Pedido Diligência em Notícias

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  • STJ: violência contra a mulher e a decisão que homologa arquivamento de inquérito policial

    Notícias08/09/2023Joao Ricordi Gerbasi Cardoso
    julgamento do recurso ordinário em mandado de segurança, RMS 70338 / SP , de relatoria da Ministra Laurita Vaz, a sexta turma do Superior tribunal de justiça decidiu que, a decisão judicial que homologa o pedido... de arquivamento do inquérito policial deve: "observar a devida diligência na investigação, em especial quanto à valoração da palavra da vítima, corroborada por outros indícios probatórios, que assume... Como decidiu o Superior tribunal de justiça A corte superior entendeu que existem elementos suficientes para que o pedido de arquivamento seja melhor analisado pelo Procurador Geral de Justiça
  • Negado pedido da PGR sobre documentos da CPI da Pandemia

    Notícias07/02/2022Wagner Brasil
    Segundo a relatora, não há impedimento para que o Ministério Público ou a Polícia Federal executem as diligências que reputem cabíveis, como a expedição de ofícios a outros órgãos estatais, “desde que... Segundo a ministra, a PGR tem autoridade para efetuar esses pedidos diretamente ao Senado... Acesso aos autos A relatora atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) de acesso aos autos da PET 10065
  • STJ Fev23 - Nulidade da Busca e Apreensão e Consecutiva Nulidade do Encontro Fortuito de Provas

    Notícias05/04/2023Carlos Guilherme Pagiola
    Quando registra que o pedido foi formulado pela autoridade policial "[...], DEFIRO O PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO de AUTOMÓVEL UTILIZADO NA EMPREITADA DELITUOSA, OBJETOS ILÍCITOS E DE INTERESSE POLICIAL... residência de XXXXXXXXXX NA XXXXXXXXXXXXXX, Rio das Pedras-SP, guardando-se sigilo da diligência até sua efetivação, a ser realizado no endereço... Todavia, ao cumprir a diligência, a polícia encontrou uma arma de fogo, o que ensejou a condenação do réu pelo crime previsto no art. 12 da Lei n. 10.826 /2003
  • TRF-4 nega novas diligências e mantém ação contra Lula pronta para sentença

    Notícias05/07/2017Consultor Jurídico
    Mero pedido da defesa para diligências não assegura a produção de toda e qualquer prova, sobretudo quando muitos fatos que pretende comprovar já estão esclarecidos nos autos de outro modo... O desembargador federal João Pedro Gebran Neto também negou novas diligências, em decisão monocrática, e a 8ª Turma julgou o caso nesta quarta... De acordo com Gebran, porém, pedido de Habeas Corpus não é o instrumento processual adequado, pois existe recurso próprio para incidente de falsidade. Ele também não viu nenhuma mentira
  • Penhora de carro não precisa de localização física, desde que provada a existência do bem

    O pedido foi indeferido pelo juízo de 1º grau em razão de a cooperativa não ter indicado a localização dos carros... Embora o artigo 839 do CPC determine que a penhora considera-se feita “mediante a apreensão e o depósito dos bens, lavrando-se um só auto se as diligências forem concluídas no mesmo dia”, a legislação... Assim, reforçou o pedido de penhora por termo nos autos do veículo do homem e de penhora dos direitos sobre o carro da mulher, que ainda está alienado a uma instituição financeira
  • Suspenso julgamento de pedido da defesa de Jacob Barata Filho de acesso a acordo de delação premiada

    Notícias03/03/2020Supremo Tribunal Federal
    o acesso à delação já juntada aos autos, desde que a permissão não atrapalhe diligências em curso... Pedido de vista da ministra Cármen Lúcia suspendeu, na sessão desta terça-feira (3), o julgamento pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de pedido da defesa do empresário Jacob Barata Filho... Para ele, se há no acordo de colaboração, já homologado judicialmente, declaração do delator que incrimine terceiros, deve-se assegurar à defesa o acesso aos termos pertinentes, salvo se houver diligência
  • Juiz utiliza aplicativo Google Maps para negar vínculo empregatício.

    Notícias24/01/2023Campagnoli Advocacia
    Realizada uma diligência por Oficial de Justiça, foi constatado que o local apresentado na linha do tempo não se tratava do depósito de verduras do reclamado... O juiz Eduardo Batista Vargas, da 2ª vara do Trabalho de Bento Gonçalves/RS, utilizou a linha do tempo de um aplicativo de mapas para julgar um pedido de vínculo de emprego em um processo trabalhista... "A prova digital, combinada com a diligência realizada, revelam, com solar clareza, que a testemunha Patric não esteve, no período em que alegou em depoimento (setembro a dezembro de 2019), trabalhando
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