Prazo Para Impugnação de Cálculos em Notícias

A norma cria também o mapa denominado 'Impugnação do Cálculo do Valor Adicionado', a ser utilizado pelo município impugnante... (Confira os Índices) O prazo para recorrer teve início no dia 26/06, primeiro dia útil após a publicação dos índices no Diário Oficial do Estado (DOE), que se deu em233/06... Os municípios sergipanos têm até o próximo dia 26 para apresentar impugnação junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) quanto aos índices percentuais provisórios de ICMS relativos ao ano de 2018

Exclusão do ICMS da base de cálculo. Impossibilidade. Cálculo a ser realizado conforme o título transitado em julgado... tomar o depoimento de testemunha considerada imprescindível ao deslinde do feito, tendo sido cientificado da sua não localização somente em plenário, momento em que requereu adiamento do julgamento e prazo... Para isso o legislador prescreveu alguns requisitos para sua obtenção, previstos no art. 94 , I , II e III , do CP

Impugnação à habilitação de crédito. Contagem do prazo. Dias corridos... DESTAQUE O prazo de 10 (dez) dias, previsto no art. 8º da Lei n. 11.101/2005, para apresentar impugnação à habilitação de crédito, deve ser contado em dias corridos... Confira-se: "a adoção da forma de contagem prevista no Novo Código de Processo Civil, em dias úteis, para o âmbito da Lei 11.101/05, com base na distinção entre prazos processuais e materiais, revelar-se-á

Reabertura de prazo para exercício do contraditório e da ampla defesa. Arts. 10 e 933 do CPC... Para a exclusão dos benefícios fiscais relacionados ao ICMS, - tais como redução de base de cálculo, redução de alíquota, isenção, diferimento, entre outros - da base de cálculo do IRPJ e da CSLL, não... prescricional previsto para a pretensão de ressarcimento de enriquecimento sem causa e a incidência do prazo prescricional geral de 10 (dez) anos na ausência de prazo específico previsto em lei, notadamente

Impugnação à habilitação de crédito. Contagem do prazo. Dias corridos... DESTAQUE O prazo de 10 (dez) dias, previsto no art. 8º da Lei n. 11.101 /2005, para apresentar impugnação à habilitação de crédito, deve ser contado em dias corridos... Confira-se: "a adoção da forma de contagem prevista no Novo Código de Processo Civil , em dias úteis, para o âmbito da Lei 11.101 /05, com base na distinção entre prazos processuais e materiais, revelar-se-á

O prazo para adesão do edital em análise é 02/05/2022 às 19h do dia 29/07/2022, logo, fiquem atentos... ser devedor dos débitos incluídos na transação, pelos quais responde na condição de contribuinte ou responsável; b) A desistência por parte do aderente de toda e qualquer impugnação, recurso e ou outro... Seja qual for a linha escolhida, a parcela terá o valor mínimo de R$ 100,00 para pessoas físicas e de R$ 500,00 para pessoas jurídicas - e o pagamento será realizado via DARF (código de receita 6028)

O juiz titular da 11ª VT, Roberto Antonio Carvalho Zonta, projeta que, do momento da apresentação de cálculos (seja pelas partes ou por perito), se somados os devidos prazos para exames e impugnações com... Outro fator de celeridade é uma incipiente tendência a haver menos impugnações quando os cálculos são elaborados pelo próprio juízo, menciona... Dentre as ações do projeto, foi promovido treinamento a servidores de diferentes unidade judiciárias no uso do Juriscalc, software utilizado para a atividade

O prazo de adesão ao Pert foi estendido por mais duas vezes: primeiramente para o fim de outubro e depois para 14 de novembro... Prorrogações O fim do prazo de adesão ao Refis foi prorrogado diversas vezes, depois de o governo concordar com o pedido de parlamentares para estender o parcelamento especial e aumentar as isenções em... Os contribuintes que tiverem débitos em discussão administrativa deverão desistir das impugnações ou recursos administrativos na forma do Anexo Único da Instrução Normativa RFB nº 1.711, de 2017, que também

A Portaria cria também o mapa denominado 'Impugnação do Cálculo do Valor Adicionado', a ser utilizado pelo município impugnante... Ao dar cumprimento à sua função constitucional de efetuar os cálculos para definição das quotas pertencentes a cada município em 2016, o TCE utiliza como base os dados consolidados pela Secretaria de Estado... Os municípios sergipanos têm até o próximo dia 30 para apresentar impugnação junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), quanto aos índices percentuais provisórios de ICMS, desde que devidamente comprovada

O prazo de adesão ao Pert foi estendido por mais duas vezes: primeiramente para o fim de outubro e depois para 14 de novembro... Prorrogações O fim do prazo de adesão ao Refis foi prorrogado diversas vezes, depois de o governo concordar com o pedido de parlamentares para estender o parcelamento especial e aumentar as isenções em... Os contribuintes que tiverem débitos em discussão administrativa deverão desistir das impugnações ou recursos administrativos na forma do Anexo Único da Instrução Normativa RFB nº 1.711, de 2017, que também