Pensão por Morte Presumida em Notícias

Viúvo de trabalhadora rural tem direito à pensão por morte se o óbito da segurada ocorreu no período entre a vigência da Constituição Federal /88 e da Lei nº 8.213 /91, de acordo com o disposto no art... 201 , V , da CF , que, sem acolher a parte discriminatória da legislação anterior, equiparou homens e mulheres para efeito de pensão por morte, conforme precedentes do Tribunal Regional Federal da 1ª... O relator, juiz federal Wagner Mota Alves de Souza, entendeu que a pensão por morte é disciplinada pela legislação vigente à época do óbito da segurada, reconhecida a qualidade de trabalhadora rural e

O Distrito Federal e o Instituto de Previdência dos Servidores do DF – Iprev foram condenados a incluir filha de ex-servidor público como beneficiária da pensão por morte do pai... Dessa forma, o magistrado concluiu que a autora preenche o primeiro requisito para fins de concessão da pensão por morte, que é a situação de invalidez anterior ao óbito do genitor... DF e IPREV defendem que a norma aplicável ao caso é a Lei Complementar 840/2011, que estava em vigência na época do falecimento do ex-servidor, e que, para concessão da pensão por morte para filho maior

A pensão por morte é um benefício assegurado pelo INSS, para os dependentes do segurado falecido... Dependentes que asseguram a pensão por morte Em primeiro lugar, é preciso entender que existem algumas classes de beneficiários... Período de duração do benefício para o cônjuge ou companheiro do segurado falecido O tempo de duração da pensão por morte varia conforme o caso

E o valor da pensão por morte nunca poderá ser inferior ao do salário mínimo... Os problemas mais comuns atualmente discutidos sobre a pensão por morte dizem respeito à prova da qualidade de segurado... Segundo os especialistas em Direito Previdenciário, os dependentes que têm direito à pensão por morte seguem uma ordem de prioridade

Esse foi o entendimento da 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que negou a apelação em pedido de pensão por morte da ex-mulher de um segurado do Instituto Nacional do Seguro Social... No Tribunal, o relator, desembargador federal João Luiz de Sousa, em seu voto, pontuou que os dependentes do segurado só têm direito ao benefício de pensão por morte caso preencham os requisitos necessários... O magistrado citou jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do próprio TRF1 no sentido de que se deve aplicar, para a concessão de benefício de pensão por morte, a legislação vigente ao tempo

presumida, com o de pensão por morte, justamente a hipótese dos autos”, destacou... A magistrada destacou que a pensão por morte só foi concedida porque foram preenchidos os seguintes requisitos: a morte foi presumida em inquérito, a qualidade de segurado e a condição de dependente de... Segundo ela, o dinheiro da pensão por morte do marido vai ajudar muito. “Eu não sabia como agir porque não foi encontrado corpo nem nada”, revelou

presumida, com o de pensão por morte, justamente a hipótese dos autos, destacou... A magistrada destacou que a pensão por morte só foi concedida porque foram preenchidos os seguintes requisitos: a morte foi presumida em inquérito, a qualidade de segurado e a condição de dependente de... Segundo ela, o dinheiro da pensão por morte do marido vai ajudar muito. Eu não sabia como agir porque não foi encontrado corpo nem nada, revelou

O Projeto de Lei 2958/19 permite a concessão antecipada de pensão por morte a dependentes de vítimas de desastres de grande proporção que se presumem mortos... A concessão de pensão nos casos de morte presumida já está prevista no Novo Código Civil e na Lei 8.213 /91... Segundo o texto, o benefício poderá ser concedido previamente ainda que a morte presumida não tenha sido reconhecida por meio de sentença transitada em julgado

Quando morreu, o pai requereu a pensão por morte, mas o INSS indeferiu o pedido... O INSS recorreu e o TRF4 reformou a sentença, afastando o pagamento da pensão por morte... Dependência Ao analisar o caso, a ministra Laurita Vaz destacou que a pensão por morte é devida ao conjunto de dependentes do segurado que falecer

O Projeto de Lei 2958/19 permite a concessão antecipada de pensão por morte a dependentes de vítimas de desastres de grande proporção que se presumem mortos... A concessão de pensão nos casos de morte presumida já está prevista no Novo Código Civil e na Lei 8.213 /91... Segundo o texto, o benefício poderá ser concedido previamente ainda que a morte presumida não tenha sido reconhecida por meio de sentença transitada em julgado