Preclusão do Prazo Para Impugnação dos Cálculos em Notícias

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  • (STJ) Retificação de erros de cálculo não está sujeita à preclusão

    Notícias10/11/2017Maysa Martimiano
    Segundo o colegiado, a retificação dos erros de cálculo não está sujeita à preclusão... a ocorrência da preclusão em razão de o devedor não ter impugnado o cálculo em momento oportuno... Para a corte estadual, o novo cálculo foi mera atualização daquele, “razão pela qual não cabe agora a reabertura de questionamentos quanto aos encargos”
  • Retificação de erros de cálculo não está sujeita à preclusão

    Notícias07/11/2017Superior Tribunal de Justiça
    Segundo o colegiado, a retificação dos erros de cálculo não está sujeita à preclusão... a ocorrência da preclusão em razão de o devedor não ter impugnado o cálculo em momento oportuno... Para a corte estadual, o novo cálculo foi mera atualização daquele, “razão pela qual não cabe agora a reabertura de questionamentos quanto aos encargos”
  • STJ: Retificação de erros de cálculo não está sujeita à preclusão

    Notícias07/11/2017Correio Forense
    Segundo o colegiado, a retificação dos erros de cálculo não está sujeita à preclusão... a ocorrência da preclusão em razão de o devedor não ter impugnado o cálculo em momento oportuno... Para a corte estadual, o novo cálculo foi mera atualização daquele, “razão pela qual não cabe agora a reabertura de questionamentos quanto aos encargos”
  • STJ – Retificação de erros de cálculo não está sujeita à preclusão

    Segundo o colegiado, a retificação dos erros de cálculo não está sujeita à preclusão... a ocorrência da preclusão em razão de o devedor não ter impugnado o cálculo em momento oportuno... Para a corte estadual, o novo cálculo foi mera atualização daquele, “razão pela qual não cabe agora a reabertura de questionamentos quanto aos encargos”
  • Contestação do cumprimento de sentença exige garantia prévia e prazo inicia com intimação do devedor

    Notícias23/11/2015Superior Tribunal de Justiça
    Preclusão No mesmo despacho, foi determinada a penhora de valores, e o banco apresentou nova impugnação para discutir o excesso no cálculo... “Somente a partir da intimação do executado a respeito da penhora realizada nos autos é que se inicia o prazo para impugnação, a teor do que dispõe o parágrafo 1º do artigo 475-J do CPC... Somente a partir da intimação do executado a respeito da penhora realizada nos autos é que se inicia o prazo para questionar os cálculos arbitrados
  • Retificação de erro de cálculo não está sujeita à preclusão, diz STJ

    Notícias08/11/2017Consultor Jurídico
    A retificação dos erros de cálculo não está sujeita à preclusão... Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reformou, por unanimidade, acórdão que reconheceu a preclusão porque o devedor não impugnou cálculo na atualização de débito em momento... O relator, ministro Marco Aurélio Bellizze, afirmou que a retificação dos erros de cálculo é uma das situações previstas no Código de Processo Civil de 1973 que não estão sujeitas à preclusão
  • STJ - Contestação do cumprimento de sentença exige garantia prévia e prazo inicia com intimação do devedor

    Preclusão No mesmo despacho, foi determinada a penhora de valores, e o banco apresentou nova impugnação para discutir o excesso no cálculo... “Somente a partir da intimação do executado a respeito da penhora realizada nos autos é que se inicia o prazo para impugnação, a teor do que dispõe o parágrafo 1º do artigo 475-J do CPC... Somente a partir da intimação do executado a respeito da penhora realizada nos autos é que se inicia o prazo para questionar os cálculos arbitrados
  • Contestação do cumprimento de sentença exige garantia prévia e prazo inicia com intimação do devedor

    Notícias23/11/2015Correio Forense
    Preclusão No mesmo despacho, foi determinada a penhora de valores, e o banco apresentou nova impugnação para discutir o excesso no cálculo... “Somente a partir da intimação do executado a respeito da penhora realizada nos autos é que se inicia o prazo para impugnação, a teor do que dispõe o parágrafo 1º do artigo 475-J do CPC... Somente a partir da intimação do executado a respeito da penhora realizada nos autos é que se inicia o prazo para questionar os cálculos arbitrados
  • Contestação do cumprimento de sentença exige garantia prévia e prazo inicia com intimação do devedor

    Notícias23/11/2015Âmbito Jurídico
    Preclusão No mesmo despacho, foi determinada a penhora de valores, e o banco apresentou nova impugnação para discutir o excesso no cálculo... “Somente a partir da intimação do executado a respeito da penhora realizada nos autos é que se inicia o prazo para impugnação, a teor do que dispõe o parágrafo 1º do artigo 475-J do CPC... Somente a partir da intimação do executado a respeito da penhora realizada nos autos é que se inicia o prazo para questionar os cálculos arbitrados
  • Contestação do cumprimento de sentença exige garantia prévia e prazo inicia com intimação do devedor

    Notícias23/11/2015JurisWay
    Preclusão No mesmo despacho, foi determinada a penhora de valores, e o banco apresentou nova impugnação para discutir o excesso no cálculo... Somente a partir da intimação do executado a respeito da penhora realizada nos autos é que se inicia o prazo para impugnação, a teor do que dispõe o parágrafo 1º do artigo 475-J do CPC... Somente a partir da intimação do executado a respeito da penhora realizada nos autos é que se inicia o prazo para questionar os cálculos arbitrados
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