito Ana Cláudia Secundo da Luz e Lemos, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal decretou a quebra de sigilo bancário de Wober Júnior, Hudson Brandão e Ana Cristina Cabral, inclusive solicitando

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou pedido de liminar de Hwu Su Chiu Law, mulher de Law Kin Chong, para suspender a quebra de seu sigilo bancário e fiscal... Em 2006, o MPF requereu a quebra de sigilo bancário das empresas Calinda Administração, Participação e Comércio Ltda. referente ao período de 2000 a 2003... Por fim, o MPF requisitou, em dezembro do ano passado, que todos os envolvidos citados pelo Coaf fossem investigados e houvesse, assim, a quebra de sigilo bancário e fiscal de suas contas

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou pedido de liminar de Hwu Su Chiu Law, mulher de Law Kin Chong, para suspender a quebra de seu sigilo bancário e fiscal... Em 2006, o MPF requereu a quebra de sigilo bancário das empresas Calinda Administração, Participação e Comércio Ltda. referente ao período de 2000 a 2003... Por fim, o MPF requisitou, em dezembro do ano passado, que todos os envolvidos citados pelo Coaf fossem investigados e houvesse, assim, a quebra de sigilo bancário e fiscal de suas contas

Já os representantes do governo sustentaram que, na verdade, não se trata de quebra de sigilo bancário... E nos casos de autuações fiscais baseadas em quebra de sigilo bancário, o Carf costuma considerar como uma alegação preliminar perfeitamente superável... Em sua sustentação oral, o advogado Wladimir Reale, que falou em nome do PSL, acrescentou que “a cada semana vemos os mais diferentes órgãos desejando a quebra de sigilo bancário sem a intermediação do