Pedido Diligência em Notícias

Com base nesses entendimentos, o Plenário, por unanimidade, julgou parcialmente procedente o pedido formulado para declarar a inconstitucionalidade da expressão “vedada a conversão em diligência”, contida... A possibilidade de ordenar diligências prévias consiste em prerrogativa inafastável do magistrado... Ademais, não há na lei processual, mesmo após as alterações introduzidas pela Lei 13.964 /2019, qualquer proibição à conversão do auto de prisão em flagrante em diligência

Falta de diligências antes de revista íntima Diversos outros precedentes foram firmados pelo STJ a respeito da legalidade das diligências policiais... corrompidos, limitando-se a inferir/deduzir que a ausência de lacre em todo o material colhido era suficiente para transformar a prova em ilícita e a nulidade em absoluta", reforçou o magistrado, ao negar o pedido... Para o relator, sem haver informações sobre adulteração do material recolhido, a simples ausência do lacre não tem a capacidade de anular a diligência e a ação penal

para a realização de diligências complementares era permitido... de reabertura de prazo para requerimento de diligências complementares... Vander Loubet (PT/MS) e Ademar Chagas da Cruz pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em razão de desvios no âmbito da BR Distribuidora, Pedro Paulo recorreu da decisão que rejeitou o pedido

para a realização de diligências complementares era permitido... de reabertura de prazo para requerimento de diligências complementares... Vander Loubet (PT/MS) e Ademar Chagas da Cruz pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em razão de desvios no âmbito da BR Distribuidora, Pedro Paulo recorreu da decisão que rejeitou o pedido

E, especialmente, ao Superior Tribunal de Justiça compete, na sua função judicante, buscar a melhor interpretação possível da Lei Federal, de sorte a não apenas responder ao pedido da parte, mas também... As decisões do Poder Judiciário - mormente dos Tribunais incumbidos de interpretar, em última instância, as Leis federais e a Constituição - servem para dar resposta ao pedido no caso concreto e também... NECESSIDADE DE DOCUMENTAÇÃO E REGISTRO AUDIOVISUAL DA DILIGÊNCIA. NULIDADE DAS PROVAS OBTIDAS. TEORIA DOS FRUTOS DA ÁRVORE ENVENENADA. PROVA NULA. ABSOLVIÇÃO. ORDEM CONCEDIDA . 1

Todos os pedidos de cautelares de diligências de busca e apreensão foram, no entanto, negados pelo ministro... está lastreada em matérias jornalísticas, cujos elementos não ostentam aptidão para, em princípio, nesta fase processual de cognição sumária, demonstrar a plausibilidade da tese em que se fundam os pedidos

Superior Tribunal de Justiça ao acolher recurso do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) em ação de execução na qual o Tribunal Regional Federal da 2ª Região havia negado pedido... de diligências na Receita Federal para obtenção de informações sobre a última declaração de bens do executado... atendimento de solicitações feitas pelo Poder Judiciário à Receita Federal, o Sistema de Informações ao Judiciário (Infojud) pode ser consultado mesmo quando a parte credora não esgotou todas as diligências

Após novo pedido de suspensão, datado de 19/07/2012 e deferido em setembro de 2012, foi requerida a indisponibilidade de bens do executado”... reformar a decisão, do Juízo da 7ª Vara da Seção Judiciária do Pará, que, em execução fiscal, por entender descaracterizada a inércia da Fazenda Nacional (FN) em promover o andamento do feito, indeferiu o pedido... Segundo o magistrado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem entendido, em casos semelhantes, que requerimentos para realização de diligências que se mostraram infrutíferas em localizar o devedor ou

no Diário Oficial da União em 23/4, além de eventual documento com pedido de exoneração encaminhado por Valeixo ao presidente... Entre as diligências autorizadas estão a oitiva dos ministros da Casa Civil, do Gabinete de Segurança Institucional e da Secretaria de Governo... O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal ( STF ), autorizou diligências solicitadas pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, no Inquérito (INQ) 4831, instaurado para apuração de

O corregedor-geral da Justiça Eleitoral no TSE, ministro Jorge Mussi, negou pedido para reabrir a fase de diligências em ação que investiga se houve disparos em massa na campanha do então candidato Jair... Na decisão desta quinta-feira (10/10), o ministro afirmou que o pedido de produção de provas está alheio à matéria em investigação nessa ação... O pedido de reabertura foi feito pela coligação Brasil Soberano (PDT/Avante), que também pediu para que fosse enviada uma cópia da planilha e outros documentos à Polícia Federal referentes às prestações