Postulado Civil-constitucional em Notícias

Em alinhamento aos postulados de um Estado democrático de direito, é impossível obrigar investigados a colaborar com a provisão de provas e contribuir para comprovar a pretensão ministerial, que pesa em

constitucionais da dignidade da pessoa humana (artigo 1º, inciso III) e da não discriminação (artigo 3º, inciso IV)... possibilidade de adequar os registros de nome e sexo à sua verdadeira identidade sexual psíquica, ou seja, com o gênero com o qual estão psicologicamente identificados, realmente seria uma afronta aos postulados... Os transexuais têm o direito de alterar o nome e o sexo no registro civil, ainda que não tenham se submetido a cirurgia de mudança de sexo

Além da aposentadoria, o juiz acumula proventos como professor aposentado da Universidade Estadual do Ceará (UECE), coronel e professor da Polícia Militar do Ceará e, ainda, pensão civil da Assembleia... “Até para que não se configure indevida restrição ao postulado da liberdade do exercício de profissão, deve-se considerar que a situação dos magistrados classistas, quanto ao teto da remuneração e à possibilidade... de acumulação de cargos, é regulada pelos dispositivos constitucionais e legais aplicáveis aos demais servidores públicos”, afirmou

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR De início, ressalta-se que a garantia constitucional da coisa julgada (art. 5º , XXXVI , da Constituição Federal ) possui conceito e limites previstos, essencialmente, no CPC... A doutrina brasileira e a jurisprudência desta Corte Superior admitem a responsabilização de terceiro pela quebra de contrato em virtude dos postulados da função social do contrato, dos deveres decorrentes... DESTAQUE A "nulidade de algibeira" não é aceita no processo civil

Ramo do Direito DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL, DIREITOS HUMANOS Tema Ação civil pública. Prática de atos vexatórios em revistas íntimas para ingresso em centros de detenção... Portanto, o mútuo celebrado entre particulares, que não integram o sistema financeiro nacional, deve observar as regras constitucionais e de direito civil, mormente o disposto na Lei de Usura , que fixa... e o seu nítido caráter protelatório, constituindo abuso de direito, em razão da violação dos deveres de lealdade processual e comportamento ético no processo, bem como do desvirtuamento do próprio postulado

Isso porque, nos termos do art. 22, I, da Constituição Federal CF , há usurpação da competência privativa da União para legislar sobre direito civil... virtual finalizado em 10.11.2021 (quarta-feira), às 23:59 Resumo: O modelo de elaboração e execução das despesas oriundas de emendas do relator-geral do orçamento viola o princípio republicano e os postulados... DIREITO CONSTITUCIONAL — DIREITO À SAÚDE: Covid-19: Rede de UTI’s e dever da União de prestar suporte técnico e apoio financeiro — ACO 3473/DF , relatora Min

“Toda essa realidade deve ser harmonizada com os postulados constitucionais, entre eles o da proteção ao consumidor”, disse.

Ramo do Direito DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO DOS POVOS ORIGINÁRIOS Tema Ação Civil Pública. Publicação de artigo ofensivo à honra dos povos indígenas. Danos morais coletivos... A fim de densificar a proteção constitucional estabelecida pelo art. 231 da CF/88 , a Lei da Ação Civil Pública assegura a reparação por danos extrapatrimoniais causados em prejuízo à honra e à dignidade... relacionado em saber se a forma de intimação prevista no art. 122 do Decreto n. 6.514 /2008, no período de 22/7/2008 até 11/4/2019, configuraria, em si mesma, nulidade processual por afronta aos postulados

De sorte que na qualidade de princípios constitucionais e por força do postulado da unidade do ordenamento jurídico, aplicam-se relativamente a toda ordem jurídica... E nesse paradoxo que aflora a problemática da aplicação dos direitos fundamentais com relação às relações particulares, calcada na falácia da antagônica existente entre direito civil e direito constitucional... Mudou o direito civil, no qual a autonomia da vontade não é mais dogma e a condição de validade

Relatora tanto daquele recurso como deste, a ministra Nancy Andrighi explicou, em ambas ocasiões, que o Código de Processo Civil deu poder ao juiz sobre a aplicação das medidas executórias atípicas, dando... tais medidas sejam adotadas de modo subsidiário, por meio de decisão que contenha fundamentação adequada às especificidades da hipótese concreta, com observância do contraditório substancial e do postulado