Precedente do STJ. Juros de Mora (1% Ao Mês) em Notícias

Ela obteve a devolução dos valores pagos, descontada apenas a taxa de administração, acrescidos de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, tudo a contar do 31º dia do encerramento do grupo... Fonte: Superior Tribunal de Justiça... Ainda que o enunciado não explicite a questão do termo inicial, a ministra Gallotti observou que os precedentes que embasaram a súmula trazem a discussão sobre a data inicial de incidência da correção

de juros remuneratórios de 1% ao mês, bem como de correção monetária pelo INPC, e juros de mora de 0,5% ao mês desde a citação, até a vigência do novo Código Civil... Mas o STJ considerou que não se aplicam os encargos próprios das instituições financeiras ao débito das quantias debitadas indevidas, e sim juros remuneratórios de 1% ao mês, correção pelo INPC, mais juros... Após a vigência deste, juros de mora na forma do seu art. 406, sem correção monetária, porque já embutida na taxa Selic). ( Resp nº 1.087.999 )

Ela obteve a devolução dos valores pagos, “descontada apenas a taxa de administração, acrescidos de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, tudo a contar do 31º dia do encerramento do grupo”... A ministra Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiu o processamento de reclamação contra decisão da Justiça especial estadual que discute o termo inicial de incidência de correção... Ainda que o enunciado não explicite a questão do termo inicial, a ministra Gallotti observou que os precedentes que embasaram a súmula trazem a discussão sobre a data inicial de incidência da correção

Ela obteve a devolução dos valores pagos, descontada apenas a taxa de administração, acrescidos de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, tudo a contar do 31º dia do encerramento do grupo... A ministra Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiu o processamento de reclamação contra decisão da Justiça especial estadual que discute o termo inicial de incidência de correção... Ainda que o enunciado não explicite a questão do termo inicial, a ministra Gallotti observou que os precedentes que embasaram a súmula trazem a discussão sobre a data inicial de incidência da correção

Uyeda negou os embargos, considerando que seria possível cobrar juros de mora retroativos à citação, pois o credor foi privado de usufruir de seu capital... A primeira considera que a taxa em vigor para o cálculo dos juros moratórios previstos no dispositivo é de 1% ao mês, como disposto no artigo 161 do Código Tributário Nacional... Afirmou que isso faria os juros e a correção incidirem antes do principal ser estabelecido. Também afirmou que a Selic, segundo precedentes do próprio STJ, embute juros e correção monetária

Uyeda negou os embargos, considerando que seria possível cobrar juros de mora retroativos à citação, pois o credor foi privado de usufruir de seu capital... A primeira considera que a taxa em vigor para o cálculo dos juros moratórios previstos no dispositivo é de 1% ao mês, como disposto no artigo 161 do Código Tributário Nacional... Afirmou que isso faria os juros e a correção incidirem antes do principal ser estabelecido. Também afirmou que a Selic, segundo precedentes do próprio STJ, embute juros e correção monetária

de mora de 1% ao mês desde a citação.”... legais de 1% (um por cento) ao mês... Os juros de mora decorrem de relação contratual, portanto, o termo inicial é a data da citação válida e a correção monetária desde o desembolso de cada parcela incidirá com base no índice previsto na Tabela

Uyeda negou os embargos, considerando que seria possível cobrar juros de mora retroativos à citação, pois o credor foi privado de usufruir de seu capital... A primeira considera que a taxa em vigor para o cálculo dos juros moratórios previstos no dispositivo é de 1% ao mês, como disposto no artigo 161 do Código Tributário Nacional... Afirmou que isso faria os juros e a correção incidirem antes do principal ser estabelecido. Também afirmou que a Selic, segundo precedentes do próprio STJ, embute juros e correção monetária

A primeira considera que a taxa em vigor para o cálculo dos juros moratórios previstos no dispositivo é de 1% ao mês, como disposto no artigo 161 do Código Tributário Nacional... Uyeda negou os embargos, considerando que seria possível cobrar juros de mora retroativos à citação, pois o credor foi privado de usufruir de seu capital... Afirmou que isso faria os juros e a correção incidirem antes do principal ser estabelecido. Também afirmou que a Selic, segundo precedentes do próprio STJ, embute juros e correção monetária

A primeira considera que a taxa em vigor para o cálculo dos juros moratórios previstos no dispositivo é de 1% ao mês, como disposto no artigo 161 do Código Tributário Nacional... Uyeda negou os embargos, considerando que seria possível cobrar juros de mora retroativos à citação, pois o credor foi privado de usufruir de seu capital... Afirmou que isso faria os juros e a correção incidirem antes do principal ser estabelecido. Também afirmou que a Selic, segundo precedentes do próprio STJ, embute juros e correção monetária